REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 42

ANO DE 1966 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO.º 42, EM 2S DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mo Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao Diário das Sessões n.º 41, inserindo: o 1.º, o texto aprovado pela comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre preferência doa cônjuges no provimento de lugares do ensino primário; o 2.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre mar territorial e zona contígua; o 3.º, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1964 e das Contas Gerais do Estado, tanto da metrópole como das provindas ultramarinas, respeitantes ao mesmo exercício; c o 4.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 25 do corrente.

Rectificação. - No Diário das Sessões n.º 31, referente à sessão de 9 de Março, veio mencionado, por lapso, o Sr. Deputado Fernando Cid de Oliveira Proença como secretário da Mesa, quando, na verdade, faltou a essa sessão e foi substituído nessas funções pelo Sr. Deputado Miguel Augusto Pinto de Meneses.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os Diários das Sessões n.ºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41.

Procedeu-se à eleição dos três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa.

O Sr. Presidente salientou o brilho e eficiência com que o 1.º vice-presidente, Sr. Deputado Soares da Fonseca, participou na Conferência dos Parlamentares da N.º A. T. O.

Foram enviados à Assembleia, pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 46 906, 46 907, 46 908, 46 909, 46 913, 46 914, 46 917, 46 919 e 47 344.

Foi lido o oficio de S. Ex.ª o Presidente do Conselho que acompanhava o Decreto-Lei n.º 47 344, que aprova o novo Código Civil.

Foram lidas as respostas de vários Ministérios a pedidos de informações dos Srs. Deputados na sessão legislativa anterior.

O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho as propostas de lei da caça e de autorização das receitas e despesas para 1967 (Lei de Meios).

O Sr. Presidente propôs votos de pesar pelo falecimento, durante o interregno parlamentar, dos antigos Deputados Srs. Ricardo Spratley, Dr. Manuel Pestana Reis, coronel Abílio Passos e Sousa, D. Domitilia de Carvalho e cónego Castilho de Miranda; da esposa do Sr. Deputado João do Amaral; e das mães dos Srs. Deputados Henrique Tenreiro e Gonçalves Rapazote. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Soares da Fonseca agradeceu a saudação do Sr. Presidente e propôs um voto de pesar, que foi aprovado por unanimidade, pelo falecimento do irmão do Sr. Mário de Figueiredo. O Sr. Presidente agradeceu.

Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente comunicou que a ordem do dia da sessão de amanhã será constituída pela comunicação de S. Ex.ª o Ministro da Justiça acerca do Código Civil.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Santa Rita Vaz.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Antão Santos da Cunha.