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814-(160) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

Posição do fundo de reserva - Comparação com o ano anterior

293. Na província não existe fundo de reserva.

Posição da dívida pública - Comparação com o biénio anterior

294. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1963-1965 constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

295. O capital da dívida de Moçambique, que em 31 de Dezembro de 1964 se cifrava em 2 553 822 342$02, elevou-se em igual data do ano findo para 3 023 602 697$62, apesar das amortizações contratuais realizadas.
Este aumento, no montante de 469 780 355$60, resultou:
a) Dá entrega de 360 538 174$60 pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para financiamento de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento;
b) Da entrega pelo Ministério das Finanças da quantia de 150 000 000$ correspondente a parte do empréstimo contratado de harmonia com as disposições do Decreto-Lei n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965, para execução do Plano Intercalar de Fomento;
c) Da importância de 80230000$ do empréstimo amortizável denominado «Obrigações do Tesouro de Moçambique», contraído nos termos do Decreto-Lei n.º 46 379, de 11 de Junho de 1965.