Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 17 (1966-12-12)

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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(17)

QUADRO II

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[Continuação]

3) O programa inicial sofreu, porém, as alterações que se indicam:

1.ª Com autorização dada em sessão de 17 de Outubro de 1961 do Conselho Económico, e tomando como contrapartida parte dos saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964, cuja cobertura sai das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, foi publicada, em 12 de Junho de 1965, a Portaria n.º 21 334, que autorizou os Seguintes reforços:

V) Indústria:

1) Indústrias extractivas:

b) Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........... 3 411$50

VI) Transportes e comunicações:

1) Transportes rodoviários ..................................... 2 008 896$32
2) Portos e navegação .......................................... 20 656$90
3) Transportes aéreos e aeroportos ............................. 764 262$00

IX) Promoção social:

1) Educação .................................................... 224 076$07
2) Saúde e assistência ......................................... 51 067$26

Total ............................. 3 075 400$05

2.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 21 473, de 17 de Agosto, que autorizou a dotação, com a quantia de 689 822$10 da rubrica «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento», tomando como contrapartida igual importância proveniente do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, que serviu de cobertura a saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964.
4) Depois de inseridas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro III, que se junta.

QUADRO III

[Ver Quadro na Imagem]

12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(17)QUADRO II[Ver Quadro na Imagem][Continuação]3) O programa inicial sofreu, porém, as alterações que se indicam:1.ª Com autorização dada em sessão de 17 de Outubro de 1961 do Conselho Económico, e tomando como contrapartida parte dos saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964, cuja cobertura sai das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, foi publicada, em 12 de Junho de 1965, a Portaria n.º 21 334, que autorizou os Seguintes reforços:V) Indústria:1) Indústrias extractivas:b) Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........... 3 411$50VI) Transportes e comunicações:1) Transportes rodoviários ..................................... 2 008 896$32
2) Portos e navegação .......................................... 20 656$90
3) Transportes aéreos e aeroportos ............................. 764 262$00IX) Promoção social:1) Educação .................................................... 224 076$07
2) Saúde e assistência ......................................... 51 067$26Total ............................. 3 075 400$052.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 21 473, de 17 de Agosto, que autorizou a dotação, com a quantia de 689 822$10 da rubrica «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento», tomando como contrapartida igual importância proveniente do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, que serviu de cobertura a saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964.
4) Depois de inseridas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro III, que se junta.QUADRO III[Ver Quadro na Imagem]

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