REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA- GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 63

ANO DE 1967 3 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 63, EM 2 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.º Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cld Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 45 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Foram aprovados os diários das sessões nº s 54, 55 e 56, o primeiro com rectificações.
Deu-se conta do expediente.
Foram recebidos na mesa, para efeitos do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição, o Diários do Governo nº s 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 1º série, que inserem os Decretos-Leis nº s 47 501, 47 502, 47 503, 47 507, 47 511, 47 513, 47 514, 47 515, 47 516, 47 517 e 47 518.
Foram também recebidos na Mesa os elementos referentes ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Santos Bessa na sessão de 6 de Dezembro ultimo, os quais lhe serão entregues.
O Sr. presidente mandou ler na Mesa a nota de perguntas formuladas formuladas pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 11 de Janeiro ultimo, Bem como a respectiva resposta enviada pelo Ministro das Comunicações.
O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério da Educação Nacional.
O Sr. Deputado Saturio Pues fez considerações sobre cooperativismo rural como forma de incrementar a promoção rural africana ao nível do crescimento colectivo.
O Sr. Deputado Horário Silva falou sobre as implicações sociais e políticas do cancro em Angola.
O Sr. Deputado Fílisio Pimenta aludiu a necessidade de reprimir com a maior severidade os crimes praticados contra a saúde pública a propósito do abate de burros descoberto pelas autoridades nos últimos dias.

Ordem do dia. - Iniciou-se a, discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Usou da palavra o Sr. Deputado Aguedo de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Viu fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Alberto Henriques de Araújo
Alberto Pacheco Jorge
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
André Francisco Navarro
André da Silva Campos Neves
Antão Santos da Cunha
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abrantes de Soveial
António Calapez Gomes Garcia
António Dias Ferrão Castelo Branco
António Furtado dos Santos
António José Braz Regueiro
António Júlio de Castro Fernandes
António Manuel Gonçalves Rapazote
António Maria Santos da Cunha
António Moreira Longo
António dos Santos Martins Lima
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Armando Cândido de Medeiros
Armando José Perdigão
Artur Águedo de Oliveira
Artur Alves Moreira