1162 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 63

A ideia de aldeia vedada em proveito do centro assistencial mas é uma ideia, construtiva, bela, produtiva, adequada as terras e agentes das regiões de pequena propriedade. Parece impossível como a Câmara Corporativa se dispensou de discuti-la.
As sociedades de caça têm por si uma experiência consagrada nos países desenvolvidos. Lá chegaremos.
A programação e o inventário dos incultos destinados à caça, dos métodos óbvios de instalação e povoamento permanecem como uma pedra nova no xadrez.
Reduzir todo o empreendimento de criação artificial intensificação natural, comércio, importação e solta à instalação de postos de reprodução fiscalizados, apouca, dificulta e sobretudo aperta um comportamento amplo dos empreendimentos a proteger.
Peço agora, Sr. Presidente, a digna atenção da Câmara para o essencial do meu pensamento.

a) A aldeia vedada em benefício do centro assistencial da freguesia, por acordo colectivo,
b) Os refúgios municipais, como santuários e centros de irradiação,
c) As sociedades de caça a norte do Tejo e do distrito de Castelo Branco,
d) Promoção da exploração agrária da caça nas terra sem rentabilidade,
e) Conselho nacional, digno desse nome, e fundo especial ao serviço deste isto não podia estar no projecto, mas foi por mim solicitado,
f) Promoção e protecção legal das empresas de produção de caça viva negociável,
g) Regresso à fiscalização da Guarda Nacional Republicana,
h) Novas coutadas, mas com funções de repovoamento,
i) Proibição do extermínio.

É tempo de concluir.
Sei muito bem que a velha separação dos poderes foi substituída pela harmonia dos órgãos superiores e pela confluência dos fins. Não desejo que esta Assembleia se torne um poder incómodo e intruso.
Mas não estou de acordo em que empalideça a sua estrela e a sua qualificação normativa venha a ser arrancada prestes.
Porque tanto tempo falámos de caça, continuar-se-á caçando no mesmo terreno.
Se a Câmara nas suas atribuições próprias melhorar ainda o exaustivo trabalho da Corporativa, mais um passo será dado na senda do bem comum e geral.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães
Aníbal Rodrigues Dias Correia
António Calheiros Lopes
Arlindo Gonçalves Soares
D. Custódia Lopes
Hirondino da Paixão Fernandes
João Duarte de Oliveira
Joaquim José Nunes de Oliveira
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel Henriques Nazaré
Manuel Nunes Fernandes
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Sebastião Alves
Tito de Castelo Branco Arantes
Virgílio David Pereira e Cruz

Srs. Deputados que faltaram à sessão

Álvaro Santa Rita Vaz
António Magro Borges de Araújo
Augusto César Cerqueira Gomes
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Fernando Afonso de Melo Geraldes
Fernando de Matos
Jaime Guerreiro Bua
José Dias de Araújo Correia
José Guilherme Rato de Melo e Castro
José Manuel da Costa
José Pinheiro da Silva
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira
Manuel João Correia
Manuel Marques Teixeira
Rui Manuel da Silva Vieira
D. Sinelética Soares Santos Torres

O REDACTOR - António Manuel Pereira

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA