3 DE FEVEREIRO DE 1967 1161

Põe uma ou várias ideias em prática, defendendo-as.
Trata de criar, em vez de melhorar simplesmente o que está.
Trata da imaginação primordial para o funcionamento da factura da regra do direito.
Um inquérito a 55 instituições representativas refere o espírito construtivo a noção primordial do direito novo.
Fiquemos por aqui.
Estas iniciativas, como o próprio trabalho merecem respeito podem, ser adicionadas completadas mas não devem ser objecto de competição.
Dentro do espírito com que for concebido e para os fins políticos de fornecer uma base seria e (...) , o trabalho apresentado pela Câmara Corporativa sobre regime de caça posso considerá-lo verdadeiramente monumental dentro de uma linha de ortodoxa jurídica muito de acordo com as nossas conhecidas linhas tradicionais.
Forma um elegante volume de 238 páginas que deve a amabilidade do seu relator, e onde o meu projecto inicial é apresentado em último lugar o que provoca erros de cronologia pelo menos.

(Risos).

A extensa (...) jurídica desenvolvo um certo no meio de ideias em engrandecidas bases, por 3 títulos 6 capítulos, 11 secções pelo menos e 68 bases, de tal latitude que não chegaram as letras do alfabeto para as desdobram em ...
Parece que houve a ideia de esgotar o assunto e monumentalizar a técnica.
Poucas vezes a Câmara Corporativa terá produzido umas lições tão compendiosas e ricas, pois as suas bases são servidas por relatório esclarecedor e minucioso, cuja leitura se torna acessível mesmo aos que não são juristas.
A Câmara Corporativa - cujo (...) de Procuradores excede o dos Deputados - e verdadeiramente uma câmara alta onde preponderam os critérios (...) dos homens de Estado e dos (...) vermelhos que a compõem digo isto sem (...) para os outros igualmente selectos na nossa sociedade.
É presidida por um político distrito hábil nas formulações delicadas e de grande audiência nos meios superiores onde a vida pública se polariza donde partem as opções.
As homenagens das minhas palavras atestam simples cunho de sinceridade.
Não assisti aos debates como (...) direito, mas ser que as discussões havidas animadas e vivas, se prolongaram durante meses talvez um semestre, e foi por vezes difícil encontrar uma articulação entre tão vasta e (...) matéria e correntes de orientação dificilmente aceitáveis.
(...) a Câmara Corporativa (...) um regime jurídico, dentro do esquema (...)
Procurou primordialmente tornar mais minuciosas e frequentes as reservas de caça a fim de obviar a repartição e à escassez.
Confiou-se as comissões venatórias concelhias às câmaras municipais associações de (...) e juntas de freguesia integrando-as no regime florestal parcial.
Definiu capacidade trâmites arrendamentos deveres direitos com rigor e precisão.
Não ficou por aqui.
Para os que estiverem interessados na defesa da fauna e no povoamento estabeleceu - de harmonia com orientações preconizadas - uma mecânica legal de delimitação sinalização e exclusividade em terras cultivadas e vedadas que permite a exploração (...) em certa escala.
(...) é reconhecer que o instituto deveria ser estabelecido por forma mais explícita e que o recurso a este processo, quando moderado levantara talvez reacções, enquanto persistem a mentalidade e o clima romanistas.
Foi mais adiante.
Em matéria administrativa de licenças e no capitulo próprio das responsabilidades que investe pelo direito penal regulou com acerto e proficientemente ainda que desenvolvimento.
Sou alguma coisa político e portanto em face das posições (...) pela Administração no Decreto-Lei n.º 47 226 em face das materiais a que o Governo deu destaque nesse directo, já ratificado o que mais complica o processo constitucional deixo de lado os problemas de licenças e responsabilidades.
O primeiro pertence manifestamente Administração.
Do meu ponto de vista alguns apontamentos críticos podem ser feitos ao notável trabalho da Câmara Corporativa nestes tópicos essenciais.

1.º Houve certa moderação reformadora.
2.º É patente e burocracismo.
3.º Há distanciação das técnicas actuais.

Examinemos ponto por ponto.
1.º Houve certa moderação reformadora - Isto significa que não se encontraram soluções a longo prazo para as dificuldades e empobrecimento da causa.
Sacrificou-se assim o lema da crescimento económico acelerado e de desenvolvimento social.
Não se evidenciou a passagem de um regime para outro mais adequado adaptado as circunstancias modernas.
(...) os instintos de vedação.
Não se individualizaram as sociedades de caça.
Só muito tecnicamente se falou em organizações.
Não se articulou a devolução (...) da fiscalização a Guarda Nacional Republicana.
E não se tentou reformar as (...) sabendo do seu funcionamento desigual e dubitativo.
2.º É patente o burocratismo - Se lermos com atenção linhas e entrelinhas do que se refere ao Conselho Nacional, ao Fundo Especial de Caça, aos deveres e direitos das repartições e serviços ao destino dos fundos à concentração de poderes ver-se-á uma mecânica destinada a (...) e prestigiar os serviços florestais a criar um inspector-chefe com (...) auxiliares, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No momento em que continuam de pelos velhos argumentos de (...), que datam de 1945 em que as dotações (...) se acrescentam em que os melhores funcionários deixam o serviço do Estado e proclamam o de (...) bem remuneradas ou o trabalho (...) diverso no momento em que é preciso (...) as economias privadas certas funções não parecem adequadas nem consequentes as propostas de burocratização crescente. Sobretudo esta tem-se mostrado como o remo caprichoso e borbulhaste da ordem de serviço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pode confessa aos municípios que estabelecem refúgios sanitários para (...) a formação de contos.
Os municípios encontram-se desprovidos de terras - uma parte enquadrou-se no regime florestal contra foi posta a disposição da Junta de Colonização Interna.
Pouco sabia.