3 DE FEVEREIRO DE 1967 1157

Apesar de os mestres de economia nacional, como [...] se encontrarem ultrapassados nos anos, a caça como fonte de possibilidades, como valorização de terras pobres, arenosas, sujas, incultiváveis e de fraca rentabilidade pode adaptar-se a uma exploração racional de desenvolvimento programado e fonte de possibilidades de lucros.
Apenas se carece de regime adequado, da protecção devida e de certo grau civilizador. Já neste campo não há novidades.
Segundo as minhas informações, são cinco já as empresas e duas de coutada que se lançaram com êxito na produção de caça por meio de criações ou parques apropriados.
De ora avante haverá uma nova fonte de rendimentos agrícolas, poderemos ter caça para caçar, arrendar e vender, se formos progressivos, se nos adaptarmos às práticas avançadas.
Se não, não.
Se nos deixarmos arrasar mais, se formos apenas com remédios constringentes, se apenas formos providenciais nos serviços públicos que estão entrando em crise de pessoal e de técnicas, não teremos caça e os caçadores terão de as armas sem combate.
Ficarão os stands e os pombos de argila!
Há meio século, os montes e serras do Norte estavam sobrepovoados de caça de pelo e de pena. Nada encontram hoje.
Zonas imensas, como o Monte de Motais o mar da caça onde os tiros não [...] despovoaram-se por completo no domínio do Estado.
Coutadas do Alentejo, riquíssimas, vêem-se dizimadas sem explicação de um ano para o outro.
Há cinco ou seis anos que a mixomatose acabou na França e na Alemanha. Entre nós perdura ainda. Da «cortina de ferro» vem cada vez menos aves de arribação.
Até as cotovias rareiam.
O apontamento que vou fazer, e será breve, pelas naturais limitações, que o problema tem [...] soluções corajosas, reformas de envergadura, rompendo com os moldes tradicionais, e que os países desenvolvidos chegando a certo grau inovam, melhoram e actualizam as suas técnicas jurídicas.
Não se trata de imitar, mas apenas de ver desfilar as exigências e ideias que estão nelas compreendidas.
O rigor do direito francês de caça não se ajusta ao que entre nós se tem escrito a esse propósito e vale a pena referi-lo para se esclarecer um caminho de solução e caracterização em amplitude de um regime jurídico modernizado.
A revolução Francesa - após a noite de 4 de Agosto de 1789 - proclamou que a caça deixava de ser um privilégio e passava a ser um atributo do direito de propriedade. E a verdadeira democracia era essa.
Depois de [...] de Maio de 1884, a Lei da caça procurou ser uma lei de polícia e de policiamento - polícia de espingardas, polícia dos homens armados, polícia de protecção das colheitas.
Tal matéria passou para o Código rural e uma pequena parte veio a Ter o seu lugar no Código Florestal francês.
Sabendo que os Franceses doseiam com sensatez, já temos aqui indicador precioso.
Diplomas recentes de 1951, 1952, 1955, 1957, 1960 e 1964, reorganizaram a caça em moldes novos, actualizaram as soluções dos problemas, procuraram assegurar a conservação da caça e o repovoamento dos terrenos.
E então - repare V. Exa., Sr. Presidente - considera-se a caça, não como um jus individualístico, mas como uma riqueza nacional, fazendo também parte de um capítulo importante da alimentação e da mais que delicada culinária francesa.
Em 1957 estabelecem-se regras para a compra e venda de caça morta e de caça viva.
De 1951 a 1955 estabelecem-se várias organizações destinadas a preservar a riqueza c[...]negética e a permitir-lhe dispor de atribuições legais relevantes.
As sociedades departamentais de caçadores passam a federações departamentais de caçadores.
E a novidade encontra-se em as federações serem obrigatórias, a elas devendo aderir todos quantos se tenham munido de uma licença.
Há concelhos regionais de caça com suas propostas e pareceres.
E existe um orgão supremo, o Conselho Superior de caça, presidido pelo Ministro da Agricultura.
A obrigatoriedade num país tradicionalmente livre e individualista vai mais longe.
Foram instituídas obrigatoriamente reservas comunais de caça com ajuda financeira e por decreto, após proposta da federação.
Desde Julho de 1960 passaram a ser criados pelo Conselho de Estado parques nacionais, onde a caça pode ser proibida e as penalidades foram agravadas.
Pretende-se ir mais longe.
Um projecto entregue à Assembleia Nacional pretende que as sociedades comunais de caça, como associações locais, se tornem obrigatórias, ficarão, porém, sujeitas a tutela administrativa, para assim obterem algumas vantagens e algumas ajudas.
Os que, como eu, estudaram na Faculdade de Direito, essas instituições lembram-se de outras comissões obrigatórias próprias do direito francês.
O que a frança nos diz é que a caça se tornou um desporto de alta elegância e de alta civilização.
Que reclama soluções desafrontadas que suplantem as tristes realidades do furtivismo, da depredação rural, por quanto sobre elas planeia o espectro da desaparição das espécies mais queridas, como a charrela, a perdiz [...].

Vozes: - Muito bem!

Orador: - Que pede ajuda ao engenho do homem, ao empreendimento dos criadores, para suprir as faltas e as avarezas dos dons naturais.
Que só uma disciplina social avançada e inteligente, nos pode tirar da descida escorregadia para onde cresce à velocidade das condições desfavoráveis.
A Espanha, nossa vizinha e amiga, excede-nos neste capítulo, fornece-nos um exemplo, dá-nos lições.
Claro que os seus territórios são mais vastos, as florestas [...] [...] e charnecas incomparavelmente mais espessas, as povoações distanciadas umas das outras e os seus serviços oficiais e guarda civil o menos que se pode chamar-
lhes é eficientes.
Os homens do campo respeitam mais os direitos das propriedades e os pastores e assalariados destroem muito menos os ovos e as criações.
A caça é uma exploração agrícola. O seu desporto é uma colheita e a atracção dos estrangeiros enorme.
Por meio de uma exploração intencional e cuidada, são milhões e milhões que todos os anos entram na sua bolsa.
Enfim, a sua situação e progresso é de invejar, e ela figura no mapa mundial como o grande reservatório da perdiz rubra, de uma riqueza incomensurável.
Várias leis, a partir de 19[...]2 e várias reformas, como a de 1955, leis descomplicadas e de linhas pautadas, servidas por uma jurisprudência de minúcia, estabelecerem o domínio da legalidade dos nossos vizinhos.