3 DE FEVEREIRO DE 1967 1150

Porque misturar aforismos tão graves com paixões tão salutares tem de merecer demasias de cuidados, peço hoje uma atenção especial da Câmara para um começo de discussão que terá de ser jurídica.
Os interesses em jogo!
Começo pois pelo princípio.
Adquiriram retumbância fórmulas definidoras desses interesses que não ajudam à compreensão jurídica nem à confecção da disciplina da caça tais como estas. I milhão de proprietários rústicos afectados pela nova lei os direitos de 150 000 caçadores, caça e sobretudo turismo a coutada e até a simples reserva do direito são monopólios.
E outras que tais.
Não devemos ceder a proclamações demagógicas e menos ainda, a vulgaridade de que cada caçador proclame um novo código de caça nem deixar nas mães alheias às soluções da nossa vida comum.
Merecem melhor cuidados as exigências sociais que todos apontamos.
Proporcionar ao desperto e, indirectamente ao mercado uma fauna abundante.
Luta contra o extermínio e a fúria da devastação.
Não tolerar o desacato do dueto real sobre o solo e a hospitalidade do seu geral conteúdo, por novas mesnadas em armas.
Saber-se até onde pode ir o caçador.
Valorizar os solos ingratos e cultiváveis por um rendimento tão relevante, num momento de acentuação da crise em que o lavrador não sabe como obviar à elevação das despesas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Conferi exclusividade e coutamento quando merecidos ou imprescindíveis.
Repovoar mas pelas técnicas novas- empreendimento e acção pedagógica e incentivos do Estado -, não confiando apenas nos milagres da Natureza.
Considerar os interesses dos serviços dos [...], dos estabelecimentos de aves dos importadores, dos mestres Zoófilos e de tantos.
Não esquecer os nossos amigos os cães de raça pura irmãos do sol e do "prebrezinho" de Assis.
Tudo isto mostra a complexidade dos interesses em causa para se obter uma perfeita definição do bem comum e constituir um quebra cabeças, não dirigidos apenas aos labores dos civilistas mas as congeminações de administrativas, como o Prof. Queiroz de penalistas e de económetras do nascimento nacional que tem também uma palavra a dizer.
Não podem estes trabalhos ser separados endereçados apenas à sua dama, mas hão-de colaborar e ajustar-se para chegar a um esquema jurídico.
A hora é do social!
Não parece pois, admissível que um direito de conteúdo tão amplo se deva basear na sequência dos actos jurídicos do caçador e que, por inteiro, se curve perante um jusnatunalístico.
E que se sacrifique povoamento defesa, intensificação, conversão e especialização agrária a uma zona de interesses contando que a província e os territórios sejam apenas comedouros receptáculos poisos de ar livre e passivos à espera de caçadores titulados pelas pelas autoridades.
O meu ilustre amigo caçador distinto e mestre civilista, Doutor Pires de Lima, disse numa operação de sapiência na Sala dos Capelos.

Não pode hoje, efectivamente, conceber-se um ramo de direito que vise exclusivamente a situação dos interesses individuais que não tenha caracter social, e é precisamente essa necessidade de socialização do direito que justifica a revisão do Código Civil.

Portanto, para efeitos reformadores, o conteúdo largo plural e social de hoje não pode restringir-se a uma colecção de actos e contractos. Isto parece de menos e acusa a fragilidade do regime de tradição.
Não podem a defesa, repovoamento, reconversão agrária, proibição de destruíções, reduzir-se a mutação cenográfica e a uma disciplina estrita contando com a passividade e distância do mundo rural em crise.
A hora do social e, evidentemente não queremos proclamar que seja do socialismo.
Queremos assinalar que são múltiplos os interesses a considerar, que só lá chegaremos com fórmulas rasgadas e amplas e que não podemos vivificar coisa e fórmulas que morreram por si.
Com um pouco mais de analise posso anotar as condições em que se produziu a minha iniciativa.
A situação que enfrentei à um tempo dispersiva mas passional, era esta.
Os caçadores, na suposição de que a licença e a espingarda lhe conferiam um direito eminente falando os campos e de ano para ano, cada vez encontravam menos caça enquanto a sua legião crescia.
Os proprietários rústicos, em número milionário, numa completa resignação ou alheios os prejuízos e depredações derrotadas na ideia de soberania que confere o domínio.
Os professores de zoologia reclamando em nome do equilíbrio natural das espécies que se pusesse fim à destruição maciça até mesmo dos animais nocivos.
A Administração, a braços com os problemas de defesa ultramarina, de economia e finanças internacionais, de relações tumultuárias com tantos povos e com pseudo- estados sem poder distrair-se, sem tempo sequer para encarar um problema enredado cheio de implicações, que seria um capitulo à parte, mais que modesto no novo Código Civil.
O furtivismo progredia na técnica e utensilagem recorrendo a furgonetas, faróis, lambretas trabalhando de noite e por equipas.
A fiscalização descendo de degrau em degrau, por se ter relegado a grande fiscalizadora que é a Guarda Nacional Republicana, a qual desta tribuna apresento as minhas homenagens sinceras.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- As comissões venatórias salvo mais que honrosas excepções a margem dos novos problemas e dificuldades.
Apenas uma empresa de criação artificial e cinco coutadas trabalhando maravilhosamente para colmatar as faltas e progredir e o seu trabalho podendo ser um exemplo a seguir.
O homem do campo em hospitalidade ao sistema tradicional da lei considerando o caçador um invasor que lhe disputa o bem posto ali pelo Criador.