1394-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

 amortização da dívida fundada, da ordem dos 573638 contos, em vez de 182 198 contos em 1964, e quantias menores em exercícios anteriores, deve ter sido esporádica e não se repetirá. Assim, os encargos voltarão a encontrar o grau de ascendência normal, acentuado pelo sei viço da dívida externa contraída para financiamento da ponte de Lisboa.

CLASSES INACTIVAS

40. O custo das classes inactivas, a cargo do Estado, mantém-se nos últimos anos à roda de 400 000 contos. Subiu de 385 834 contos em 1963 para 394 490 contos. A cifra não é alta e sem grande oscilação. Não compreende a despesa dos Ministérios do Exército e da Marinha com os oficiais na reserva, nem a dos correios, telégrafos e telefones.
A sua evolução nos últimos trés anos é como segue

[Ver tabela na imagem]

Com a melhoria dos funcionários públicos provocada pela inflação nos preços, é natural que as classes inactivas venham a ser também compensadas, além de ajustamentos indispensáveis em certos serviços que estão fora do âmbito da actual organização. A despesa com as classes inactivas agravar-se-á por quantia imprevisível, que, possivelmente, elevará o seu custo para cifra vizinha dos 450 000 contos, incluindo os correios, telégrafos e telefones.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

41. O aumento da despesa total inscrita no orçamento deste Ministério em relação a 1964 elevou-se a 79 924 contos, apesar da diminuição verificada nos gastos extraordinários. Este facto provém de um agravamento superior a 100 000 contos nas despesas ordinárias.

A seguir indicam-se as desposas do Ministério em 1965

[Ver tabela na imagem]

Na análise dos gastos respeitantes às despesas ordinárias, feita mais adiante, se estudarão as causas do seu aumento.
Nos números que seguem individualizam-se as despesas extraordinárias.

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios) 703 324
Despesa extraordinária

Plano de Fomento 50 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica 24 540
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias 4 500
Para a execução do § 2 º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41 504, de 14 de Janeiro de 1958 (Siderurgia Nacional) 48 825
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 1 000
128 865
Total 832 189

Foi preciso reforçar paia 50 000 contos a verba do Plano de Fomento. Em compensação, a despesa com a compra de acções e obrigações de bancos e companhias sofreu redução acentuada, de 52 567 coutos em 1964 para 4500 contos em 1965. Esta redução produziu o decréscimo de 21 737 contos nas despesas extraordinárias, visto o Estado ter pago por quantia idêntica à do ano passado, ou 48825 contos, o aval quo concedeu à Siderurgia Nacional.
Podem sintetizar-se as despesas com financiamentos é avales do modo que segue:

Contos
Companhia de Diamantes de Angola 4 500
Encargos do aval à Siderurgia Nacional 48 825
Total 53 325

A Conta Geral não indica os avales concedidos pelo Estado, que seria de grande interesse para o conhecimento das suas responsabilidades, e até dos critérios que presidem à concessão de garantias.

Despesas ordinárias

42. Um exame rápido do quadro que se publica adiante dá logo ideia das alterações da despesa ordinária processada em 1965.