1394-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Não há alterado digna do nota entre os. dois anos do 1964 e 1965, a não ser a já mencionada. Nos próprios da Fazenda as verbas são:

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Gastaram-se menos 8895 contos, que provieram quase integralmente de se não terem comprado imóveis em 1965 (9000 contos em 1964).

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

45. Também a despesa desta direcção-geral se manteve em cifra idêntica à de 1964 como se verifica adiante.

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A verba de maior relevo é a do pessoal com 15 315 contos, ligeiramente inferior à dos dois últimos anos. As economias nas rubricas de pessoal e material cobriram o maior dispêndio nos encargos.
Juntando os gastos com a Intendência-Geral do Orçamento, a despesa total subirá para 17 981 contos, idêntica à do ano passado.

Contribuições e impostos

46. Os serviços que usualmente se relacionam nestes pareceres com a cobrança de impostos aumentaram muito a sua despesa, de quase 100 000 contos (96 700 contos). Houve alterações para mais na Direcção-Geral das Contribuições, e Impostos e na das Alfândegas, como se verifica a seguir:

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O total ultrapassou pela primeira vez os 560 000 contos. Não atingiu 500 000 contos em 1964.
Legislação promulgada no sentido de melhorar as condições da industria e outras actividades levam a volumosas restituições, que alteram profundamente o significado da despesa total.
É por isso que todos os anos se procura individualizar o total das restrições e anulações quando se analisam os respectivos serviços.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

47. Ainda subiram este ano as verbas de pessoal para 113 782 contos, mais 11 038 contos do que em 1964 e quantia muito maior em relação a 1963. Mas onde se deu o grande aumento, de 61 207 contos, foi nos encargos, como se nota seguir:

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Parece que já deve estar completa a remodelação efectuada nos últimos tempos nos serviços, que elevou a despesa de 75 658 contos, em 1963, para 113 782 contos.
Em material, os móveis (1686 contos), impressos (5528 contos), participações em vendas (9192 contos), participações em cobranças (4673 contos) e pagamento de serviços (8308 contos) são as verbas de maior relevo.
Convém esmiuçar os 205 337 contos processados em encargos.

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Como se nota no quadro, as anulações atingiram quase 172 000 contos. Esta verba varia muito de 36 500 contos em 1962, passou para 171 713 contos em 1965, depois de ser da ordem dos 108 504 contos em 1964 menos do que em 1963.
As outras verbas do quadro - restituições e diversos encargos - são menores.

48. No serviço de avaliações há a considerar as rústicas e as urbanas. Estas últimas são as que indicam maior dispêndio. Nas rústicas prosseguem os trabalhos do cadastro geométrico, embora muito lentamente. O serviço de avaliações custou 7480 contos, um pouco mais do que em 1964 (7203 contos). Mas haveria que acrescentar 1351 contos em despesas com elementos de tributação relacionados com matrizes, cadernetas prediais, verbetes de contribuições e outros.
O problema das matrizes da propriedade rústica em certas zonas a norte do Tejo precisa de ser visto com