7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(187)

cessidades de consumo interno. A esta produção haverá ainda que adicionar as estimativas referentes aos fornecimentos à indústria conserveira e à exportação, 206 300 t e 29 000 t, respectivamente. Considerou-se, assim, que o desenvolvimento do sector acusaria, em 1973, a produção total de 574 300 t (no valor aproximado de 3 660 000 contos), as quais se distribuiriam da seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

b) Assegurar a estabilidade do preço do pescado no consumidor;
c) Garantir ocupação a número elevado de pescadores e outros trabalhadores que em terra se ocupam em actividades ligadas à pesca;
d) Prosseguir o desenvolvimento do sistema de previdência e da obra assistencial em benefício dos pescadores;
e) Assegurar o fornecimento de matérias-primas às indústrias transformadoras, mediante a celebração de acordos entre os sectores interessados;
f) Proteger os recursos naturais das águas territoriais e colaborar nos esforços internacionais para a exploração racional dos recursos biológicos do mar;
g) Dar realidade, no domínio das pescas, a um plano de actuação nacional, em função dos objectivos da integração económica do espaço português.

11. A realização destes objectivos reparte-se essencialmente pelas seguintes actividades:

A) Investigação e assistência técnica;
B) Pesca de arrasto;
C) Apoio à pesca longínqua;
D) Pesca do atum;
E) Pesca da sardinha;
F) Pesca do bacalhau;
G) Pesca local e artesanal;
H) Exploração de ostras e outros bivalves;
I) Instalações de tratamento de pescado;
J) Comercialização do pescado.

Descreve-se seguidamente o que se prevê realizar e os objectivos específicos que se pretende atingir em cada um destes domínios.

A) Investigação e assistência técnica

12. Uma organização científica e técnica convenientemente estruturada à escala nacional constitui condição basilar para se obter a utilização mais racional dos meios de produção. O desenvolvimento dos processos tecnológicos, tais como os respeitantes a métodos de prospecção e de captura, transporte e transformação do pescado, contribui de forma muito importante para a elevação do índice de produtividade global do sector.
O programa a levar a efeito compreende as seguintes realizações:

1. Instalações e apetrechamento do Instituto de Biologia Marítima e do Gabinete de Estudos das Pescas e Estacão de Tecnologia. As novas instalações destes organismos localizar-se-ão em terrenos anexos ao porto de pesca de Pedrouços;
2. Construção e equipamento de um navio de investigação. Já no Plano Intercalar de Fomento se considerara a necessidade de construir um navio destinado à investigação bioceanográfica. A actividade deste navio, de 25 m de comprimento e 400 TAB, incidirá principalmente sobre as regiões costeiras.

B) Pesca de arrasto

13. Sob esta rubrica incluem-se as seguintes pescas: de arrasto costeiro, do alto e longínqua.
De acordo com a estimativa de produção, prevê-se que as pescas de arrasto possam contribuir, no período de 1968 a 1973, com as quantidades a seguir indicadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Durante o referido período procurar-se-á desenvolver e Valorizar a frota de arrastões, segundo a seguinte distribuição pelos seis anos do Plano:

Construção de dez arrastões congeladores de 1750 tAB e 1000 t de carga. Será iniciada a construção da cinco arrastões em 1968, de dois em 1970 e de um em cada um dos anos de 1969, 1971 e 1972;
Construção de dois navios transportadores frigoríficos. Está previsto que a construção do primeiro navio fique concluída em 1969 e a do segundo em 1971;
Construção de quinze arrastões costeiros de 200 tAB. O programa de construção destes arrastões obedece ao seguinte esquema: duas unidades em cada vim dos anos de 1968, 1969 e 1973 e três unidades em cada um dos anos de 1970, 1971 e 1972;
Construção de cinco arrastões de 120 tAB para a pesca de crustáceos. Programou-se a construção de uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1970, 1971 e 1973;
Construção de seis navios lagosteiros. Prevê-se construir uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1971 e 1972 e duas unidades em 1973;
Transformação de seis arrastões em congeladores. Proceder-se-á à transformação de uma unidade em cada um dos anos de 1968, 1969, 1970 e 1973 e de duas unidades em 1972;
Instalação de refrigeração nos porões de dez arrastões. Prevê-se que o escalonamento da instalação de refrigeração nos porões dos arrastões se faça da forma que se indica: uma em cada um dos anos de 1968, 1969 e 1970, duas em cada um dos anos de 1971 e 1973 e três em 1972.

C) Apoio à pesca longínqua

14. A formação de sociedades de pesca com capitais e mão-de-obra da metrópole e do ultramar parece constituir a forma ideal para se concretizar o desenvolvimento rias pescas a nível nacional. Assim, relativamente a Angola, está já em construção em Moçâmedes uma instalação frigorífica para 4500 t, onde os arrastões congeladores que vão pescar no Sul do Atlântico descarregarão o pescado congelado. Também alguns navios da frota de arrasto do alto poderão descarregar naquelas instalações