1662-(592) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

70. No processo de feitura destas previsões elaboraram-se duas projecções relativamente autónomas: as referentes ao consumo do Estado e ao movimento com o exterior. Por sua vez, as projecções do consumo privado e da formação bruta de capital fixo foram feitas de modo a assegurar a coerência do modelo, tomando como base o aumento da produção interna no ritmo previsto e as respectivas tendências detectadas em períodos anteriores.
Quanto ao consumo do Estado, utilizaram-se os valores conhecidos do período de 1963 a 1965 e seguiram-se as previsões contidas no estudo financeiro para o período posterior, tendo sido necessário fazer a redução a preços constantes. Em qualquer dos casos, foi feita análise particularizada no que se refere aos encargos dos serviços autónomos.
No que se refere às exportações e importações de bens e serviços, calculou-se primeiramente a tendência de crescimento das duas grandezas no passado. Ern seguida procurou determinar-se para que nível evoluiriam essas taxas, com base na projecção das componentes, em especial transacções de mercadorias, turismo e transportes, integrando os efeitos conhecidos dos projectos que consubstanciam o Plano. Após a redução a preços constantes, estimaram-se as taxas de crescimento das exportações e das importações no período do III Plano de Fomento e, como resultado, derivaram os saldos que são indicados no quadro.

71. Pelo quadro anterior se pode verificar que o esforço de investimento a um ritmo acrescido constitui uma das bases do modelo proposto. Após a ligeira recuperação que se espera ter-se verificado no período final do triénio de 1964 a 1966 e se mantenha no ano seguinte, mas que não deve conseguir elevar a formação de capital fixo para uma participação no conjunto da despesa nacional superior a 15,5 por cento, admite-se que o seu crescimento se processe a uma taxa anual de 10,8 por cento, de modo a elevar a sua participação na despesa nacional para cerca de 19 por cento em 1973.
Esta participação pode considerar-se muito favorável, mas deve notar-se que não se afasta muito da verificada nalguns anos do período de 1953 a 1960 e particularmente nos últimos.
Do mesmo modo se notará que o coeficiente marginal capital produto correspondente a esta projecção se pode considerar bastante baixo, mas ainda aqui não há uma diferença sensível em relação ao período anterior, segundo os elementos da contabilidade nacional conhecidos. Por outro lado, não pode esquecesse que o aumento da produção interna, derivado do fomento das culturas tradicionais da população autóctone, que constitui um dos pólos dominantes da programação sectorial efectuada, se considera possível com um montante de investimentos relativamente reduzido. Acrescente-se também que, em relação ao programa de investimento público proposto, se procurou segui r, tanto quanto possível, o critério da preferência pelos empreendimentos de maior e mais rápida reprodutividade, o que se espera venha a reflectir-se benèficamente no período do III Plano de Fomento.
Aliás, não parece ter grande significado para Moçambique, como também para outros territórios africanos, raciocinar em termos de coeficiente capital/produto. De facto, os efeitos mais significativos no campo da produção podem ser obtidos através de simples tarefas de organização, de assistência e de vulgarização técnica, e, por outro lado, parte do aumento da produção interna esperada resulta de uma entrada no mercado de produção actual. Ao mesmo tempo, não devem esquecer-se as possibilidades, ainda tão insuficientemente exploradas, de conversão directa do trabalho em investimento, através de uma inteligente orientação do esforço das populações, o que obviamente resultará nurn reforço do capital fixo acumulado sem contrapartida na utilização de recursos financeiros anteriormente criados.
Referindo agora o consumo privado, notar-se-á a taxa de acréscimo reduzido do período de 1964 a 1967. A redução no ritmo de crescimento, que se supõe ter-se verificado, corresponderá, por um lado, ao abrandamento na expansão do produto e, por outro lado, a um reequilíbrio da sua participação normal na defesa nacional. De facto, muito embora o ritmo anual de crescimento seja inferior a 5 por cento neste período, o valor indicado para 1967 corresponde a um ritmo de acréscimo elevado relativamente a 1960 - cerca de 7,5 por cento ao ano.
No período do III Plano de Fomento assistir-se-á, provavelmente, a uma elevação no ritmo de acréscimo do consumo privado, que passaria a ser 6,4 por cento ao ano, correspondendo à expansão do produto, mas estando implícita uma certa contracção - a promover por medidas apropriadas - de modo que a sua participação na despesa nacional não exceda 64 por cento no final do III Plano de Fomento.
Por sua vez, o consumo público, cuja participação na despesa aumenta nos últimos anos, de acordo com elementos conhecidos, veria a sua importância diminuída no período do III Plano de Fomento, de modo que pouco excederia 18 por cento no ano terminal.
Manter-se-á, provavelmente, o desequilíbrio da balança de transacções correntes, mas espera-se que actue uma tendência para o equilíbrio.
De facto, segundo o processo anteriormente descrito. As taxas anuais de crescimento das exportações e das importações, no período de 1968 a 1973, seriam de 7,25 e 6,75 por cento, respectivamente. Quer dizer: o déficit da balança, que se exprimiria entre 400 e 450 milhões de escudos anuais, tenderia a uma diminuição, mas o equilíbrio só viria a ocorrer muito mais tarde, cerca de 1983 e 1984.

72. Eis como é considerada, em termos aproximados, a evolução das componentes da despesa nacional no período do III Plano de Fomento, na hipótese de que o ritmo de acréscimo da produção interna se situe ao nível anual dos 7 por cento, subindo para 7,2 por cento nos dois ultimes anos do Plano.

73. Salientem-se, agora, as principais exigências do modelo apresentado.
A primeira nota importante diz respeito à necessidade de mobilização dos recursos financeiros disponíveis para investimento a uma cadência francamente superior à verificada a partir de 1960. Admite-se que o Estado e as instituições de crédito desempenhem um papel mais activo no processo de recolha das poupanças e as orientem para os investimentos mais reprodutivos. O problema assume aspectos muito diferentes conforme se trate das poupanças provenientes do sector evoluído da economia ou das provenientes do pequeno empresário rural, qualquer delas, todavia, podendo ser objecto de formas de actuação para as quais triste um largo campo de experiências alheias que convém analisar e ensaiar.