1878-(12)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 100
No que se refere aos transportes marítimos, o número de navios entrados em portos da metrópole durante o 1.° semestre de 1967 aumentou 2,6 por cento, mas a respectiva tonelagem bruta registou acréscimo mais sensível (5,6 por cento), que se ficou a dever exclusivamente à navegação nacional.
No prosseguimento da acção com vista ao desenvolvimento da rede de infra-estruturas de transportes adequada à contínua expansão da actividade económica, têm vindo a realizar-se importantes investimentos e a adoptar-se as necessárias providências com vista ao seu financiamento.
Entre os empreendimentos relativos aos transportes terrestres, merecem referência as obras de construção, reparação e beneficiação da rede rodoviária, no âmbito do Plano Intercalar de Fomento, financiadas integralmente pelo Orçamento Geral do Estado. Prosseguiu também a electrificação das vias férreas e a renovação do equipamento ferroviário. Tendo em vista o seu financiamento, foi elevado para 940 000 contos, pelo Decreto-Lei n.° 47 813, o limite do empréstimo por obrigações que a companhia concessionária estava autorizada a emitir no triénio de 1965-1967.
Importa referir igualmente a continuação das obras de ampliação da rede do metropolitano de Lisboa, para cujo financiamento foi autorizado o Fundo Especial dos Transportes Terrestres a emitir, nos anos de 1967 ou 1968, obrigações até a..montante de 40 000 contos. (Decreto-Lei n.° 47 840).
Ao abrigo do Plano Intercalar, em ordem à satisfação das necessidades impostas pela intensificação do tráfego aéreo internacional, prosseguiram no corrente ano as obras de ampliação e beneficiação dos aeroportos da metrópole, cujo financiamento é assegurado, na quase totalidade, pelo Orçamento Geral do Estado.
,De igual modo, foram inscritos no programa de execução para 1967 investimentos relativos a obras de beneficiação em alguns portos da metrópole, em especial nos de Lisboa e Leixões.
34. A observação estatística permite inferir que terá afrouxado na primeira parte do corrente ano a expansão da actividade comercial. Com efeito, o montante total dos efeitos liquidados nas câmaras de compensação aumentou de cerca de 8 por cento, contra 13 por cento no 1.° semestre de 1966: O valor global dos efeitos comerciais descontados revelou também incremento mais modesto. Este comportamento reflecte, aliás, o abrandamento da expansão económica ocorrido nos primeiros meses de 1967.
Na sequência da acção já empreendida com vista ao aperfeiçoamento e correcção dos circuitos de distribuição, têm sido adoptadas no ano em curso providências respeitantes a diversos bens alimentares, designadamente leite, manteiga, bacalhau e batatas. Por outro lado, prosseguiram os estudos tendentes à planificação do abastecimento público e à intensificação do uso das modernas técnicas de distribuição e conservação dos produtos, nomeadamente através da criação de uma rede nacional do frio.
35. Como nos últimos anos, as actividades turísticas devem apresentar notável desenvolvimento em 1967, a avaliar pelas estatísticas disponíveis. O número de estrangeiros entrados na metrópole de Janeiro a Junho deste ano ascendeu a 921 000, o que representa um aumento de cerca de 26 por cento, em relação ao período homólogo de 1966. Paralelamente, o número de dormidas em hotéis e pensões voltou a experimentar significativo acréscimo.
Em face desta evolução, estima-se que o número de visitantes estrangeiros atinja 2 300 000 no ano em curso.
Deste modo, admitindo que a receita média por turista permanecerá ao nível observado em 1966 — cerca de 3900$ —, o quantitativo global das receitas proporcionadas pelo turismo poderá ascender a 9 milhões de contos.
Dada a relevância desta actividade no processo de desenvolvimento económico, pela formação de receitas em divisas e pelos seus reflexos na expansão de outras actividades, tem-lhe sido prestado decidido apoio, em especial, através de realização e melhoria de infra-estruturas, de assistência técnica e financeira à iniciativa privada e de promoção turística em países estrangeiros.
2— Situação financeira interna Preços e salários
36. O nível de preços em Portugal, que manteve relativa estabilidade até 1963, em contraste com a evolução ocorrida na generalidade dos países da Europa Ocidental, veio a revelar sucessivos acréscimos a partir de 1964, como resultado principalmente das elevações observadas nos preços dos bens alimentares. Este comportamento relaciona-se com a falta de adaptação da oferta interna ao aumento do volume e às alterações qualitativas da procura e, igualmente, com a situação do mercado de trabalho, que determinou sensível elevação dos salários e dos custos de produção.
Além disso, as próprias necessidades inerentes ao desenvolvimento económico do País e os modestos resultados de algumas produções agrícolas, motivados em parte por condições climáticas adversas, determinaram a realização de avultadas importações de matérias-primas e bens de consumo e equipamento, através das quais, se projectaram na economia nacional os movimentos inflacionistas verificados noutros países. Na alta dos preços no consumidor exerceram ainda considerável influência as deficiências dos circuitos de distribuição de alguns bens alimentares, que vieram a gerar tensões de natureza especulativa e psicológica.
Note-se, ainda, que a expansão da procura foi determinada designadamente pela melhoria do nível de vida das classes da população de menores rendimentos e maior propensão ao consumo, em virtude da elevação das remunerações e das transferências efectuadas por emigrantes, bem como pela intensificação do afluxo de turistas.
A tendência altista observada nos últimos anos acentuou-se, de resto, em 1966, devido, em especial, ao comportamento dos preços dos bens alimentares, facto que se explica essencialmente pela escassez da produção no sector primário.
Tendo em atenção as repercussões desfavoráveis das tensões inflacionistas, têm vindo a ser adoptadas providências adequadas à manutenção da estabilidade dos preços. Sublinhe-se, em particular, a acção desenvolvida para a simplificação e aperfeiçoamento dos sistemas de comercialização, a par da revisão dos preços fixados para alguns produtos, e de medidas tendentes à melhoria da produtividade, designadamente no sector primário e nas indústrias tradicionais.
37. No decurso do 1.° semestre de 1967, prosseguiu a elevação dos preços por grosso, mas o movimento ascendente dó nível de preços no consumidor terá experimentado apreciável afrouxamento.
O índice geral de preços por grosso referente a Lisboa acusou aumento de 4,3 por cento, determinado nomeadamente pela subida dos preços das bebidas, materiais de construção não metálicos e lubrificantes, enquanto