1892 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

que desejamos -, não só aumentar a produção, mas também obter um melhor rendimento. O amendoim é ainda hoje descascado à mão. Isto numa época em que a técnica domina todas as actividades e a máquina foi introduzida na agricultura como uma das suas melhores alavancas de progresso. O descasque manual do amendoim, moroso e ineficaz, provoca um enorme desperdício de mão-de-obra a qual poderia ter mais útil aproveitamento noutras formas de trabalho.
O Grémio dos Industriais de Óleos ou o Instituto dos Cereais (é este Instituto o organismo disciplinador da cultura desta oleaginosa) bem poderiam adquirir o produto em casca, descascando-o em instalações apropriadas.
Embora tenha dito há pouco que era meu intuito não me alongar no capítulo da agricultura - tão cheio de interesse e tão repleto de problemas -, queria ainda dizer uma palavra acerca da cultura do milho.
Depois de ter sido, durante longos anos, exportadora deste cereal, a província de Moçambique declinou para uma posição altamente dificitária, passando a importar todos os anos, para a consumo interno, cerca de 30 000 t de milho, no valor de 50 000 contos. Mas connosco, que. por mais que, nos esforcemos, falhamos amiudadamente nos planeamentos e nas previsões, o milho, que nos faltava, passou agora a sobrar, começando a criar problemas de comercialização. E até, segundo informações que me chegam, problemas de certo vulto. E que, entre outras dificuldades, a província não dispõe de uma rede de silos - aliás acertadamente previstos no Plano - onde guarde a sua produção de milho em ocasiões, como a presente, em que um abundância inesperada e a falta de mercados riflo permitem o seu rápido escoamento.
Estão previstos no Plano 61 600 contos para o fomento da cultura de sequeiro do milho, sem contar com os investimentos que também o beneficiarão nos projectos de regadio.
Porém, em face do panorama que se apresenta, parece de aconselhar uma política de prudência nas medidas de fomento desta cultura, até que se tornem menos anuviados os horizontes e mais prometedoras as hipóteses de exportação. Deveria trabalhar-se, de momento - e nisto pôr-se toda á força de uma energia bem orientada-, no aumento de produção para o consumo interno. No aumento e no melhoramento das variedades de maior produtividade: Depois, à medida que se conseguissem romper as obstruções, deveria então aumentar-se gradualmente a produção, com vista ao abastecimento de mercados carecentes, de entre os quais destaco a metrópole, com a sua volumosa importação anual do estrangeiro de 250 000 t.
Vou agora fazer uma referência sucinta a outra actividade do sector: a silvicultura.
Aqui. o Plano conduz-nos a meditações preocupantes. Pode dizer-se, e não se falta é verdade, que não tem qualquer relevância - uso o vocábulo na sua expressão mais lata o que se tem feito em Moçambique em matéria da silvicultura. Deram-se apenas uns passos, titubeantes e incertos, e caiu-se numa apatia que não tem, nem pode ter, qualquer explicação. E o que é pior é que no Plano que estamos apreciando continuam a registar-se na mesma apatia, o mesmo desinteresse e a mesma vocação crónica para os passos titubeantes.
Para o fomento da silvicultura - cujo título aparece pomposamente no sector I do capítulo IV do Plano - inscreveram-se apenas 1500 contos (para a plantação de resinosas). Não posso deixar de manifestar a minha surpresa e o meu desgosto pela inscrição de verba tão restrita. É mais feliz Angola, que neste domínio, foi contemplada com 36000 contos.
Contudo, não foi assim que inicialmente os autores do Plano encararam o fomento silvícola de Moçambique. A dotação inscrita no anteprojecto compreendia mais 113 900 contos destinados a inventariação florestal, verba que foi posteriormente amputada, no retoque final do Plano, por necessidade de compressão dos investimentos previstos.
Aceitaria uma redução de investimentos ria silvicultura - qualquer redução fundamentada, nisto como em qualquer outro capítulo do Plano-, mas não a amputação pura e simples do investimento total previsto para um determinado empreendimento, como se a silvicultura nada representasse na vida económica de Moçambique, presente e futura, mas sobretudo futura, pois, a continuar-se com um critério desta natureza, será bem pobre o património silvícola que legaremos ás gerações vindouras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Levanto, pois, o meu protesto, esperando que ele encontre um eco no bom senso de quem possa remediar esta lamentável situação.
Não peço que se faça no sexénio do Plano a inventariação completa, dos recursos florestais de todo o território da província. Mas que se faça, ao menos, a inventariação do um ou dois dos seus distritos, daqueles em que á destruição da floresta seja mais aguda e reclame medidas enérgicas e imediatas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acentua-se no anteprojecto do Plano «que um inventário florestal, a par de uma fiscalização eficiente, é indispensável para se poder introduzir um mínimo de ordem no caos em que se encontra a exploração dos recursos florestais».
É esta falta de fiscalização - para não falar na indesculpável falta de repovoamento - que quero sobretudo salientar. A fiscalização e a conservação da floresta, a defesa contra a sua destruição implacável, exigem a criação de serviços de apoio dotados de meios suficientes. Esta falta de fiscalização reflecte-se perniciosamente nas próprias reservas florestais criadas pelo Estado. Nestas reservas, onde a fiscalização é palavra VH, praticam-se grandes derrubas para fins agrícolas. Na reserva de Mecuburi. por exemplo, as derrubas e culturas são exercidas «em quase toda a sua área de cerca de 180 000 ha», diz-se num relatório.
Existem em Moçambique 13 reservas florestais com a área de 523 607 ha.
Ora, para todo este enorme património florestal e ainda para a orientação e fiscalização das explorações concedidas às empresas privadas, fora das reservas, as quais compreendem, em todo o vasto território da província, 151 concessões, com a área total de 1 077 428 ha, existem apenas dois engenheiros silvicultores e dezasseis guardas florestais. Decididamente, ou estamos apenas a fingir que nos interessamos pela silvicultura ou então algo de muito errado prevalece em Moçambique neste campo da vida agrária.