29 DE NOVEMBRO DE 1967 1895

Sugiro que se amplie o esquema previsto, alargando-o ao colonato do Baixo Maputo, com base na cultura do arroz, e aos agricultores das outras regiões citadas que mostrem aptidão para a bovinicultura de leite.
Vou agora fazer uma referência à bovinicultura de carne, referência que terá de ser forçosamente resumida perante a grandeza deste importante aspecto da pecuária.
Para o fomento da bovinicultura de corte inscreveram-se no Plano 77 243 contos, com os quais a Câmara Corporativa concordou. O programa prevê, como se disse, o povoamento de regiões da província deficitárias de carne, com vista ao abastecimento das respectivas populações.
Pretende-se atingir, em 1978, um efectivo de 1 663 700 bovinos. O efectivo, em 1965 (data do último arrolamento), era de 1 134000 cabeças, pelo que o aumento previsto, a concretizar-se, será de 46,8 por cento. Não tem significado o facto de estar incluído neste número o efectivo leiteiro, visto representar apenas 1,2 por cento.
Nada mais se digno projecto do Plano; apenas a meta do efectivo de bovinos a alcançar em 1973. Tive, pois que recorrer aos relatórios sectoriais para tomar conhecimento do que se pretendia realizar.
O parecer da Câmara Corporativa pouco diz também acerca do sector da pecuária. Afirma, contudo, que são ambiciosas, embora pareçam possível, as metas fixadas para a sua produção.
Salvo o devido respeito por esta opinião e mesmo por todo o parecer daquela Câmara, que considero muito objectivo e prático, e até brilhante -, não acho que sejam ambiciosas as metas que se pretendem atingir no sector da pecuária. Diria mesmo que me parecem muito aquém daquilo que deveriam constituir realmente os objectivos a alcançar. Entendo que se poderia fazer de Moçambique um território criador de gado em larga escala. Não lhe faltariam mercados para a colocação da sua carne, pois a carência, deste produto alimentar é cada vez maior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a sua natural aptidão para a criação de bovinos não poderá ter inteiro desenvolvimento sem que se resolvam primeiramente dois problemas básicos: o da água para o abeberamento dos animais e o da erradicação da glossina. Ambos têm, porém, solução.
Mas solução com medidas enérgicas, com meios de trabalho, com maiores verbas do que as que lhes têm sido destinadas, com serviços dotados de quadros mais amplos ou, pelo menos, completos.
Cito um exemplo, desde já, no que respeita à luta contra a glossina. O quadro do pessoal da Missão de Combate, às Tripanossomíases prevê 325 lugares, mas apenas se encontram providos 179. Os restantes ainda não foram orçamentados, embora se tenha dito no decreto que os criou (Decreto n.º 45 541. de 23 de Janeiro de 1964) que correspondiam a «necessidades mínimas». Isto mesmo se lê a p. 148 do tomo I do relatório sectorial da saúde (estudos elaborados em Moçambique para o III Plano de Fomento).
Outra necessidade prioritária no combate às tripanossomíases é a ocupação efectiva e imediata das regiões donde o tsé-tsé tenha sido erradicado, para que não regresse às mesmas, inutilizando o trabalho feito.
Em intervenção que fiz nesta Câmara em 21 de Abril de 1965 disse que no Mutuáli a glossina tinha sido erradicada de uma área com cerca de 10 000 km2, a qual, por esse motivo, já se encontrava apta para a criação de mas que, por motivos que se desconheciam, continuava sem ocupação.
Creio que é esta área que vai ser agora ocupada por um dos empreendimentos previstos no Plano.
A ocupação agrária das terras limpas da glossina é a melhor forma de evitar que a mesma regresse e, consequentemente a perda completa de todo o trabalho realizado e das despesas efectuadas com a sua erradicação.
Outro factor limitante para o desenvolvimento da boviricultura é o do abeberamento dos gados. A escassez de água, nas épocas de estiagem, toma, por vezes, proporções dramáticas, com os animais morrendo a sede pelos caminhos, esgotada a última esperança de encontrarem um charco onde possam dessedentar-se. Este problema tem merecido II atenção de certas entidades, que o têm estudado, que têm posto em evidência toda a sua enorme gravidade, mas à parte pequenas medidas tomadas por este ou aquele serviço público e por alguns criadores, continua sem solução. E é dos que precisam de uma solução, mesmo que tenham de investir-se elevadas somas em poços, em furos e em represas a construir.
Diz o Dr. Vasco da Costa Neves, num estudo sobre o desenvolvimento da bovinicultura no concelho de Magude, que «o problema da água para a dessedentacão dos animais constitui um entrave ao fomento da criação de bovinos». E refere que na área do concelho existiam 26 represas, mas que eram necessárias mais «em determinadas zonas desprovidas delas».
Outros técnico, têm escrito sobre este grave problema da dessedentação dos amimais. O Dr. José da Silva Carvalho, por exemplo, diz, referindo-se às antigas circunscrições do Guijá e do Limpopo, que, por falta de água, «as perdas são consideráveis, não só em unidades como em rendimento».
Cabe aqui uma palavra para evidenciar que a escassez de água, nas épocas de estiagem, cria também situações aflitivas às próprias populações.
Há casos de descuidos na conservação das mananciais, que agravam a situação: poços entulhados, furos entupidos, represas que se romperam, bombas que funcionariam sempre se fossem accionadas por um motor, mas que ficam muitas vezes imobilizadas, porque os caprichos do vento as não fazem mover.
Esperemos que as comissões distritais de águas, cuja criação se prevê num dos relatórios sectoriais do Plano, consigam eliminar estas situações anómalas, que são mais filhas do desleixo do que da falta de meios financeiros. Quanto aos investimentos previstos com a criação de novos mananciais de água, entendo que são insuficientes. Com efeito, pouco se conseguirá na resolução de um problema cuja grandeza é desnecessário evidenciar com a construção de 7ü pequenas represas de terra e 150 poços. Estes empreendimentos representarão apenas alguns passos hesitantes num grande caminho que há para percorrer, tanto mais que se diz no próprio anteprojecto do Plano que, além da morte de milhares de cabeças por ano, há «a perda de rendimento que resulta das grandes deslocações da população para se abastecer de água e despovoamento das regiões fronteiriças».
Nas conclusões do relatório, sectorial respeitante às águas acentua-se que há que «construir uma vasta rede de poços e represas para abeberamento das populações e gado». Ora é isto precisamente que me não parece possível surgir do que foi projectado para o Plano. Dir-me-ão talvez que não é em seis anos que se pode «construir - repito a, transcrição- uma vasta rede de poços e represas». Concordo plenamente. Mas também direi que mão é com 70 represas e 150 poços que, no