1898 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

a construção de uma nova estrada entre Ressano Garcia, na fronteira com a República da África do Sul, e a cidade de Lourenço Marques, para substituição da actual, que já não corresponde às necessidades. Esta nova estrada teria um valor excepcional como fonte de divisas provenientes do turismo, por ligar o grande centro populacional do Rand à capital de Moçambique. Por este motivo também, a actual estrada, sendo muito utilizada por estrangeiros, não coloca em bom nível o nosso prestígio nacional. Há estradas, como esta, que, além da finalidade turística, são como uma parte da sala onde se recebem os visitantes. É chocante, para quem vem de longas e bem construídas estradas, entrar subitamente numa estrada estreita, mal pavimentada, cheia de perigos. A construção desta estrada consta do Plano, mas perante a limitação de verbas, como se viu, corre o risco de sofrer adiamento.
Outra estrada de grande valor turístico é a que, ligando a que vem da Rodésia, dá acesso à cidade da Beira. É uma estrada que também precisa de ser tratada com carinho. Mas diz-se no Plano, precisamente, que se eliminou a construção da auto-estrada de saída da Beira.
Também foi eliminada a ligação - diz-se: da curta ligação - entre a estrada nacional n.º 1 e Vilanculos. É também uma estrada de turismo. O turismo dá divisas e lucros. Não se encara seriamente o turismo. Porquê?
Eliminou-se a asfaltagem da estrada entre o Chibuto e o Caniçado. Quando a construíram, há anos, naquele período progressivo a que atrás me referi, ficou uma bela estrada, embora ainda sem a cobertura do tapete asfáltico. Custou então cerca de 80 000 contos. Liga duas importantes regiões agrícolas, com muito comércio nas povoações ao longo do seu traçado. Quando a concluíram, ficou para ser asfaltada no ano seguinte. Mas decorreram mais de sete anos e a estrada continua na mesma. Na mesma, uno! Agora está em péssimo estado, intransitável m; tempo das chuvas; tem até um pontão destruído pelas cheias.
Ora bem. Muito haveria que dizer sobre estradas - tanto que dizer! -, mas esta intervenção vai longa. É preciso terminar este capítulo.
Vou, pois, transitar para outro assunto.
Lê-se aqui e ali (é difícil dizer agora onde), no vasto material que foi facultado ao Deputado para o estudo do III Plano de Fomento, que é moroso o andamento dos processos para a concessão de terrenos do Estado e que esta morosidade entrava o desenvolvimento económico da província. Estou de acordo. Mas não quis formar opiniões sobre o assunto sem primeiramente examinar o que se passava nos serviços de que dependem as ditas concessões de terrenos. E verifiquei que, se há serviços públicos que estão debilitados nos seus quadros, são precisamente os geográficos e cadastrais, embora à sua frente esteja um funcionário de grande probidade profissional. Acresce que, além das concessões de terrenos, estes serviços exercem um papel muito importante no levantamento cartográfico da província e na feitura do cadastro geométrico.
Ouve-se com frequência atacar o regulamento da concessão de terrenos e atribuir-lhe a culpa de todas as demoras. Mas talvez não seja propriamente o regulamento o maior culpado, embora existam formalidades impostas aos processos que. podiam e deviam ser simplificadas. A maior falta reside na escassez de pessoal, quer técnico, quer administrativo.
Darei alguns exemplos para ilustrar a afirmação que acabei de fazer.
Estão previstos 40 lugares de topógrafo de 2.a classe, o que é insignificante, pois. o dobro não seria número demasiado. Mas dos 40 só estão dotados 38 e, destes, apenas 5 foram ocupados. Porquê esta impressionante deserção? Porque obtêm melhores vencimentos na actividade privada e até como topógrafos de outros serviços públicos, onde não estão sujeitos a transferências.
Os operadores de restituição (fotogrametria) estão também a deixar os Serviços Geográficos e Cadastrais para emigrarem para a África do Sul. Chegam por vezes a abandonar o lugar, não aguardando que lhes seja concedida a exoneração, porque naquele país obtêm vencimentos três a quatro vezes maiores do que os que lhes pagavam os Serviços.
Estão previstos para toda a província 8 lugares de engenheiro topógrafo de 2.ª classe. Dotados, porém, apenas 2 e, destes, 1 só ocupado.
De engenheiro de 1.ª classe estão previstos 4 lugares, mas, dotado, apenas 1, que está preenchido.
Estes lugares previstos, mas não preenchidos, são insuficientes para as necessidades. Por exemplo, engenheiros de 1.ª classe seriam necessários 8 a 10; de 2.ª classe, cerca de 20. Mas será muitíssimo difícil conseguir este pessoal técnico com os vencimentos que se encontram actualmente fixados.
Faltava-me dizer, no que respeita à classe dos topógrafos, que estão previstos 18 lugares de topógrafo de 1.ª classe, mas apenas dotados 11. Seriam precisos, para bom andamento dos serviços, 20 topógrafos, pelo menos.
Por outro lado, se nos voltarmos para a classe dos funcionários a cargo de quem estão os serviços burocráticos ou administrativos, sem a actuação dos quais os processos também não andarão, o panorama apresenta a mesma penúria de pessoal. Há 7 primeiros-oficiais; seriam precisos 14. Na categoria de segundo-oficial estão previstos 15 lugares, mas dotados apenas 10; de terceiro-oficial estão previstos 26 lugares, mas dotados apenas 14; seriam necessários uns 30 funcionários desta categoria. O número de aspirantes previsto é de 30, mas só foram dotados 22.
Reexaminando ainda o quadro técnico, veremos que há falta de calculadores. Dá-se até o caso de o lugar de calculador-chefe estar previsto, mas não dotado. Talvez se pense que as chefias são dispensáveis.
Ainda recentemente foi aberto um concurso para calculadores de 2.a classe, que ficou deserte. O mesmo sucedeu com o concurso para a admissão de topógrafos de 2.ª classe.
É clara a ilação que se infere deste abandono e deserção dos quadros dos serviços públicos: um nível de remuneração que não encoraja, antes desanima, tanto mais que certas profissões, como a de topógrafo, se tratam de profissões duras, desempenhadas no mato, ao sol c à chuva, nas piores condições de conforto.
Este quadro que apresentei dos Serviços Geográficos e Cadastrais tem completa acuidade no que respeita a muitos outros quadros dos. serviços públicos de Moçambique, que, u pouco e pouco, verão afastar-se os seus melhores funcionários ou desertos os concursos, se melhores condições de remuneração não forem criadas.