29 DE NOVEMBRO DE 1967 1903

e com medidas de emergência, sem ignorar, uma só vez, a linha geral de uma reforma completa.
Ainda não é do conhecimento público, em todo o seu pormenor, o Estatuto da Educação Nacional. Conhecemos apenas o pensamento que determinou e presidiu à sua elaboração, pois que esse, em tempo devido, o revelou o Prof. Doutor Galvão Teles, através de uma comunicação feita ao País. Todavia, ignorando-se o pormenor, certo é que no projecto do Plano de Fomento se alude a circunstâncias, a determinantes e até a soluções que tocam de perto ou dizem respeito a ciclos ou graus de estudo, para então enunciar princípios gerais ou repetir o que é de todos conhecido. Mas não se indica uma solução, a partir das exigências do momento ou das possibilidades que nos são particulares: apenas se diz que deve ser esta ou aquela a orientação a seguir, que importa ocorrer com este ou aquele auxílio.
Não há-de acontecer assim quando da execução do Plano. E há-de então impor-se o problema da preparação de professores em número e qualidades suficientes, chamando-se a lugar cimeiro aquele outro problema a que aludimos já, qual seja o da reforma dos estudos.
Se repetirmos hoje o que nos foi dado expor há meses e nesta mesma tribuna, em ordem a justificar uma conclusão, diremos apenas e a propósito que a Faculdade de Letras do Porto precisa de ser completada no seu quadro de estudos com uma ou mais secções, para além da que integra os grupos de Ciências Históricas e de Ciências Filosóficas que ali funcionam. As circunstâncias do momento -sobressaindo de todas a necessidade decorrente das exigências do ensino médio- podem bem aconselhar que sejam criados na Faculdade de Letras do Porto cursos de bacharelato no domínio das Filologias, nomeadamente da Filologia Românica, em ordem a preparar professores aptos para o ensino do Português e do Francês nos primeiros cinco anos - incluindo, evidentemente, o ciclo preparatório unificado- do ensino secundário liceal e técnico.
A qualidade que se deseja para tal ensino é que assim o reclama. É, pois, o interesse nacional, e .não apenas o de uma cidade ou de uma região, que assim o impõe. E o Porto e o Norte confiam.
2. Numa dedução paralela à que faz o ilustre relator da Câmara Corporativa, reconhecemos que a preparação dos quadros docentes, devendo ser distinguida com a prioridade em relação a outras actividades, tem ainda de ser acompanhada, sem delongas, de outras medidas de emergência, de maneira a conseguir-se o que justificadamente se ambiciona. Devendo apresentar-se como preocupação dominante, de início, a atracção de elementos válidos para o exercício do magistério, importa remunerar suficientemente aqueles que são investidos nessa função, durante a sua preparação pedagógica e após ela.
Por outras palavras e atendendo ao pormenor, diremos que urge reformar o sistema actual dos estágios dos candidatos a professor do ensino secundário logo a partir do exame de admissão e pelo que diz respeito à remuneração do serviço prestado pelos estagiários. Será ignorar as realidades manter a actual distinção que também aí, no período de estágio, separa os dois sexos ou manter, embora tornando-a comum aos mesmos dois sexos, a actual gratificação. E as mesmas realidades impõem que se admita, em relação aos candidatos do sexo feminino, a possibilidade de ingressar no estágio sem exame prévio, uma vez que a informação final da respectiva licenciatura corresponda à classificação de Bom.
Com estas sugestões, pretende-se concorrer para que seja mais elevado em cada ano o número de candidatos ao estágio de professores do ensino técnico e liceal. Não esqueçamos, porém, que não basta criar novas condições de admissão ao estágio, como não basta remunerá-lo de maneira suficiente, se pretendemos, na verdade, que a maior parte dos licenciados em Letras e em Ciências venham a encaminhar-se para o magistério secundário. O que também importa, para que a carreira de professor venha de novo a atrair esses jovens licenciados, é atribuir-lhe remuneração compensadora. Ou, até, uma remuneração de competição, quando posta em confronto com aquelas que oferecem as actividades particulares.
Problema, esto não exclusivo do ensino secundário mas sim de todo o ensino, como de todo o domínio da investigação; bem o sabemos, ninguém deixará de o reconhecer. Por isso mesmo é que o chamamos, nesta hora, a, este plano das preocupações maiores, lembrados também de que não isso remunerados de modo suficiente aqueles que se consagram, à docência no ensino superior, desde o segundo-assistente ao professor catedrático com duas diuturnidades.
Poder-se-á objectar que alguns docentes universitários auferem boa compensação do exercício de actividades fora da cátedra; porém, essa é uma excepção. E se a tanto são obrigados, esses que, por excepção, se multiplicam em esforços para auferir, ao fim do mês, rendimento que baste ao sustento da família, e porque a escola não retribui suficientemente o seu serviço, de acordo com a sua dedicação e a sua qualidade.
Repetiremos aqui que não há escola onde não há professor. E para haver verdadeira escola, no ensino superior, é necessário que o professor, ensinando, possa também dedicar-se à investigação, é necessário, pois, que o professor o seja de verdade e a toda a hora, para que, investigando, a Universidade adquira, nele, um mestre - como escreveu, certo dia, o Prof. Marcelo Caetano.
Julgamos merecedoras da melhor atenção, neste particular, as considerações expendidas pelo Dr. José Hermano Saraiva, digno relator da Câmara Corporativa, no douto parecer que foi sujeito à nossa apreciação. Bem se distingue, aí, o que deve ser a investigação dentro da Universidade ou para além dela.
E se é imperioso profissionalizar a carreira de investigador - como, por vezes e alhures, sé tem verificado ou afirmado -, nem por tal facto se deve afastar professor da mesma actividade da investigação. O que se deve é compensá-lo de modo suficiente, para que ele investigue sem estar sujeito ao peso da falta de recursos.
3. Será de justiça reconhecer que domina o Plano, quanto aos problemas que tocam de perto com a formação das novas gerações, com a preparação de técnicos e com toda a problemática de cultura, uma política de fomento da investigação, quer no âmbito das escolas superiores, quer a par delas ou para além delas. Tanto obriga a reflectir sobre aspectos não evidenciados no Plano (e que talvez o não devessem ter sido, uma vex que se trata de questões de pormenor), mas que é oportuno e necessário referir e sublinhar. E queremos destacar desses aspectos, para uma reflexão pessoal, aqueles que são particulares de determinadas fontes acessíveis á investigação pura de certo tipo.
Estão nesse caso as nassas bibliotecas e os nosso arquivos. No seu conjunto, são dos mais ricos, como instituições de informação e, logo, de documentação. Porém, nem todas as suas colecções estão acessíveis a.» investigador ou defendidas capazmente contra os estragos do tempo, mas antes sujeitas a todo qualquer acidente.
Não sabemos ainda, na sua totalidade e na sua especialidade, quanto se contém nas colecções de obra