Debates Parlamentares - Diário 101, p. 1908 (1967-11-28)

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1908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

mento experimentando, por via dos melhores recursos das autarquias que as servem.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Importará, por isso. corrigir estas anomalias, para que o desenvolvimento do III Plano de Fomento possa atingir os seus elevados fins.
Gravitam no sector dos melhoramentos rurais, Sr. Presidente, os interesses vitais de mais de 6 milhões de portugueses do continente, que se distribuem pelos 33 460 aglomerados com menos de 100 habitantes e pelos 13 387 com 100 almas ou mais. É um numero impressionante de pessoas com irrecusável direito aos benefícios da vida civilizada dos nossos dias. integrada pelos elementos essenciais, como sejam, além de outros, a água limpa e abundante na casa de cada um, o acesso fácil e cómodo por estrada, a electricidade com a sua forca dinamizadora e as redes de salubridade.
Ora as estatísticas e os estudos mostram que nem todos os aglomerado* com mais de 100 habitantes já dispõem desses elementos essenciais, pois, como já foi dito, cerca de 10.100 ainda não têm abastecimento de água; 5192 carecem de electrificação; 2550 debatem-se com a falta de acesso por estrada, e a quase totalidade ainda não tem rede de esgotos. Mas impressiona ainda mais que os aglomerados com menos de 100 habitantes, povoados por cerca de 6 milhões de almas, ainda esperem ansiosamente por todos ou por quase todos desses fundamentais elementos. A verificação de tantas carências torna evidente que os investimentos previstos para este importante sector, que se fixaram nos 2 880 000 contos, são manifestamente insuficientes à forte arrancada que se torna necessária para que pelo III Plano de Fomento se obtenha a progressiva correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento que a base III expressamente propõe.
Todavia, enquanto esses desequilíbrios não forem adequadamente colmatados e suficientemente corrigidos, os meios rurais, que são os centros populacionais mais afectados pela carência dos elementos essenciais a um viver de teor civilizado, continuarão a ser depredados dos seus valores humanos, atraídos pelo aliciamento dos centros urbanos onde muito pouco ou nada falta, nem mesmo a amargura das grandes desilusões. A valorização dos meios rurais será. assim, o melhor remédio contra o temível flagelo que é o êxodo rural.
No III Plano de Fomento devem ficar assegurados os meios de obtenção de tão heróico remédio, que às autarquias locais cumpre aplicar sem parcimónias.
Sr. Presidente: Gomo Deputado pelo círculo de Coimbra, não quero deixar sem uma especial referência a forma como é tratado na programação do III Plano de Fomento o aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.
Depois dos numerosos estudos oficiais e particulares em que o empreendimento é focado para mostrar as muitas facetas do seu inegável interesse: depois das posições oficiais tornadas pela Administração nos anteriores planos: depois do notável aviso prévio efectivado pelo Sr. Deputado Nunes Barata em 1963, que foi também completíssimo estudo da importante problemática de toda a região central do País: depois dos depoimentos dos Srs. Deputados que. na altura, versaram os mesmos temas, e recordo, por todos, o trabalho do Sr. Deputado Santos Bessa, em que ficaram concretizadas as grandes ansiedades dos povos que. ano após ano, vão perdendo o domínio dos 15 000 ha dos campos do Mondego, e, sobretudo, depois da completa exposição que no memorável dia 30 de Janeiro de 1961 as forças vivas da região central, encabeçadas pela Federação dos Grémios- da Lavoura da Beira Litoral, tiveram a honra de entregar pessoalmente ao Sr. Presidente do Conselho e daquilo que S. Ex.ª interessadamente determinou com vista à satisfação dos justos pedidos formulados, depois de tantos e tão valiosos argumentos a favor da justa causa que se vem defendendo, esperava-se justificadamente que o Governo encarasse em dimensão apropriada, no [TI Plano de Fomento, os grandes interesses da região central do País que o aproveitamento do Mondego abarca devidamente.
Todavia, para o empreendimento a que se reconhece uma vez mais a virtude de permitir a defesa, o enxugo e rega de 14 930 ha de terras ricas dos vales desse rio, totalmente indisciplinado, apenas se considerou para a vigência do Plano a construção de duas barragens para dominarem a parte importante das bacias do próprio Mondego e dos seus afluentes Dão e Alva.
Mas englobam-se estas obras, cuja importância se não discute, com um vultoso grupo de outros empreendimentos do capítulo da hidráulica agrícola, constituindo uma rubrica à qual se destinou apenas um investimento de 440 000 contos, ao lado dos 380 000 contos que se resolveu atribuir para a execução da 2.a fase do Plano de litiga do Alentejo.
Não menosprezo, Sr. Presidente, a valia e a necessidade das obras desta rubrica que são companheiros do infortúnio do empreendimento destinado à valorização da região central do País pelo aproveitamento do Mondego; todas elas são necessárias e outros lhe postularão a primazia. Mas quero relembrar, ainda uma vez mais, que a perda gradativa dos campos do Mondego pela persistente invasão das areias das erosões cio interior, carreadas pelas caudalosas cheias do rio incontrolado, é um prejuízo de volume demasiado para as débeis forças das estruturas económicas da região central do País.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, quero relembrar também que o racional aproveitamento dos 15 000 ha destes campos, além das múltiplas vantagens sociais que produziria, poderia ajudar a substancial elevação de valor do produto nacional por parte da agricultura, evitando as volumosas importações de cereais, carnes que desequilibram impiedosamente a nossa balança económica.
Não me parece necessário aduzir mais argumentos em favor da prioridade que deve ser concedida a este empreendimento no quadro limitado dos investimentos possíveis.
Quero, finalmente, deixar uma palavra em favor da nossa empobrecida agricultura, cujas dificuldades aqui ficaram claramente apontadas.
Acompanho inteiramente as ideias expendidas pelo Sr. Deputado Proença Duarte e pelos Srs. Deputados que defenderam princípios idênticos.
Para debelar a grande crise de, confiança nos próprios recursos dos lavradores portugueses urge, primeiramente definir uma política agrária à escala nacional e, dentro dela, estabelecer os caminhos que devem e podem ser seguidos, para se, alcançarem as grandes metas do equilíbrio da vida nacional. A Corporação da Lavoura já disse a esse respeito algumas das palavras que tinham de ser pronunciadas e exteriorizou pontos de vista inteiramente de acordo com os vitais interesses de um sector ([lie se não pode deixar arruinar ainda mais.
Reverto o meu pensamento para todos esses brados de alerta contra, os factores que arruinam a agricultura portuguesa e faço votos para que os mesmos tenham sido escutados, como convém à sua imprescindível sobrevivência.

1908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101mento experimentando, por via dos melhores recursos das autarquias que as servem.O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!O Orador: - Importará, por isso. corrigir estas anomalias, para que o desenvolvimento do III Plano de Fomento possa atingir os seus elevados fins.
Gravitam no sector dos melhoramentos rurais, Sr. Presidente, os interesses vitais de mais de 6 milhões de portugueses do continente, que se distribuem pelos 33 460 aglomerados com menos de 100 habitantes e pelos 13 387 com 100 almas ou mais. É um numero impressionante de pessoas com irrecusável direito aos benefícios da vida civilizada dos nossos dias. integrada pelos elementos essenciais, como sejam, além de outros, a água limpa e abundante na casa de cada um, o acesso fácil e cómodo por estrada, a electricidade com a sua forca dinamizadora e as redes de salubridade.
Ora as estatísticas e os estudos mostram que nem todos os aglomerado* com mais de 100 habitantes já dispõem desses elementos essenciais, pois, como já foi dito, cerca de 10.100 ainda não têm abastecimento de água; 5192 carecem de electrificação; 2550 debatem-se com a falta de acesso por estrada, e a quase totalidade ainda não tem rede de esgotos. Mas impressiona ainda mais que os aglomerados com menos de 100 habitantes, povoados por cerca de 6 milhões de almas, ainda esperem ansiosamente por todos ou por quase todos desses fundamentais elementos. A verificação de tantas carências torna evidente que os investimentos previstos para este importante sector, que se fixaram nos 2 880 000 contos, são manifestamente insuficientes à forte arrancada que se torna necessária para que pelo III Plano de Fomento se obtenha a progressiva correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento que a base III expressamente propõe.
Todavia, enquanto esses desequilíbrios não forem adequadamente colmatados e suficientemente corrigidos, os meios rurais, que são os centros populacionais mais afectados pela carência dos elementos essenciais a um viver de teor civilizado, continuarão a ser depredados dos seus valores humanos, atraídos pelo aliciamento dos centros urbanos onde muito pouco ou nada falta, nem mesmo a amargura das grandes desilusões. A valorização dos meios rurais será. assim, o melhor remédio contra o temível flagelo que é o êxodo rural.
No III Plano de Fomento devem ficar assegurados os meios de obtenção de tão heróico remédio, que às autarquias locais cumpre aplicar sem parcimónias.
Sr. Presidente: Gomo Deputado pelo círculo de Coimbra, não quero deixar sem uma especial referência a forma como é tratado na programação do III Plano de Fomento o aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego.
Depois dos numerosos estudos oficiais e particulares em que o empreendimento é focado para mostrar as muitas facetas do seu inegável interesse: depois das posições oficiais tornadas pela Administração nos anteriores planos: depois do notável aviso prévio efectivado pelo Sr. Deputado Nunes Barata em 1963, que foi também completíssimo estudo da importante problemática de toda a região central do País: depois dos depoimentos dos Srs. Deputados que. na altura, versaram os mesmos temas, e recordo, por todos, o trabalho do Sr. Deputado Santos Bessa, em que ficaram concretizadas as grandes ansiedades dos povos que. ano após ano, vão perdendo o domínio dos 15 000 ha dos campos do Mondego, e, sobretudo, depois da completa exposição que no memorável dia 30 de Janeiro de 1961 as forças vivas da região central, encabeçadas pela Federação dos Grémios- da Lavoura da Beira Litoral, tiveram a honra de entregar pessoalmente ao Sr. Presidente do Conselho e daquilo que S. Ex.ª interessadamente determinou com vista à satisfação dos justos pedidos formulados, depois de tantos e tão valiosos argumentos a favor da justa causa que se vem defendendo, esperava-se justificadamente que o Governo encarasse em dimensão apropriada, no [TI Plano de Fomento, os grandes interesses da região central do País que o aproveitamento do Mondego abarca devidamente.
Todavia, para o empreendimento a que se reconhece uma vez mais a virtude de permitir a defesa, o enxugo e rega de 14 930 ha de terras ricas dos vales desse rio, totalmente indisciplinado, apenas se considerou para a vigência do Plano a construção de duas barragens para dominarem a parte importante das bacias do próprio Mondego e dos seus afluentes Dão e Alva.
Mas englobam-se estas obras, cuja importância se não discute, com um vultoso grupo de outros empreendimentos do capítulo da hidráulica agrícola, constituindo uma rubrica à qual se destinou apenas um investimento de 440 000 contos, ao lado dos 380 000 contos que se resolveu atribuir para a execução da 2.a fase do Plano de litiga do Alentejo.
Não menosprezo, Sr. Presidente, a valia e a necessidade das obras desta rubrica que são companheiros do infortúnio do empreendimento destinado à valorização da região central do País pelo aproveitamento do Mondego; todas elas são necessárias e outros lhe postularão a primazia. Mas quero relembrar, ainda uma vez mais, que a perda gradativa dos campos do Mondego pela persistente invasão das areias das erosões cio interior, carreadas pelas caudalosas cheias do rio incontrolado, é um prejuízo de volume demasiado para as débeis forças das estruturas económicas da região central do País.O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, quero relembrar também que o racional aproveitamento dos 15 000 ha destes campos, além das múltiplas vantagens sociais que produziria, poderia ajudar a substancial elevação de valor do produto nacional por parte da agricultura, evitando as volumosas importações de cereais, carnes que desequilibram impiedosamente a nossa balança económica.
Não me parece necessário aduzir mais argumentos em favor da prioridade que deve ser concedida a este empreendimento no quadro limitado dos investimentos possíveis.
Quero, finalmente, deixar uma palavra em favor da nossa empobrecida agricultura, cujas dificuldades aqui ficaram claramente apontadas.
Acompanho inteiramente as ideias expendidas pelo Sr. Deputado Proença Duarte e pelos Srs. Deputados que defenderam princípios idênticos.
Para debelar a grande crise de, confiança nos próprios recursos dos lavradores portugueses urge, primeiramente definir uma política agrária à escala nacional e, dentro dela, estabelecer os caminhos que devem e podem ser seguidos, para se, alcançarem as grandes metas do equilíbrio da vida nacional. A Corporação da Lavoura já disse a esse respeito algumas das palavras que tinham de ser pronunciadas e exteriorizou pontos de vista inteiramente de acordo com os vitais interesses de um sector ([lie se não pode deixar arruinar ainda mais.
Reverto o meu pensamento para todos esses brados de alerta contra, os factores que arruinam a agricultura portuguesa e faço votos para que os mesmos tenham sido escutados, como convém à sua imprescindível sobrevivência.

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