1904 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

impressas, e, de núcleos manuscritos das nossas bibliotecas e dos nossos arquivos. Surpresa das maiores - e, muitas vezes, grata surpresa - aguarda aí o investigador que se apaixona pela pesquisa e cuida de a aprofundar onde menos espera depara-se-lhe uma fonte, narrativa ou apenas informativa não aproveitada ainda, quando não com um grupo de documentos de fundamental importância para o estudo do caso português, raiz firme da própria causa da portugalidade.
Tanto se deve, como é fácil concluir, à falta de inventariação de todas essas colecções e de todos esses corpos diplomáticos, à qual se deve seguir imediatamente uma catalogação descritiva, pormenorizada e identificadora. Terão de ser chamados à execução da tarefa os técnicos habilitados para o seu desempenho. E surge logo a primeira dificuldade: onde encontrá-los, se a carreira, não ofertando compensação material bastante, também e por essa razão não atrai os novos?
E não basta inventariar, nem catalogar, as colecções das nossas bibliotecas e os núcleos dos nossos arquivos. Importa ainda defendê-los, dando-lhes instalação própria e à prova de qualquer risco. Não mais se deve permitir, e vá como exemplo, que o recheio, precioso a todos os títulos, de muitos dos nossos arquivas municipais ou de instituições particulares, onde se guardam elementos fundamentais para p estudo da sociedade portuguesa ou de toda a nossa vida económica, social e política, continuem lançados ao completo abandono, e tantas, tantas vezes, relegados, até, para lugares que não consentem a sua conservação, concorrendo, sim, para a sua destruição.
Quanto se tem feito, nos últimos anos, em defesa das nossas bibliotecas e dos nossos arquivos, é já muito de louvar. Não faltaram, sequer, determinações legais, através da remodelação dos respectivos serviços, decretada há dois anos, bem como através da reorganização da Junta Nacional da Educação. E construíram-se edifícios próprios para a Biblioteca Geral e para o Arquivo da Universidade de Coimbra, e adaptou-se a biblioteca pública o belo Paço Arquiepiscopal de Braga, estando na fase final de acabamento o grandioso e modelar imóvel destinado à Biblioteca Nacional de Lisboa. Para mão esmiuçar, no pormenor, quanto se fez em ordem a ampliar ou beneficiar as instalações de outras bibliotecas e de outros arquivos. Obra meritória, esta, e a mais de um título. Obra que exprime, num determinado sector, o que. representa uma autêntica «política de espírito», qual seja a que estruturou o Sr. Presidente do Conselho e que teve executores em sucessivos titulares da pasta da Educação Nacional, bem como um fiel e dedicado mantenedor na pessoa ilustre do director-geral do Ensino Superior.
Muito se fez, sem dúvida; porém, resta muito por fazer. Torna-se urgente criar as condições necessárias para que se faca mais, muito mais. Através do Plano em discussão, quando se cuidar da distribuição das verbas consignadas à instrução e à investigação, será possível, assim o creio, incrementar o trabalho da inventariação e da catalogação das nossas bibliotecas e dos nossos arquivos e cuidar da defesa das suas colecções e dos núcleos. Parte daqui um apelo, que não é particular do pobre do aprendiz de investigador que eu sou, mas sim comum a todos os que se dedicam à investigação desinteressada. E um apulo que há-de ser ouvido, estou certo, por quem pode ouvi-lo, para lhe dar a resposta que satisfaça inteiramente às necessidades imediatas do País, quer no que concerne ao seu património, quer à defesa do seu prestígio.
As bibliotecas e os arquivos portugueses esperam a sua hora e aguardam, porque delas bem carecem, medidas de excepção, se tanto for reconhecido como necessário. Bem carecidos andam de verdadeiros técnicos ao seu serviço, como tal classificados e remunerados. Porque sem eles não será possível conseguir que as nossas bibliotecas e os nossos arquivos sejam aquilo que podem e devem ser, graças à quantidade, e qualidade das colecções que integram.
Sr. Presidente: Nos termos do que vem proposto, o III Plano de Fomento visa a programação do desenvolvimento económico e do progresso social do País. Disseram das suas razões o& técnicos, dominados apenas pela preocupação do formar «uma economia nacional no espaço português, para a realização dos fins superiores da comunidade».
Quando chegou a hora de planear, de programar, do antever ou de rever, de impor directrizes, de definir rumo, parece que não acudiu a aquecer as almas ou a iluminai-os espíritos um raio do sol da portugalidade - que todos os dias nasce e morre em terras portuguesas. Lemos, meditamos, e açodem-nos, de pronto, interrogações como estas:
E a Pátria, túmulo, que foi berço, dos nossos maiores e que nós queremos que seja túmulo, como foi berço, dos nossos filhos?
E a Nação, essa que é lídima expressão de uma vontade colectiva, sempre renovada nos seus anseios e sempre afirmada na decisão dos seus filhos?
Também é obra de fomento - e logo a primeira - a obra de formação: daí que haja necessidade imperiosa de lhe consagrar especial atenção, reservando-lhe investimentos substanciais. Podem não ser dos maiores, mas serão dos mais operantes e rendáveis. Podem não dar mais técnicos ao País, mas dar-lhe-ão os melhores. Podem não levar a estrada, a água, a luz e a escola ao lugar mais sertanejo, podem não incrementar o desenvolvimento turístico ou a industrialização, nem dar contributo ao planeamento regional. Mas, sendo modestos na expressão numérica e sendo aparentemente limitados na acção imediata, esses investimentos virão a dominar todo o campo da actividade, para logo se traduzirem na maior das riquezas. Por força deles, os nossos filhos c os nossos netos virão a ser portugueses conscientes decididos, para que sempre viva Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: Junto a minha condolência à- que V. Ex.ª, em nome desta Câmara,, tão sentidamente expressou pela grande dor que o País experimenta nesta hora de grande provação pelos flagelos que atingiram esta região de Lisboa na trágica noite de sábado passado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quando se contempla um programa de Governo como aquele que o III Plano de Fomento define- para os múltiplos fins da aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, para a repartição mais equilibrada do rendimento e correcção progressiva dos desequilíbrios regionais, logo se alcança que um plano de tal magnitude tem, necessariamente, de encarar II equacionar os problemas basilares de tais determinantes.
Por isso o trabalho dos técnicos que tiveram de encarar essa vasta problemática foi longo é difícil.
Alcançaram-se, todavia, resultados a todos os títulos dignos de louvor, pela sua saliente objectividade.