Debates Parlamentares - Diário 101, p. 1900 (1967-11-28)

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1900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

nem sempre abundam, mas não os meios de os utilizarmos inteiramente.
A experiência já mostrou, durante o período de execução do II Plano de Fomento e do Plano Intercalar, que nem sempre foi possível despender as verbas dotadas, não por falta de dinheiro, mas por não existirem outros meios, sem os quais o dinheiro nada vale.
Eu s»ei perfeitamente que são sempre muito elevados os montantes exigidos pelos grandes empreendimentos de natureza hidráulica. Mas numa província como Moçambique, onde praticamente nada existe ainda neste capítulo, apesar dos importantes rios que correm no seu vasto território, pareço-me ser lacuna grave que este Plano de Fomento - que deveria ser de verdadeira arrancada da província no seu desenvolvimento económico - não inclua outros aproveitamentos hidroagrícolas.
Disse que SP encontram estudados os esquemas gerais respeitantes aos recursos hidráulicos de alguns rios de Moçambique. Não são muitos os estudos efectuados, pois apenas há poucos meses é que foram criados os Serviços Hidráulicos da província. Mas, em qualquer caso, esses estudos representam um ponto de partida que se deveria aproveitar.
Falando dos Serviços Hidráulicos de Moçambique, dos quais é lícito esperar o mais valioso contributo para o desenvolvimento da província, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade, visto outra se me não ter deparado anteriormente, paru endereçar desta tribuna, onde algumas vexes me referi à necessidade da criação de tais Serviços, os agradecimentos de Moçambique ao Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha, por ter tomado a iniciativa da sua criação.
Darei agora uma nota muito sucinta do que são os esquemas a que acima me referi.
Começarei pela bacia do rio Maputo. Este aproveitamento compreende, em linhas gerais: a construção da barragem da Jibóia, localizada nos limites da cordilheira dos Libombos, na fronteira com a Suazilândia; a rede de rega de dois blocos, com a área de 17 480 ha; rede de drenagem; central produtora de energia eléctrica; e aproveitamento da lagoa Mandjene.
O aproveitamento dos recursos hidráulicos da bacia do Maputo modificaria completamente o aspecto económico da região. Diz o autor do estudo deste esquema, Eng.º Carlos Quintela Gois, que o Maputo possui «todas as condições para se transformar num verdadeiro pólo de desenvolvimento» e que «é nas actividades silvo-agro-pecuárias que poderá residir o fomento da região».
Ora este fomento não pode ser alcançado sem que se aproveitem inteiramente os recursos hidráulicos oferecidos pela bacia- do rio, quer represando as suas águas para serem utilizadas na rega e na produção de energia eléctrica, quer dominando os seus caudais de cheia, que periodicamente destroem valiosas culturas.
Pode desenvolver-se no vale, com bons resultados económicos, a cultura do arroz, para cujo descasque existe já uma fábrica na povoação da Bela Vista, do algodão, do milho, do feijão, do trigo e das plantas hortícolas e forrageiras.
O autor do esquema indica a cana sacarina como cultura com viabilidade de desenvolvimento, para o que prevê que possa vir a instalar-se uma fábrica com a capacidade de laboração de 20 000 t a 50 000 t de cana.
O investimento previsto para a realização do esquema é de 234 300 contos, assim distribuídos: barragem da Jibóia, incluindo a central de produção de energia eléctrica, 155 000 contos; rede de rega. 69 000 contos; defesa a enxugo, 10 300 contos. Certamente que alguns distes investimentos poderiam ser incluídos no III Plano de Fomento, tanto mais que a estimativa de custo do corpo da barragem anda à roda de b7 000 contos, com mais 34 500 contos para o descarregador de cheias.
Outro esquema de muito interesse, de muito maior projecção económica do que aquele sobre o qual acabei de fazer alguns comentários, é o que se refere ao aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Incomati, incluindo a barragem na portela da serra da Corumana, do seu tributário Sabié.
O estudo da barragem de Moamba-Major, a construir no rio Incomati, um pouco acima da vila de Moamba, encontra-se já em fase muito adiantada de anteprojecto.
Conheço o interesse que este esquema tem merecido de certos departamentos do Ministério do Ultramar; conheço igualmente o interesse que o mesmo rio tem merecido da parte dos respectivos serviços de Moçambique, designadamente do autor dos estudos que se têm efectuado; conheço a importância que se tem dado a este rio nas conversações com as autoridades da África do Sul sobre o aproveitamento óptimo do conjunto das bacias de alguns dos rios internacionais de Moçambique; conheço a gravidade com que se apresentam os futuros escoamentos das águas do Incomati nas épocas de estiagem, em consequência dos aproveitamentos que os Sul-Africanos estão a fazer - pelo que me surpreende que nada se diga no III Plano de Fomento acerca deste rio. Nem se inscreveram verbas para a elaboração dos projectos definitivos do seu integral aproveitamento, quanto é certo que, além destas verbas e considerando a fase adiantada em que os estudos se encontram, poderiam também inscrever-se investimentos para o início dos primeiros trabalhos. Não podemos aguardar o IV Plano de Fomento, que começará a executar-se sómente em 1974, para que se mandem elaborar tais projectos e se dê início à execução dos primeiros trabalhos. Seis ou sete anos que se percam em adiamentos - e este pensamento adapta-se a tudo o que possa deixar de adiar-se para que Moçambique progrida mais depressa - terão mau reflexo no desenvolvimento da província. No caso do vale do Incomati, não é só o que se deixa de produzir como o que se consente que se destrua, quando as cheias inundam as várzeas que marginam o curso do baixo Incomati. São muitos milhares de contos que se perdem periodicamente, que empobrecem e desencorajam os agricultores, que entravam o desenvolvimento de uma grande área de muitas dezenas de milhares de hectares.
O esquema de Moamba-Major prevê a construção de três barragens: a principal, uma barragem de terra, no rio Incomati, um pouco a montante da vila de Moamba; outras duas, mais pequenas, de betão, unia na ribeira do Major e outra barrando a portela de Secongene, por onde passa hoje a linha férrea de Ressano Gacia. Na ribeira do Major ficará instalada uma central de pé de barragem com a potência de G60 000 kW; na de Secongene ficará a tomada de água para a rega de um bloco de 30 000 ha nas terras altas de Moamba.
O esquema da Corumana, no rio Sabié, criará uma albufeira com a capacidade de 560 milhões de metros cúbicos, a qual permitirá a regularização do rio, a produção de energia eléctrica, a rega de um bloco de 15 000 ha de terras com boa aptidão agrícola, a jusante da barragem, e também suprir as faltas de água para a rega do Baixo Incomati.

1900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101nem sempre abundam, mas não os meios de os utilizarmos inteiramente.
A experiência já mostrou, durante o período de execução do II Plano de Fomento e do Plano Intercalar, que nem sempre foi possível despender as verbas dotadas, não por falta de dinheiro, mas por não existirem outros meios, sem os quais o dinheiro nada vale.
Eu s»ei perfeitamente que são sempre muito elevados os montantes exigidos pelos grandes empreendimentos de natureza hidráulica. Mas numa província como Moçambique, onde praticamente nada existe ainda neste capítulo, apesar dos importantes rios que correm no seu vasto território, pareço-me ser lacuna grave que este Plano de Fomento - que deveria ser de verdadeira arrancada da província no seu desenvolvimento económico - não inclua outros aproveitamentos hidroagrícolas.
Disse que SP encontram estudados os esquemas gerais respeitantes aos recursos hidráulicos de alguns rios de Moçambique. Não são muitos os estudos efectuados, pois apenas há poucos meses é que foram criados os Serviços Hidráulicos da província. Mas, em qualquer caso, esses estudos representam um ponto de partida que se deveria aproveitar.
Falando dos Serviços Hidráulicos de Moçambique, dos quais é lícito esperar o mais valioso contributo para o desenvolvimento da província, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade, visto outra se me não ter deparado anteriormente, paru endereçar desta tribuna, onde algumas vexes me referi à necessidade da criação de tais Serviços, os agradecimentos de Moçambique ao Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha, por ter tomado a iniciativa da sua criação.
Darei agora uma nota muito sucinta do que são os esquemas a que acima me referi.
Começarei pela bacia do rio Maputo. Este aproveitamento compreende, em linhas gerais: a construção da barragem da Jibóia, localizada nos limites da cordilheira dos Libombos, na fronteira com a Suazilândia; a rede de rega de dois blocos, com a área de 17 480 ha; rede de drenagem; central produtora de energia eléctrica; e aproveitamento da lagoa Mandjene.
O aproveitamento dos recursos hidráulicos da bacia do Maputo modificaria completamente o aspecto económico da região. Diz o autor do estudo deste esquema, Eng.º Carlos Quintela Gois, que o Maputo possui «todas as condições para se transformar num verdadeiro pólo de desenvolvimento» e que «é nas actividades silvo-agro-pecuárias que poderá residir o fomento da região».
Ora este fomento não pode ser alcançado sem que se aproveitem inteiramente os recursos hidráulicos oferecidos pela bacia- do rio, quer represando as suas águas para serem utilizadas na rega e na produção de energia eléctrica, quer dominando os seus caudais de cheia, que periodicamente destroem valiosas culturas.
Pode desenvolver-se no vale, com bons resultados económicos, a cultura do arroz, para cujo descasque existe já uma fábrica na povoação da Bela Vista, do algodão, do milho, do feijão, do trigo e das plantas hortícolas e forrageiras.
O autor do esquema indica a cana sacarina como cultura com viabilidade de desenvolvimento, para o que prevê que possa vir a instalar-se uma fábrica com a capacidade de laboração de 20 000 t a 50 000 t de cana.
O investimento previsto para a realização do esquema é de 234 300 contos, assim distribuídos: barragem da Jibóia, incluindo a central de produção de energia eléctrica, 155 000 contos; rede de rega. 69 000 contos; defesa a enxugo, 10 300 contos. Certamente que alguns distes investimentos poderiam ser incluídos no III Plano de Fomento, tanto mais que a estimativa de custo do corpo da barragem anda à roda de b7 000 contos, com mais 34 500 contos para o descarregador de cheias.
Outro esquema de muito interesse, de muito maior projecção económica do que aquele sobre o qual acabei de fazer alguns comentários, é o que se refere ao aproveitamento dos recursos hidráulicos do rio Incomati, incluindo a barragem na portela da serra da Corumana, do seu tributário Sabié.
O estudo da barragem de Moamba-Major, a construir no rio Incomati, um pouco acima da vila de Moamba, encontra-se já em fase muito adiantada de anteprojecto.
Conheço o interesse que este esquema tem merecido de certos departamentos do Ministério do Ultramar; conheço igualmente o interesse que o mesmo rio tem merecido da parte dos respectivos serviços de Moçambique, designadamente do autor dos estudos que se têm efectuado; conheço a importância que se tem dado a este rio nas conversações com as autoridades da África do Sul sobre o aproveitamento óptimo do conjunto das bacias de alguns dos rios internacionais de Moçambique; conheço a gravidade com que se apresentam os futuros escoamentos das águas do Incomati nas épocas de estiagem, em consequência dos aproveitamentos que os Sul-Africanos estão a fazer - pelo que me surpreende que nada se diga no III Plano de Fomento acerca deste rio. Nem se inscreveram verbas para a elaboração dos projectos definitivos do seu integral aproveitamento, quanto é certo que, além destas verbas e considerando a fase adiantada em que os estudos se encontram, poderiam também inscrever-se investimentos para o início dos primeiros trabalhos. Não podemos aguardar o IV Plano de Fomento, que começará a executar-se sómente em 1974, para que se mandem elaborar tais projectos e se dê início à execução dos primeiros trabalhos. Seis ou sete anos que se percam em adiamentos - e este pensamento adapta-se a tudo o que possa deixar de adiar-se para que Moçambique progrida mais depressa - terão mau reflexo no desenvolvimento da província. No caso do vale do Incomati, não é só o que se deixa de produzir como o que se consente que se destrua, quando as cheias inundam as várzeas que marginam o curso do baixo Incomati. São muitos milhares de contos que se perdem periodicamente, que empobrecem e desencorajam os agricultores, que entravam o desenvolvimento de uma grande área de muitas dezenas de milhares de hectares.
O esquema de Moamba-Major prevê a construção de três barragens: a principal, uma barragem de terra, no rio Incomati, um pouco a montante da vila de Moamba; outras duas, mais pequenas, de betão, unia na ribeira do Major e outra barrando a portela de Secongene, por onde passa hoje a linha férrea de Ressano Gacia. Na ribeira do Major ficará instalada uma central de pé de barragem com a potência de G60 000 kW; na de Secongene ficará a tomada de água para a rega de um bloco de 30 000 ha nas terras altas de Moamba.
O esquema da Corumana, no rio Sabié, criará uma albufeira com a capacidade de 560 milhões de metros cúbicos, a qual permitirá a regularização do rio, a produção de energia eléctrica, a rega de um bloco de 15 000 ha de terras com boa aptidão agrícola, a jusante da barragem, e também suprir as faltas de água para a rega do Baixo Incomati.

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