29 DE NOVEMBRO DE 1967 1893

As consequências desta situação caótica (utilizo o termo que serviu de fundamento aos autores do Plano), situação que começa já a fazer-se sentir, terão ainda maiores repercussões no futuro - futuro que aliás parece estar muito próximo -, quando a indústria e os exportadores não conseguirem obter a madeira de que precisarem.
Tem-se desbastado, arruinado, destruído impiedosamente, a floresta, sem que medidas drásticas tentem estabelecer uma disciplina, sem que se laça o repovoamento das espécies derrubadas, sem que se lixe e se respeite um critério de utilização das madeiras, aproveitando as melhores para os melhores trabalhos, e nunca ao contrário, como se faz frequentemente, num desbarato e num desperdício que dá a triste ilusão de que somos um povo inconscientemente rico e dissipador, como que na imitação do milionário que. por desfastio, acendia cigarros com notas de banco.
Diz-se no relatório sectorial da silvicultura que a falta de ordenamento nos moldes de exploração, como se tem feito, é ruinosa para o património florestal, pois não garante a perpetuidade do capital lenhoso, deixando sem fiscalização a possibilidade de regeneração das espécies mais valiosas. É assim - continua a dizer-se no mesmo relatório - que «já hoje se começa a sentir uma certa penúria na- nossa espécie mais valiosa, a umbila (Ptero-carpus angolensis), revelando alguns madeireiros de Manica e Sofala a intenção de ir explorá-la no distrito da Zambézia, dada a, escassez que se começa a verificar naquele distrito».
Não posso deixar de registar aqui um comentário amargo. Poderão os madeireiros de Manica e Sofala, esgotadas as reservas do seu distrito, ir procurar a umbila na Zambézia ou mesmo nos outros distritos mais ao norte da província, como já sucede. Mas, a não se opor um travão forte à desordem em que se vive, o dia chegará em que essa- madeira valiosa, como a designam os técnicos, se esgotará completamente, não só no distrito de Manica e Sofala, como já sucedeu, mas nos outros distritos da província.
Eu gostaria de poder responder a uma pergunta que a mim próprio estou fazendo: quantas umbilas, em matéria de repovoamento, os Serviços Florestais de Moçambique plantaram, em todos estes anos, a coberto da taxa que, para esse efeito, o Estado cobra dos madeireiros?
É melhor não perguntar. Para quê? Para se assistir porventura a um encolher de ombros de apatia?
Sabe V. Ex.ª com que madeira são construídas, em Moçambique, as carroçarias dos camiões?
Pois é com umbila. a madeira valiosa (no dizer dos técnicos), a madeira preciosa (diria eu), a madeira por excelência para a construção de mobiliário.
Ë na construção de carroçarias para camiões, para o transporte de todas as cargas, que se encontra a utilização mais degradante de uma madeira que deveria ser destinada unicamente a aplicações mais nobres.
Mas não é só com a madeira de umbila que se praticam estes atentados contra a nossa riqueza florestal. Num edifício público que se construiu recentemente em Lourenço Marques viam-se andaimes de sândalo-africano (Spirostachys africana). E esta mesma madeira, com ignorância completa do seu valor e incúria de quem deveria impedir tal aplicação, é queimada como lenha nas padarias daquela cidade.
Mas há mais. O jambire (Millettia stuhlmanmi) é uma madeira escura com lindos veios negros. Como a umbila. é também excelente para o fabrico de mobílias e para a decoração de interiores. Pois bem. Há centenas de milhares de travessas de caminhos de ferro - sobre as quais é certo, correm os trilhos do progresso - de primorosa madeira de jambire!
Limito a estes os exemplos, para não tornar extensa uma lista que nos deslustra.
Perante este panorama inquietante, causou-me profunda surpresa que, no proceder-se à revisão do nosso anteprojecto do III Plano de Fomento, se tivesse suprimido a quase totalidade da verba destinada à silvicultura, deixando-a reduzida a um número insignificante.
Inscreveram-se 1500 contos, como já disse, para a plantação de resinosas. Vê-se que é uma verba unicamente simbólica. Neste capítulo, também, a mesma tibieza, a mesma visão curta de um problema que precisa de sor dimensionado com base em metas colocadas em pontos mais distantes.
Esperançosamente (a esperança não deixa de ser, por vezes, um narcótico aleatório), esperançosamente, dizia, prevê-se no citado relatório sectorial que- seja possível constituir-se uma sociedade mista entre o Estado e uma empresa privada para a plantação de 42 500 ha de Primus patula no planalto de Manica e Sofala. Possível é, mas, iniciada a execução dos empreendimentos programados no Plano, quem tomará a iniciativa de atrair a empresa privada e a elevada soma de capitais que o empreendimento requer? Aqui o Deputado fica perplexo e duvida da iniciativa dos homens que terão de dar concretização à ideia, envolvidos, como andam sempre, em montanhas de papéis e aos tropeços nos escolhos da máquina burocrática, que, embora lentamente, vai matando, a pouco e pouco, o melhor que se poderia realizar em Moçambique.
Para a prevista sociedade mista o Estado participaria com 7500 ha de floresta de resinosas - das florestas que já possui e das plantações que entretanto faria com os 1500 contos já mencionados.
Diz-se que este esquema permitiria atingir, em 1985, uma produção de madeira da ordem dos 750 000 m3. Industrializado este volume de madeira, o valor da produção obtida poderia elevar-se de cerca de 500 000 a 1 milhão de contos anuais. Este empreendimento tornaria possível a instalação de diversas indústrias: celulose, papel, cartão, contraplacados e serrações, evitando a importação, aos níveis actuais de consumo, de mercadorias no valor de cerca de 100 000 contos.
Sr. Presidente: É pouco o que nos diz o projecto do Plano acerca dos intuitos do Governo no campo do fomento relativo à pecuária. Mas vê-se da leitura dos respectivos relatórios sectoriais, onde o assunto é posto com maior largueza e minúcia, que se pretende fomentar sobretudo a bovinicultura de carne e de leite, pois Moçambique - diz-se num dos citados relatórios - reúne «óptimas condições ecológicas para a criação de gado bovino».
É objectivo do Plano contribuir para o povoamento bovino de algumas regiões do Norte da província, onde a escassez de carne é crónica, e promover ainda o aumento de produção das bacias leiteiras existentes.
Principiarei por me referir à bovinicultura de leite.
É de 21 570 contos a verba que se. inscreveu no Plano para o fomento da bovinicultura.