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2028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

José Janeiro Neves.
José Manuel da Gosta.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Marra de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

xpediente

Telegramas

De Armando Salgado, apoiando a intervenção do Sr. Deputado António Santos da Cunha a favor da criação de um instituto comercial e industrial em Braga.
Do director da Escola Salesiana de Artes e Ofícios do Funchal, apoiando a intervenção dos Deputados pelo círculo a favor da promoção do arquipélago.
Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Campos Neves a favor da restauração da Faculdade de Farmácia de Coimbra.
Vários, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Júlio Evangelista em defesa da economia do distrito de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 277, 1.ª série, de 28 do mês findo, que insere o Decreto-Lei n.º 48 079, que restabelece os quadros únicos de médicos e visitadoras escolares e regula os regimes dos respectivos provimentos.
Estão também na Mesa os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Abranches de Soveral na sessão de 22 de Março último.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa II elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Creio ter-me esforçado por corresponder, na medida do possível, à incumbência de, na Comissão Eventual, para estudo do Projecto do III Plano de Fomento e da respectiva proposta de lei, relatar os aspectos referentes à política social e emprego, aos problemas do trabalho e remuneração deste, à repartição de rendimentos, à previdência, à saúde e à habitação e urbanização. Durante algumas semanas, debrucei-me sobre, aqueles documentos e numerosos trabalhos ligados à sua preparação e ainda sobre outros elementos, nacionais e estrangeiros, que se me afiguraram indispensáveis a uma visão global e fundamentada das matérias relacionadas com os objectivos e os métodos do planeamento económico e social.
Em quatro sessões, apresentei à Comissão as notas que reputei pertinentes e penso que as conduções do debate travado puderam já revestir-se do algum interesse para esta Câmara e terão mesmo chegado ao conhecimento do Governo, habilitando-o a rectificar ou completar, na medida em que entender conveniente, a parte do Plano não abrangida pela competência legislativa da Assembleia.
Estas circunstâncias e a impossibilidade material de reproduzir aqui as considerações formuladas perante II Comissão levam-me a aflorar apenas alguns aspectos que. se mostram mais consentâneos com uma intervenção no plenário da Assembleia o que, porventura, ainda aqui não foram discutidos.
Por outro lado, tendo exercido funções governativas durante doze anos, sinto-me vinculado por limitações de deontologia política, as quais espero sejam respeitadas.
Dada esta explicação prévia, apraz-me manifestar a minha viva admiração a todos os que emprestaram o valioso contributo da sua inteligência e da sua cultura à preparação c elaboração dos múltiplos e notáveis trabalhos que. culminaram no grandioso Plano de Fomento e correspondente proposta de lei, agora em discussão nesta Assembleia.
Ninguém porá em dúvida a justiça desta homenagem, nem regateará, por certo, louvor especial ao Sr. Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, pela proficiência, lucidez, zelo e. tacto político, servidos por uma simplicidade rara, com que, ao longo de meses, dirigiu, coordenou, seleccionou e impulsionou os trabalhos do Plano, a que o seu nome de estadista esclarecido fica para sempre ligado. Este esforço de direcção e dinamização, de síntese e apuramento, de aproximação de pontos de vista e afastamento de conceitos e soluções inconciliáveis com os princípios da política do Governo, avulta ainda mais aos olhos de quem, como eu, tendo compulsado alguns dos estudos preparatórios e tomado contacto com as suas tendências e, por vezes, com as suas insuficiências e desvios, pode, com conhecimento de causa, avaliar da excelência e altura da acção do Ministro Mota Veiga, e dos seus mais directos colaboradores, no mais vasto e completo planeamento económico e social da vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!