9 DE DEZEMBRO DE 1967 2033

dade infantil (primeiro ano de vida). Nas nossas taxas de mortalidade infantil figuram entre os nados-vivos as crianças que após o nascimento se conservem vivas, ainda que por curto período de tempo, quando na França, Bélgica e Holanda se exige para fins idênticos que a criança não tenha falecido antes do registo de nascimento (nos três dias seguintes ao parto) e, noutros países, que a criança seja dotada de uma conformação que torne possível a vida.
No concernente aos nados-mortos, entre nós faz-se o registo a partir do quarto mês de gestação, enquanto noutros esse registo só começa II efectuar-se a partir dos seis, sete e oito meses.
É natural que, em casos como estes, os confrontos entre as estatísticas de diversos países não possam reputar-se legítimos, porque a recolha e notação dos dados assentam em bases e critérios divergentes.
Não nos faltam lacunas muito sérias - disse-o já nesta Assembleia - nos vários domínios da actividade social a desafiar o espírito de iniciativa e a capacidade realizadora dos responsáveis e de todos nós. Ponderem-se, pois, as dificuldades, inventariem-se os recursos, planeiem-se os programas de acção para se executarem com energia, mas não se exagerem as insuficiências e os atrasos existentes, que já são grandes de si, nem se perca a visão equilibrada dos problemas, forçando em nosso desfavor, por deformação ou ligeireza de espírito, comparações com outros países, como parece estar em moda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há-de ser em termos muito breves e esquemáticos, mesmo com prejuízo do ordenamento das matérias, que a parte final desta exposição aludirá a alguns assuntos mais, que bem gostaria de tratar com desenvolvimento e em correlação com outros debatidos no seio da Comissão Eventual, se a disciplina regimental e as circunstâncias que de início referi o consentissem.
Sublinharei, antes de mais, a singular importância e oportunidade das recentes e notáveis providências legislativas sobre a Reforma Administrativa, cujo alcance será ocioso acentuar.
Que essa Reforma ainda possa contribuir para facilitai a execução do Plano são os meus votos, embora não se tenham desvanecido as minhas dúvidas sobre a viabilidade do cumprimento de todas as medidas de política nele imperativamente inscritas - medidas bem numerosas e, por vezes, ambiciosas, algumas das quais, pela sua natureza, não são próprias do planeamento económico, e outras, pela sua amplitude ou complexidade, não deveriam prever-se para tão curto período de tempo.
Merece também vivo aplauso a inserção, com a devida autonomia e projecção, entre os três grandes objectivos do III Plano, e logo a seguir à aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, de uma mais equilibrada repartição dos rendimentos.
Nada há a opor à hierarquização dos diferentes objectivos do Plano, pois, como nele se diz, «não será possível obter mais ampla e equitativa distribuição dos rendimentos nem promover o desenvolvimento das regiões desfavorecidas se as fontes de produção não permitirem dispor de bens acrescidos para uma melhor repartição, pessoal e regional, da riqueza criada». Mas tem de se interpretar em termos hábeis esta afirmação, que, certamente, pressupõe também a justa distribuição da riqueza já criada, mas ainda não convenientemente repartida pelos diferentes factores da produção. É que certos espíritos, de costas voltadas às exigências da justiça e às realidades sociais e apoiadas ma frágil e fácil alegação de não ter havido aumento de riqueza, não aceitam nunca a distribuição cristã dos rendimentos, mesmo quando estes se mostram acrescidos. Pertencem ao grupo daqueles que, insensíveis quando os salários eram baixos em consequência do excesso de mão-de-obra, se mostram agora inquietos com o aumento das remunerações do trabalho em virtude de a procura de braços ser superior à oferta e reclamam, para o impedir, a intervenção do Estado.
Este estilo vivo de dizer uma verdade não exprime, de modo algum, concordância com qualquer política de subida indiscriminada e generalizada de salários, cujas repercussões inflacionistas e outras considero perniciosas do ponto de vista económico e social. Pena é mesmo que sejam as regras da oferta e da procura do trabalho a determinarem, por si, o nível das remunerações, quando estas deveriam depender, essencialmente, da produtividade e do custo de vida e, em função destes factores, da acção orientadora do Estado e da vigência de regras ou cláusulas estabelecidas corporativamente, por acordo, entre os agrupamentos patronais e os de trabalhadores, movidos pelo espírito de cooperação e pela equilibrada ponderação de todos os interesses legítimos em presença.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É sabido que o problema de base da repartição dos rendimentos consiste na escolha dos critérios da aplicação dos recursos nacionais, de modo a determinar-se em que medida devem ser afectados ao consumo e ao investimento. Da quantidade de bens consumidos depende o bem-estar, enquanto o montante dos capitais investido determinará a taxa de desenvolvimento.
Como os recursos são insuficientes, o planeamento há-de assentar em opções criteriosas dos responsáveis, fiéis à ideia de que é a economia que tem de servir o homem, e não o homem a economia.
Penso que o Governo fez estas opções com equilíbrio e noção das realidades económicas e das exigências humanas e sociais. O capítulo do projecto do Plano sobre repartição de rendimentos, ainda que levante algumas dúvidas, em particular quanto aos elementos de que se serve e à forma como, por vezes, joga com eles, constitui um documento de real nível, o que deve registar-se com satisfação. As medidas que nele se consagram, se bem que dificilmente exequíveis em toda a extensão nos seis anos do Plano, apontam, na sua essência, para as soluções reclamadas por uma política de fomento económico posta ao serviço da justiça, fundamento da ordem e da paz. Por isso, só merece louvor a política que visa «a elevar o nível de bem-estar de toda a população», «a partilhar equitativamente as responsabilidades e os frutos do desenvolvimento económico» e «a atingir, quanto possível, o pleno emprego dos recursos humanos e naturais, a fim de se melhorar a repartição das riquezas e conseguir o acréscimo do rendimento nacional».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só assim o homem será colocado no centro da vida, como Deus quer, a dominar a produção e a pô-la ao serviço da sua valorização económica e espiritual.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deveria ser também este o pensamento superior a presidir - quando milhares de portugueses ganham o pão no estrangeiro - à definição de uma política integral destinada a assegurar aos emigrantes uma