2038 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

Fundamentou o planificador a delimitação de regiões de planeamento em determinados elementos orientadores, para chegar à divisão geográfica do continente em quatro regiões e oito sub-regiões e à criação, em cada região, de um órgão de informação e consulta - ficando em suspenso o ordenamento político-administrativo de cada região e de cada sub-região e ainda, quanto a estas, a escolha da sua sede e a natureza da sua subordinação à região respectiva.
Não se tiveram em atenção as realidades económicas das regiões homogéneas, nem as realidades político-administrativas dos distritos, nem ainda a existência das bacias hidrográficas, que poderão desempenhar papel de relevo no desenvolvimento nacional quando aproveitadas em esquemas de planeamento integral - como se salienta no valiosíssimo trabalho recentemente publicado pelo ilustre colega Sr. Eng.º Araújo Correia, intitulado O Tejo.
Penso, Sr. Presidente, que muitos dos que se preocupam com os problemas do interior do País já terão procurado soluções para os esquemas regionais e institucionais a adoptar, mais ou menos conformes com as teorias e com as realidades.
Sinto-me ainda tentado a dizer que nunca considerei conveniente para o território metropolitano, de tão exíguas dimensões, a sua divisão em quatro regiões, e muito menos em oito sub-regiões, pela forma como foram definidas.
Penso ainda que haveria grande vantagem em ter adoptado uma solução que correspondesse às realidades do desenvolvimento económico nacional, isto é, a existência de uma zona mais evoluída, englobando a faixa litoral delimitada pelos distritos de Braga e Setúbal e outra zona, nitidamente subdesenvolvida, que abrange o resto do território metropolitano.
Além disso, parece não ser muito importante começar por dividir o País em regiões heterogéneas e insuficientemente estudadas quanto às soluções a adoptar - pois os problemas relativos à existência de zonas económicamente débeis apenas poderão ser solúveis pela criação ou modificação de um mecanismo de desenvolvimento inexistente ou insuficiente, sendo indispensável começar por uma análise do modo actual de funcionamento da economia nas diferentes regiões homogéneas.
Ora, não se encontram relações significativas de homogeneidade em nenhuma das regiões definidas no Plano; nem mesmo ela existe em muitas das sub-regiões.
Como actuar então no sentido de promover o desenvolvimento das regiões económicamente atrasadas?
Em minha opinião, haveria que definir, primeiramente, as diferentes regiões homogéneas existentes no País - procurando-se, em seguidamente, criar grupos de trabalho ou comissões que pudessem estudar económicamente cada uma dessas regiões homogéneas, avaliando as potencialidades e as deficiências existentes e procurando delinear um programa de desenvolvimento.
Esses grupos poderiam ser formados por representantes municipais, distritais e de outros interesses públicos e privados e seriam assistidos pelos serviços regionais dos diferentes Ministérios e, se possível, pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
À medida que os estudos fossem sendo concluídos poder-se-ia incidir a obra de fomento das diversas regiões, e, quando todas estivessem convenientemente estudadas, definir-se-ia então uma política de desenvolvimento regional para todo o continente português. Creio haver já diversos grupos a trabalhar de forma semelhante à que acabo de referir, o que confere bastante realismo à sugestão e, entre eles, tenho o maior prazer em referir o Grupo de Trabalho para o Planeamento da Cova da Beira, criado há cerca de dois anos por iniciativa da Câmara Municipal da Covilhã, a que logo aderiram as Câmaras Municipais do Fundão, de Belmonte e de Manteigas - as três primeiras pertencentes ao distrito de Castelo Branco e a última ao distrito dá Guarda.
Já foi feita uma notável obra de inventariação das potencialidades regionais e de programação de empreendimentos - sem o menor encargo para o Orçamento Geral do Estado -, nomeadamente estudos sérios para a localização de um complexo agro-industrial que inclui uma unidade de conservação, industrialização e comercialização de frutas, parque de máquinas agrícolas e armazém de distribuição de adubos.
Outros empreendimentos estão em vias de concretização, como seja um levantamento da região e um inquérito junto do produtor no sentido de poder determinar concretamente a capacidade do fruteiro inicial. Mas considero sobretudo muito importante que o Governo vá ao encontro destas iniciativas e lhes dê todo o possível apoio técnico e financeiro para que possam continuar a obra de valorização regional em que se empenharam e para que o seu exemplo frutifique e se estenda a outras regiões do País.
Sr. Presidente: Tendo em atenção a cuidadosa programação feita, a estratégia de desenvolvimento preconizada, as prioridades e os objectivos escolhidos, o volume de investimentos e as taxas de acréscimo previstas, o III Plano de Fomento constitui arrojada iniciativa governamental a que gostosamente dou o meu aplauso e que necessita de ser difundida pelo País, de forma que todos os portugueses possam ter uma ideia exacta da responsabilidade que lhes cabe na sua execução.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Considera o Plano de Fomento, instrumento por excelência da política de unidade económica nacional, ora em discussão, três grandes objectivos, sendo um deles a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.
Em capítulo especial, no relatório do projecto do Plano, salientam-se as acentuadas assimetrias espaciais, resultantes principalmente da concentração verificada nas cordas industriais e urbanas de Lisboa e do Porto, e anunciam-se medidas políticas que procuram corrigir as disparidades de crescimento.
Mas este grande objectivo está Intimamente relacionado com o segundo - a repartição mais equilibrada do rendimento.
É certo que a caracterização do Plano interliga simultaneamente todos os sectores e pretende, por ser global, a sua harmonização, equilíbrio e acordo com os preceitos constitucionais.
A aceleração do ritmo do crescimento do produto nacional, primeiro grande objectivo, não vai por si dar resposta aos outros dois. Sem ele, contudo, não se atingirão os objectivos que se contêm tão expressivamente nas bases da proposta de lei.
Interessa então promover o mais rápido aumento do produto nacional e, paralelamente e sem prejuízo deste, proceder a uma repartição mais justa do rendimento e à harmonização de equilíbrio regional.

Vozes: - Muito bem!