9 DE DEZEMBRO DE 1967 2041

Não são muitos os centros dinamizadores de crescimento nas faixas interiores do País. No entanto, existem e deviam constituir zonas de atracção e retenção das populações. Possuem infra-estruturas, coberturas sanitárias, diversos graus de ensino - primário, técnico e liceal -, vias de comunicação e indústria diversificada. Uns são carecidos de abundância de água; situam-se outros junto dos caudais dos nossos principais rios. São estes, numa óptica de resultados, os que primeiro deveriam ser considerados e que naturalmente merecerão a classificação de prioritários.
Não se trata de movimentos regionalistas, válidos sem dúvida, mas desprovidos de fundamentação sócio-económica e sem conhecimento da problemática do desenvolvimento. A matéria é mais; complexa e requer a demonstração fundamentada do que se pretende.
Digno de citação é o caso de Abrantes, que, aproveitando o cinquentenário de elevação a cidade, promoveu um colóquio sobre desenvolvimento regional, que permitiu que uma parte da inteligência portuguesa ali se reunisse e se debruçasse sobre este palpitante problema. Estas «cortes gerais do desenvolvimento», que tiveram Q alto patrocínio do Governo, com a honrosa presença de SS. Exas. o Secretário de Estado da Indústria, na sessão de abertura, e o Ministro do Estado, no acto do encerramento, tiveram ainda a colaboração da Fundação Calouste Gulbenkian, de corporações, da Junta Distrital, da banca e de entidades privadas, e ficaram a constituir a primeira grande experiência de problemática do desenvolvimento regional do nosso país.
Com efeito, as 41 comunicações apresentadas focaram os seguintes problemas: conceito de região; problemas de financiamento; saúde, educação e problemas sociais; agricultura e pecuária; silvicultura e industrialização dos produtos florestais; indústria e energia; transportes e turismo; habitação e urbanismo.
Foram também apresentados dois trabalhos essenciais para definir e caracterizar uma região, considerada como pólo de desenvolvimento: «A área de influência de Abrantes e suas características - Perspectivas de desenvolvimento» e o «Anteplano territorial de ordenação urbanística do Norte do Ribatejo».
O primeiro focou dois ângulos principais: um, a tentativa de definição da área de influência daquele pólo urbano; outro, a caracterização da referida área nos aspectos demográfico, económico e de potencialidades naturais.
Pretendeu-se com a definição da área de influência saber as efectivas dimensões e projecções de um pólo urbano sobre o território, sabendo-se que se trata, não só de um centro administrativo, fornecedor de serviços, mas também de uma zona industrial.
A análise da área de influência demonstrou que a área de Abrantes se reflectia, pelo menos, sobre os seguintes concelhos: Constância, Sardoal, Vila de Rei, Gavião e Ponte de Sor.
O segundo descreve a caracterização do pólo urbano e área de influência, tendo em atenção os aspectos demográfico e histórico, geográfico e ecológico e as actividades dos sectores primário, secundário e terciário.
Este estudo deu a conhecer em pormenor o actual nível da actividade económica nos diferentes sectores e ramos de actividade, a sua estrutura económica e técnica, índices de produtividade dos sectores, etc. Termina o estudo com uma série de recomendações sobre linhas gerais de desenvolvimento da região destinadas a servir de enquadramento aos estudos de pormenor visando as realizações.
A contribuição principal do segundo estudo diz respeito à definição de cidade em termos de funcionamento económico rentável, com base em cidades ou organismos urbanos válidos como tal e tornados tios pontos de vista tradicionais, histórico-administrativos, inseridos numa economia do tipo agrário. Esta nova definição de cidade é chamada no estudo «cidade elementar», que é um organismo urbano que pelo seu quantitativo populacional requer um conjunto total e mínimo de equipamento que satisfaça as exigências de uma vida completa segundo o conceito actual de desenvolvimento civilizacional.
Dada a extrema debilidade do panorama nacional da rede urbana, o estudo em causa incidiu sobre onze concelhos do Norte do Ribatejo, segundo orientação definida pelo Sr. Ministro das Obras Públicas ao Gabinete de Estudos de Urbanismo e Habitação Eng.º Duarte Pacheco, a fim de ser estabelecida uma metodologia que, do ponto de vista urbanístico, condicione e favoreça um desenvolvimento integrado, apoio imprescindível para a actuação cio planeamento económico e regional.
A orientação deste estudo vem ao encontro da doutrina exposta no capítulo do projecto do Plano relativa ao desenvolvimento regional.
Não faltou tão-pouco o mestre Prof. Doutor Marcelo Caetano para indicar o rumo a seguir quanto aos aspectos institucionais no desenvolvimento regional.
E nossa convicção que qualquer medida que vier a ser tomada sobre política regional não pode ignorar fundamentalmente os trabalhos referidos como modelos de planeamento.
Sr. Presidente: A aceitação pelo Governo da iniciativa da cidade de Abrantes diz-nos bem do alto interesse que esta matéria merece aos políticos responsáveis pelo progresso económico.
A presença em Abrantes do Sr. Ministro de Estado, Dr. Mota Veiga, homem simples e austero, que faz do uso do Poder uma metódica e eficiente acção, dá-nos a certeza de que a política do equilíbrio regional será uma realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim se saiba corresponder à magnitude da tarefa colectiva que será o III Plano de Fomento, à generosidade dos seus planificadores e à gigantesca obra que irá ser posta em movimento para servir e dar cumprimento a nobres ideais.
Sei, Sr. Presidente, que é meu dever dar o meu voto na generalidade à proposta de lei em discussão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ubach Chaves: - Sr. Presidente: As instituições políticas vêm sofrendo acentuado desgaste por força de um conjunto de circunstâncias a que nem sempre os homens, por acção ou omissão, são alheios. Têm vida precária, ou porque não criaram condições de autonomia, ou porque só se conta com elas sob o ponto de vista formal, sem se estimular a sua actividade criadora. Sobrevivem por imperativo nacional de apoio e de cooperação com o chefe supremo do Governo. Identificam-se com ele em pensamento, vangloriam-se com ele nos triunfos e sofrem com ele os insucessos. Nele centram aspirações colectivas, seguras de não haver tergiversações na realização e defesa do interesse nacional.
Fortemente dominadas por um sentimento geral de confiança, o servir que as caracterizaria na acção e na renovação aparece-lhes envolto em renúncias dolorosas e sem