9 DE DEZEMBRO DE 1967 2045

O Orador: - Quando se queira prosseguir uma política convincente de industrialização, há-de seguir-se uma orientação susceptível de proteger empresas mal dimensionadas sem pôr em causa o equilíbrio das empresas de viabilidade económica indiscutível. Não se evitará, num retrocesso de conjuntura, a eliminação das mais débeis, mas é inteiramente viável a concretização de processos de adaptação em fase de crescimento.
Se se iniciar uma acção decisiva de reconversão, dando à indústria as estruturas de que tanto carece, ver-se-á como se revelam insubsistentes outros objectivos.
As empresas eficientemente organizadas resolvem, como está demonstrado, pela experiência, os problemas de produtividade, de aquisição de tecnologia moderna, de exportação e de normalização. As outras também estão saturadas de tanta burocracia.
Tenha-se presente que os dirigentes perdem boa parte do seu precioso tempo a remover obstáculos, permanentemente levantados, por algumas dezenas de entidades que interferem na vida das empresas. Quando apelam para a Administração, limitam-se a pedir compreensão e colaboração, uma e outra sistematicamente arredadas pelos tecnocratas de todos os matizes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A indústria, porém, melhor ou pior, vai resolvendo problemas, que, sendo seus, também o suo do País. Mas que pode ela querer? Devia e podia esperar processos adequados de financiamento em períodos de recessão como o actual. Devia e podia esperar da Administração a resolução das dificuldades criadas ao abastecimento de matérias-primas, em razão do preço e da regularidade da aquisição, e proporcionar-lhe energia, combustíveis e transportes a custos internacionais. Devia e podia esperar organização escolar mais adequada ao recrutamento de profissionais, com um mínimo de formação. Devia e podia esperar legislação social ajustada às realidades em que a segurança de emprego não se transformasse num obstáculo à disciplina e à produtividade e em que a tolerância de assistência na doença não conduzisse à excessiva e antieconómica sobrelotação dos quadros de pessoal. Podia e devia esperar normas disciplinadoras do exercício de actividades afins, tendentes a defender a produção e o consumo das suas manufacturas. E, também, podia e devia esperar a conveniente revisão da organização corporativa, restaurando princípios doutrinários, de enquadramento social e económico, tendo em vista uma representação mais directamente ligada ao exercício das actividades, quer dizer, corporações autonomizadas pela afinidade de interesses do mesmo ramo de produção, libertas da interferência dos organismos de coordenação económica.
A propósito convém recordar que a Assembleia, com ressalva de direitos do funcionalismo, optou pela extinção desses organismos, por entender que ao Estado cumpria criar serviços de coordenação económica e reservar às corporações funções adequadas à legitimidade de uma representação una e independente.
A Assembleia deve aguardar a aplicação prática dos princípios enunciados na reforma administrativa, para bem se avaliar do alcance da sua determinação.
Focaram-se alguns aspectos mais salientes da actividade industrial, para revelar a origem de questões perturbadoras da expansão desejada, questões que se arrastam e se avolumam em cada dia, por não se colherem os ensinamentos da experiência.
Como entender que sectores de produção, recentes, sofram de pletora de unidades industriais e se busque, já, maneira de restabelecer um mínimo de equilíbrio da sua precária economia? Como julgar a imponderação de licenciar unidades económicamente inviáveis? Como julgar a indiferença pelo desperdício de capitais indispensáveis a investimentos de reprodutividade assegurada? Não importa a resposta.
Importa, sim, na ordem política, que se ponha cobro à subversão estimulada pela ausência de pensamento económico.
Vivemos um período verdadeiramente curioso.
O Poder recorreu ao condicionamento das instalações para conduzir uma política industrial. Crente dos erros e dos desvios praticados, estabeleceu institutos jurídico-económicos, para se autodisciplinar e moralizar a actividade dos serviços. Confessa o fracasso das suas iniciativas, e em vez de procurar caminho seguro de revisão, através de condicionamentos técnico-financeiros, ei-lo dentro do discricionalismo que sempre caracterizou a sua intervenção a proclamar política de liberalização. Adoptou-a em certas actividades, e, quando seria legítimo supor-se em bom caminho, acaba por tender para medidas de sobrevivência das empresas licenciadas à luz dos novos princípios. Licenciou sem cuidar da dimensão, nem da estrutura, nem da utilidade económica. Criou o caos, e, entretanto, os empresários sofrem os altos benefícios da liberalização.
A realidade evidencia a necessidade de correctivo, conveniente e urgente, da orientação seguida. Mas não só na orientação, também no vínculo a princípios rígidos, que, podendo não ser os melhores, devem subsistir na aplicação uniforme para além de todo um mundo de pressões indesejáveis.
Sr. Presidente: Têm-se anunciado investimentos que, considerados em conjunto, para o sexénio, atingem somas impensadas na realização e na aplicação. Quase se atribui ao Plano poder mirífico de transformar a fácies económica e social do País, em relação a um passado recente e em relação aos índices de crescimento externo.
Para mim teria como preferível dar conta ao País dos investimentos reais, com a possível certeza, e apresentar à parte as projecções de investimento de exclusivo domínio da iniciativa privada.
Assim, o Plano seria tomado com a consideração das limitações previstas e previsíveis e permitiria formar opinião pública esclarecida, mais próxima da verdade que nele se contém.
Certo espírito de incredulidade poderia ser combatido e dominado, se entre a programação e a execução se verificasse acordo constante.
Não temos por nós essa virtude, salvo quando o Presidente do Conselho pode intervir com a autoridade da sua vontade inquebrantável.
A tendência para a teorização e o menosprezo das lições da experiência deixam profundos sulcos e abalam fortemente o idealismo político. E este um dos fenómenos mais graves de crise.
O idealismo vai murchando e sucumbindo precisamente porque alastra a convicção de que o querer vencer, marca dos homens e dos regimes políticos, perdeu em espírito e em combatividade.
Vai sendo tempo de se atentar nesta realidade por não bastar a paz, o melhor de todos os bens da vida dos povos, para manter a unidade de pensamento. Não se temem os idealismos contrários, mas há a recear o desânimo e a renúncia pelos riscos que comportam.
A vida e sobrevivência da revolução em que nos envolvemos exige decisão e a segurança de em cada dia