2116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

José Henriques Mouta.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das Sessões n.ºs 104 e 105, ontem distribuídos, correspondentes às duas sessões realizadas em 5 do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama da direcção do Grémio dos Industriais de Lanifícios da Covilhã a aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Ubach Chaves do dia 7 do corrente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Furtado dos Santos.

O Sr. Furtado dos Santos: - Sr. Presidente: O movimento cristão que determinou a abolição da pena de morte pela Carta de Lei de D. Luís, de 1 de Julho de 3867, causou a admiração do Mundo, por virtude do alto e transcendente significado do acto, que deu lugar ao entusiástico comentário de Victor Hugo:

A partir de agora, Portugal está à frente da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Ides à frente, outrora no oceano, hoje na verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos ... Glória a Portugal.
Em comemoração do 1.º centenário da abolição da pena de morte e da duração do princípio abolicionista, dois actos de alta projecção se processaram entre nós:
O primeiro, no próprio dia do centenário, realizou-se em 1 de Julho, ma Academia das Ciências, sob a presidência do venerando Chefe do Estado, sendo oradores os Profs. Doutores Amorim Ferreira, Cavaleiro de Ferreira e Braga da Cruz, que, com brilho, focaram os aspectos históricos e positivos sobre a problemática da pena de morte e sobre o movimento abolicionista que ocorreu em Portugal.
O segundo foi o Colóquio Internacional sobre a Pena de Morte, realizado de 11 a 16 de Setembro, em Coimbra, por iniciativa da Faculdade de Direito da velha e mui nobre Universidade de Coimbra e sob o patrocínio do Governo, através dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, e ainda da prestimosa Fundação Calouste Gulbenkian.
A sessão solene de abertura do Colóquio teve também a presidência de S. Ex.ª o Presidente da República, almirante Américo de Deus Rodrigues Tomás, e o Colóquio obteve o maior interesse, dentro e além-fronteiras, tanto nos meios da filosofia e de medicina como - e de modo especial - no das ciências criminais.
Do elevado êxito do Colóquio muito se ficou a dever ao belo estudo e ao dinâmico impulso do presidente da comissão executiva, Prof. Doutor Eduardo Correia, e ainda à participação e presença dos mais notáveis criminalistas do Mundo, como Nowakouski (da Áustria), Bockelmann, Erhardt-Schmidhauser, Maurach, Vieacker, Coing e Fechner (da Alemanha Federal), Soler (da Argentina), Paul Cornil (da Bélgica), Nelson Hungria e C. Fragoso (do Brasil), Del Rosal (da Espanha), Thorstan Sellin, Norval Morris, Muller e Gluech (dos Estados Unidos da América), Marc Ancel, Léauté, Levasseur e Vouin (da França), Antilia (da Finlândia), Binsbergen (da Holanda), Bayer (da Jugoslávia), Bettiol, Pisapia e Nuvolone (da Itália), Siches (do México), Donmezer (da Turquia) e o nosso escritor Adolfo Coelho (Miguel Torga).
Honras são devidas a Portugal por ter sido o pioneiro da abolição de uma pena desumana, bárbara, cruel e monstruosa; e são também devidas à Academia das Ciências - da qual foram membros os principais abolicionistas, Aires de Gouveia e Barjona de Freitas - e à Universidade de Coimbra, por ter formado estes e outros juristas que iniciaram e concluíram a abolição em Portugal e no Brasil, países que, mais uma vez, afirmaram a consciência e destino comuns e reafirmaram agora ao Mundo, firmados em longa experiência, que a total e geral abolição é necessária por razões mais intensamente morais do que jurídicas.
Portugal, há um século, aboliu a pena de morte.
«O civismo liberal de um pequeno povo», segundo Torga, «sem esperar por outros exemplos, adiantou-se corajosamente na senda do espírito e pôs termo à negra tarefa das balas, do baraço e do cutelo.» Celebrar o acontecimento é homenagear no presente uma grandeza de alma, um apogeu político, uma clarividência legislativa do passado e, ao mesmo tempo, fazer um apelo à consciência universal, nesta hora lúgubre em que nem só por crimes reais há execuções nos visíveis ou invisíveis patíbulos do Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vendo que, no dia 23 de Novembro passado, a Câmara dos Comuns do Canadá aprovou, por 114 votos contra 81, uma lei que suspende por cinco anos a