2180 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice de Sousa.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os Diários das Sessões n.08 107, 108 e 109, que ponho em reclamação. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considerá-los-ei aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão aprovados. Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Dignou-se V. Ex.ª, Sr. Presidente, na sessão de 13 de Dezembro do ano findo, e na certeza de interpretar os sentimentos da Assembleia Nacional, associar-se à dor em que a morte de meu pai me mergulhou.
Perante esta para mim bem reconfortante e honrosa solidariedade, cabe-me exprimir a V. Ex.ª e aos ilustres colegas desta Casa o meu vivo, profundo e cordial reconhecimento por todos terem querido acompanhar-me em horas tão cruciais e pungentes.
Tenho a consciência da significação dos votos de pesar aqui formulados, em nome da Assembleia, pela voz autorizada e amiga do seu insigne presidente. Esses votos tocaram fundo o meu coração, que os não esquecerá jamais, porque, acima de tudo, constituíram para mim, na sua autenticidade e singeleza, pública consagração do homem de bem e de fé, do homem honesto e trabalhador, do homem justo e simples que, ao longo da vida, sempre foi o meu estremecido pai.
É neste espírito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a todos peço que aceitem os comovidos protestos da minha gratidão - da minha indelével gratidão.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: Nestes dias em que vivemos, tudo nos vai parecendo possível, desde as modificações de conceitos tidos como incontestáveis até à apresentação das mais espectaculares realizações do saber humano. Não admira, pois, que dia a dia a imprensa nos vá surpreendendo com notícias da existência de mais uma ou mais outra iniciativa espectacular acerca da qual a força do hábito faz que não nos surpreendamos; porém, por vezes aparecem certas coisas que não compreendemos e de que gostaríamos ser esclarecidos a respeito da sua razão.
É já lugar-comum, pelo menos nesta Câmara, o afirmar-se que estamos carecidos, quase à míngua, de pessoal docente qualificado para que as coisas da educação e do ensino possam tomar o tão desejado caminho das soluções certas. Disse um dia, e julgo que também o ouvi dizer, que a batalha da educação tem de ser vencida depressa e em força se queremos construtivamente preservar o património moral e desenvolver a riqueza nacional, tal como neste momento nos afirmamos, empenhados como estamos em conservar incólume a unidade do todo da Nação, batendo-nos nas províncias ultramarinas. Também ouvi dizer que nos vai impressionando em demasia o hábito que se está criando, o mau hábito, direi, de fazer edifícios começando pelos telhados, que jazem depois, como letra morta, nas gavetas das repartições dos Ministérios, porque não foi possível construir por falta de alicerces.
Vem isto a propósito, Sr. Presidente, de um anúncio que a imprensa diária do passado dia 24 de Dezembro publicou e por meio do qual um organismo do Estado pedia professores do ensino primário com cinco anos de serviço, pelo menos, para o exercício de funções correspondentes e a quem oferecia o vencimento de 3840$. Ora, Sr. Presidente, um professor do ensino primário com cinco anos de serviço em exercício nos quadros do Ministério da Educação Nacional recebe o vencimento melhorado de 2135$, quer dizer, pouco mais de metade daquele que lhes é agora oferecido por esse tal organismo do Estado. Atenda-se até que pelo exercício dessa função jamais um professor primário virá a auferir tal vencimento, mesmo exercendo funções no ciclo complementar, para o que se exige a frequência de um ano de formação.
Temos assim que os mesmos funcionários ao serviço do mesmo patrão e exercendo as mesmas funções recebem num lugar um vencimento ridículo, enquanto no outro lhes pagam um vencimento justo, ao qual nem todos poderão ascender por falta ali de quadros suficientes.
Ora, se é o próprio Estado que reconhece a necessidade e a justiça de tal remuneração para a retribuição justa do trabalho desses seus servidores, estranha-se que de tal maneira se não pense quando se trata dos quadros do Ministério da Educação Nacional, correndo-se desta forma o risco de fazer surgir na mente dos atingidos, e com natural razão, a tentação para más interpretações quanto ao interesse que merece aos responsáveis a sua situação. E, Sr. Presidente, o Ministério da Educação Nacional não parece que esteja em condições de dispensar os seus pro-