19 DE JANEIRO DE 1968 2233

Creio, Sr. Presidente, que sem ofensa dos princípios constitucionais, a ilustre Comissão de Defesa deveria propor uma emenda em que esse princípio ficasse expressamente exarado. Entendo, e não estou só neste entender, que à massa recenseada deveria corresponder, exactamente, o mesmo número de soldados, instruídos em cada classe anual. Não me parece bem que possa haver diferença numérica entre os recenseados e as classes mobilizáveis.
A instrução militar deve ser geral e completa.
Só com a possibilidade de, em tempo oportuno, se poder dispor de soldados e respectivos quadros de oficiais e sargentos, no número máximo, poderemos confiar na defesa dos nossos sagrados direitos de Nação mãe de nações. Que a instrução militar seja, oportunamente, ministrada a todos os cidadãos recenseados é uma inadiável necessidade a que urge atender, Sr. Presidente.
E, porque falei em instrução militar, emito o voto de que seja tão eficiente quanta eficiência se pretende nas acções de combate. Um soldado bem instruído desempenha com tanta mais galhardia e presteza todas as funções para que seja destacado quanto maior for o grau do seu saber.
Não basta querer cumprir ... é indispensável saber cumprir. O que ignora é sempre vítima da sua ignorância. E na guerra joga-se o bem mais precioso: a vida.
Vi, com satisfação, que a proposta de lei em discussão não só mantém, como melhora, as possibilidades dadas aos soldados, ainda estudantes, de concluírem dentro de determinados condicionalismos os seus cursos. É este um ponto capital, pois a Nação deve evitar, por todos os meios, um cerceamento na sua expansão intelectual. Este é um capital de futuro e de segura rentabilidade. A vida militar poderia, a exemplo do que se faz nas forças do exército americano destacadas na Europa, ser aproveitada para se dar aos soldados, nos períodos de descanso, a possibilidade de frequentarem cursos técnicos, para o que se poderiam aproveitar as universidades locais, onde as houvesse, ou destacando professores para locais convenientes. Tanta coisa copiámos do estrangeiro, porque não tentaremos essa experiência, por outros já feita?
Ainda no capítulo da instrução militar. Sr. Presidente, parece-me que a dada aos quadros de oficiais seria mais eficiente se ministrada em meio social mais compatível que a cidade de Lisboa. Julgo que uma academia militar situada em região cujos clima e configuração fossem mais afins com os da nossa África teria vantagens de toda a ordem. Haveria maior e mais permanente contacto com o campo, e com isso todos lucrariam. Que esta ideia seja julgada pelos responsáveis pela instrução militar e, certamente, algo se fará nesse sentido.
Quero referir-me, agora, Sr. Presidente, aos chamados «oficiais do quadro complementar». Acho a designação infeliz e preferiria a anterior: «oficiais milicianos». Não se trata, quanto a mim, de um quadro complementar, mas sim de um quadro básico. Os comandantes de pelotão são, na sua esmagadora maioria, oficiais milicianos, e o pelotão é uma unidade básica, e não complementar. Além do mais, a designação de oficial miliciano já tem tradição. Ilustraram-se na Grande Guerra de 1914-1918, e dessa honrosa corporação quase todos nós fizemos parte, a começar por V. Ex.ª, Sr. Presidente. Preferiria, pois, a designação de «oficiais milicianos». O que lhes deve a Nação? ... Eu nem sei. Normalmente oriundos da classe universitária, muitos já formados, constituem o escol da nossa mocidade. São eles os esteios do futuro. É neles que reside grande parte da nossa esperança. Nos campos de batalha estão na frente, nos lugares onde se joga a vida pela defesa da Pátria. Devemos-lhe, pois, uma palavra de saudação e de carinho.
É justo, assim, que tenham mais fácil acesso nas diversas carreiras da vida, que gozem protecções legais que melhor possibilitem o seu futuro. Uma possível ascensão na carreira militar é mais que justa ... é devida.
Desejo ainda, Sr. Presidente, fazer uma breve referência à maior inovação da proposta de lei em discussão: o serviço militar feminino, em regime de voluntariado.
Considero a medida pertinente e oportuna. Entendo que nenhuma ocupação deve ser negada à mulher, desde que ela tem o sagrado direito de ser mãe. Porque negar-lhe, pois, a honra de servir a Pátria, integrada nas forças armadas?
Entendo, todavia, que essa honra lhe deve estar reservada nos serviços auxiliares. Não compreendo a mulher que possa, matar, mas entendo a que nos alivia o sofrimento. Como médica, como farmacêutica, como enfermeira, em qualquer secretaria, acho bem. Nas forças armadas, como combatente, considero uma negação da sua elevada condição de mãe.
Cabe aqui, Sr. Presidente, uma referência - e que justa ela é! - a essas abnegadas enfermeiras pára-quedistas, para quem vai todo o meu respeito e consideração. Só quem já as viu partir, na fragilidade de um helicóptero, rumo ao desconhecido, poderá compreender o que existe de grande e nobre na sua missão. Custa-me a compreendê-las, mas admiro-as. Não as entendo, mas respeito-as.
Já fiz, Sr. Presidente, o ligeiro reparo que a proposta de lei em discussão me sugeriu; resta-me dar a minha concordância, na generalidade, à mesma, com as alterações propostas no parecer da Câmara Corporativa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna com a grande satisfação de haver cumprido integralmente as minhas obrigações militares e de já ter tido a ventura de ver um dos meus filhos cumprir as suas nas frentes de combate da Guiné, onde se bateu por forma a ganhar uma cruz de guerra que há dois anos foi receber à linda cidade de Tomar - herdeira de Coimbra da sede da região militar -, nas impressionantes cerimónias do dia 10 de Junho com que nos centros militares de Portugal orgulhosamente se comemora o Dia da Baça.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Foi inteiramente patriótica, e é de louvar calorosamente, a iniciativa de nesse expressivo dia de cada ano, no ambiente soleníssimo de esmagadora grandeza que lhe empresta a presença das forças armadas dos três ramos e dos grandes vultos nacionais, se exaltarem os feitos heróicos dos que, indiferentes aos perigos e abnegados de si mesmos, afirmaram galhardamente as ínclitas virtudes da Baça, servindo a perenidade da Pátria nas frentes africanas de batalha e nas outras onde Portugal luta ou vigia.
É uma consagração inteiramente merecida, e á evocação das grandes figuras do passado, que se faz especialmente nesse dia, fica bem no ambiente de emoção que se vive, quando as almas dos vivos e dos mortos acorrem à chamada que lhes fazem os sons vibrantes dos clarins.
Mas a evocação do valor das nossas forças armadas não pode ter limite e, por isso, quando, como agora, se discute a Lei do Serviço Militar, em que se deixa