DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138 2474

José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileirno Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul Satúrio Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teótilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas o 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De apoio às palavras do Sr. Deputado Nunes Barata. Aplaudindo a intervenção do Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa elementos pedidos pelo Sr. Deputado Augusto Simões una sessão de 8 de Novembro do ano passado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Está também na Mesa uma resposta ao pedido formulado na sessão de 31 do mês findo pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta. Vai ser entregue àquele Sr. Deputado.

Está ainda na Mesa um ofício do juízo de direito da comarca de Cantanhede a pedir autorização para o Sr. Deputado Ernesto Lacerda depor como testemunha num processo de ofensas corporais involuntárias -, resultantes de acidente de viação. Consultado o Sr. Deputado em causa sobre se via inconveniente para o exercício da sua função de Deputado em que lhe fosse concedida autorização, declarou que sim. Nestes termos, consulto a Câmara sobre se concede ou não a autorização solicitada.

Consultada a- Assembleia, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: -Sr. Presidente: Por mais de uma vez tenho defendido a criação do um porto franco na Madeira, justificada pela privilegiada situação geográfica daquele arquipélago e poios benefícios que dai resultariam, não só no plano local, mas também para n turismo e para a economia geral do País. E ao discutir-se na Assembleia Nacional o III Plano de Fomento sugeri a conveniência de Governo mandar estudar este problema, que correspondo, hoje à aspiração mais viva e premente da população da Madeira.

Ao júbilo que viveu hoje aquela ilha com a passagem do Chefe d" Estudo no funchal quero juntar a esperança que nos traz o III Plano de Fomento, na sua forma e publicação definitivas, ao comunicar que deverão estudar-se as possibilidades de criar na Madeira um porto franco, que muito contribuiria para o seu desenvolvimento turístico e comercial.

Registo esta afirmação com o maior desvanecimento e, agradecendo HO Governo o interesse, que lhe merece, um problema cuja solução muito poderá contribuir para melhorar as condições gerais da vida e da economia do arquipélago, formulo o voto de que se iniciem o mais cedo possível os estudos que .o Plano de Fomento anuncia e prevê.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Fernando de Matos: - Sr. Presidente: Veio ao meu conhecimento que na sessão do dia 15 o Sr. Deputado Elísio Pimenta entendeu dever emitir juízos sobre a minha intervenção do dia 9, juízos esses circunstanciais ou adjectivos, visto não se reportarem ã substância da mesma intervenção.

Se a publicarão do Diário das Sessões não estivesse atrasada, ou se fossem exactamente MS mesmos os Srs. Deputados que assistiram às duas sessões, abster-me-ia de qualquer explicação, visto que todos poderiam concluir que as considerações do Sr. Dr. Elísio Pimenta são absolutamente inadequadas e injustas.

Como tal condicionalismo não só verifica a como a interferência, dados os seus termos, poderia redundar em detrimento meu, sinto u dever de usar o direito de legítima defesa, minha e da verdade.

Pedi a palavra só com esse objectivo, pois excluo terminantemente qualquer intuito polémico, em que, aliás, não sentiria qualquer embaraço, mas que teria de começar pelo problema prévio da curialidade e da legitimidade, pelo menos.

Como qualquer pessoa decente, eu assumo a responsabilidade das minhas intervenções, mas só quanto ao que se contém na sua letra e no seu espírito, e não em visionárias conjecturas.

Ora, na minha intervenção do dia 9, suscitada pelo aniversário da morte de insigne D. Lopo do Almeida, não há uma frase, um período ou proposição que autorizem a precipitada interpretação que lhe deu o Sr. Dr. Elísio Pimenta.

Quem pretender relacioná-la com invocados "litígios pendentes" ou com o poder de os decidir, não a leu atentamente.

Para comprovação, bastaria pedir a todos que a leiam ou releiam.

No entanto, direi que, entre nós, só encontra um ilustre colega, com quem havia trocado algumas impressões, e que a testemunha directa do meu exclusivo intento, aliás muito claramente enunciado na dita intervenção.

Recebi um formidável número de felicitações de pessoas das mais diversas categorias e ideologias. Muitíssimos