2498-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

Fonte: Conta Geral do Estado.
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VI

Encargos da dívida pública e sua projecção

Com excepção dos certificados de aforro e dos empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos, os restantes títulos considerados representaram para o Tesouro, em amortizações e pagamentos de juros, o seguinte dispêndio:

QUADRO XV
Pagamentos efectuados
(Em milhares de contos)
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Não deixa de ser considerável o aumento de encargos do Tesouro comparando os pagamentos de 1962 e 1966: 657 800 contos contra 1 423 800 contos.
Porém, merece realce o facto de no ano em análise e no anterior se ter amortizado o montante de 1 223 000 contos - 573 600 contos em 1965 e 649 400 contos em 1966.
Considerado os mesmos tipos de empréstimos, com ressalva dos certificados de aforro e dos empréstimos avalizados pelo Estado ou com reembolso de encargos e tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1967, a projecção
Ao para os próximos dez anos dos encargos de amortização e juros é a que segue.

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QUADRO XVI Projecção de encargos (Em milhares de contos)

Fonte: Conta Geral do Estado.

Não deixa de ser considerável o aumento de encargos do Tesouro comparando os pagamentos de 1962 e 1966: 657 800 contos contra l 423 800 contos.
Porém, merece realce o realce o facto de no ano em análise e no anterior se ter amortizado o montante de l 223 000 contos - 573 600 contos em 1965 e 649400 contos em 1966.
Considerando os mesmos tipos de empréstimos, com ressalva dos certificados de aforro e dos empréstimos avalizados pelo Estado ou com reembolso de encargos e tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1967, a projecção para os próximos dez anos dos encargos de amortização e juros é a que segue.

(a) Compreende a divida resultante da conversão de 1902, as promissórias de 3 1/2 por cento de 1962 (Decreto - Lei n.° 44 250), as obrigações do Tesouro do 3 1/4 por cento de 1062 (Decreto - Lei n.º 44 398) as promissórios de 5 1/2 por cento de 1963 (Decretos - Leis n.ºs 44 360 e 4. 398), as promissórias - pagamento de despesas em escudos com a construção da ponte sobre o Tejo (Decreto - Lei n.º 45 044). As promissórias de 2 por cento de 1963 (Decreto n.º 45 40l, os títulos de 5 2/4 por conto de 1979-1984 (Decreto n. 45 762), os títulos de 5 2/1 por cento amortizável até 1985 (Decreto n.º 46 17). . os títulos de 7 por cento amortizável até 1985) Decreto n.º 46 157), os títulos de 7 por cento amortizável até 1976 (Decreto - Lei n.º 47...96) e as promissórias de 5 por cento de 1966 (Decreto - Lei n.º 47 296).

VII

Conclusões

Através da análise dos elementos apresentados em minucioso e extenso relatório, a Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional dá a sua aprovação às contas da Junta do Crédito Público respeitantes ao exercício do ano de 1966.

Assembleia Nacional, 15 de Fevereiro de 1968.

José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
Manuel Amorim de Sousa Menezes.
Manuel João Correia.
Luís Folhadela de Oliveira, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA