21 DE FEVEREIRO DE 1968 2498-(7)

Tomando o final de 1966, por moedas, o total estava assim distribuído:

Marcos ............. 144 000 000

Dólares ............. 137 155 652,14

Rands .............. 3 800 000

Francos franceses ......... 39 288 181,81

Francos belgas .......... 4 976 560

além de 163 930 contos de promissórias destinados pelo Decreto n.° 44 936 ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

No exercício em análise houve variação, a que correspondeu aumento de 785 417 contos.

Recebeu a Junta do Crédito Público do Tesouro para fazer face aos encargos emergentes da dívida externa (em contos):

[... ver tabela na imagem]

g) Empréstimos com a aval do Estado ou com reembolso de encargos

A posição do Estado nestes empréstimos é de avalista e, portanto, apenas no caso de as entidades devedoras não honrarem os seus compromissos é que poderá falar-se em encargo.

Os empréstimos deste tipo na gerência de 1966 constaram de duas emissões - a 2.º e 3.ª série do empréstimo do 4 por cento de 1965, Plano Intercalar de Fomento -concedidas ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.

Autorizadas as emissões pelos Decretos n.ºs 46 931 de 31 de Março do 1960, e 47 428, do 29 de Dezembro de l966, foram-no em montantes de 74 O00 e de 24 Q00 contos.

Constam do mapa VII as quantidades de obrigações emitidas até 31 de Dezembro de 1965, que indica também as obrigações em circulação e as suas variações, assim como as incorporadas no Fundo de renda vitalícia no final de 1966:

QUADRO VII

Empréstimos com aval do Estado ou com reembolsos de encargos

(Quantidade da obrigações)

[... ver tabela na imagem]