2498-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

QUADRO I

Consolidados
(Quantidade de obrigações)

[... ver tabela na imagem]

(a) Valor nominal do 1000$.

(b) Valor nominal de 2000$.

Como primeiro ponto a realçar, verificam-se variações que exprimem diminuição de 43 935 contos, valor nominal.

Em segundo lugar, atente-se o lento decréscimo que se vem processando nas entregas do Tesouro a Junta do Crédito Público para pagamento de juros destes títulos em circulação ou incorporados no Fundo de regularização da dívida pública ou no Fundo de renda vitalícia:

Contas

Em 1966 ............... 200 517
Em 1965 ............... 200 735
Em 1964 ............... 200 846
Em 1963 ............... 200 984
Em 1962 ............... 201 242

Compreende-se este decréscimo, por não ter havido emissões de consolidados nas últimas gerências, mas tem aumentado o resgate destes títulos para entrega aos dois Fundos referidos.

b) Ronda perpétua

No exercício que se vem apreciando recebeu a Junta, para conversão em renda perpétua, 3258 contes nominais de consolidados e 2130 contos em numerário.

Às entregas ao Tesouro para pagamento de encargos com os certificados de renda perpétua - em circulação ou incorporados nos citados Fundos - totalizaram 21 211 contos.

Nos últimos anos tem sido esta a evolução:

Contas

Em 1966 ............... 21 211
Em 1965 ............... 20 908
Em 1964 ............... 20 578

Os encargos anuais destes certificados em circulação tem atingido as seguintes somas:

Contas

Em 31 de Dezembro de 1960 ....... 20 392
Em 31 de Dezembro de 1965 ....... 20 263
Em 31 de Dezembro de 1964 ....... 19 887
Em 31 de Dezembro de 1963 ....... 20 013
Em 31 de Dezembro de 1962 ....... 19 874

No final do ano de 1966 os títulos em apreciação encontravam-se na propriedade das seguintes instituições:

Contos

Asilos, creches, patronatos, reformatórios e outras instituições congéneres .... 9 108
Autarquias ............... 645
Estabelecimentos de ensino ....... 807
Hospitais ............... 75õ
Instituições mutualistas ......... 81
A transportar ...... 11 396

Irmandades e confrarias ......... 706
Misericórdias .............. 6 315
Ordens Terceiras ............ l 188
Instituições diversas .......... 792

Total ....... . 20 392

O valor actual que corresponde a este encargo anual de renda perpétua é de 491 414 contos e de 501 471 contos no termo de 1965, pelo que se registou uma diferença de 10 057 contos, explicável pela diminuição resultante da taxa legal usada na determinação do valor actual (-13 272 contos), pela incorporação no Fundo de regularização da dívida pública (- 1415 contos) e pela criação de rendas ( + 4630 contos).

c) Certificados especiais de divida pública

Verificou-se substancial emissão destes títulos na gerência em apreciação a favor de instituições de previdência social, ao abrigo dos Decretos-Leis n.ºs 37 440, de 6 de Junho de 1949, e 45 643, de 7 de Abril de 1964.

Autorizadas pelos referidos diplomas legais, foram publicadas portarias para as emissões de certificados especiais da dívida pública. Assim:

(Contos

Por portaria de 12 de Dezembro de 1966 . 750 000
Por portaria de 13 de Dezembro de 1966 . 50 000

Total ....... 800 000

Também em 1966, à semelhança dos anos anteriores, não houve resgate destes certificados, nos quais foi aumentada a taxa de juro de 4 para 5 por cento (portaria de 12 de Dezembro de 1966) no tocante às emissões daquele ano.

Por ser altamente elucidativo, transcreve-se o

QUADRO II

Certificados especiais de dívida pública

(Em milhares de contos)

[... ver tabela na imagem]