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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 2670

São múltiplos os problemas de que enferma o complexo agro-pecuário e larga e funda a sua incidência. Tenta-se debelá-los com base no diagnóstico previamente feito. Há que prosseguir na adopção de processos de terapêutica profiláctica que possam prevenir males supervenientes e da mesma sorte continuar a aplicação dos meios curativos no uso continuado de métodos e processos tidos e havidos como portadores da eficácia desejada, que passem do papel para o terreno das realizações práticas e efectivas, através da geral mobilização de boas vontades, na interligarão dos elementos oficiais e particulares actuando por forma convergente, com a consciência de que a vitória que se quer conquistar interessa no fundo ao agregado nacional e por isso é vitória que também tem de ser ganha por todos. Vamos mais longe e também diremos: proceder assim é actuar pela Pátria, é estar com a Pátria.

A raiz da solução de problema tão ingente e de tamanha magnitude estão, como se sabe, factores de ordem económica, financeira e técnica, mas também de carácter humano, social, moral, cultural e político, os quais não podem deixar de enxergar-se sob o prisma de uma óptico verdadeiramente nacional, desistindo de esmiuçá-los não só por serem sobejamente conhecidos, mas também por virtude de razões predeterminadas que a nós próprios nos impusemos.

Deter-nos-emos, Sr. Presidente, somente durante alguns instantes, na apreciação das causas e dos efeitos de questões candentes que dão pêlos nomes de êxodo rural, emigração e povoamento. Fazemo-lo, Sr. Presidente, com um sentido intencional e agora talvez concretamente se entenda por que resolvemos que a nossa intervenção se revista do valor adveniente do facto de ter sido recheada com as transcrições de precioso conteúdo insertas linhas atrás.

Antes do mais, porém, queremos exarar francamente a nota de que temos o convencimento pleno de ser minguada a nossa achega pessoal para a sua ventilação, que, aliás, foi realizada com profundidade e criteriosamente por ilustres Srs. Deputados, credores, também por isso. das nossas homenagens de admiração e apreço. Vai-se alargando nos nossos meios rurais o chamado "deserto geográfico".

O grave problema resultante do desmesurado e precipitado êxodo agrícola perturba u aflige a sacrificada lavoura; por seu turno, o êxodo rural "grava sobremodo a situação criada pelo acréscimo de implicações de ordem económica, social e. política. E já não se praticam apenas transferências de carácter inter-regional ou intersectorial dentro do País, porque o estrangeiro é a meta a alcançar, encerra o fascínio de um eldorado!

A vida campesina está a ficar despojada dos seus valores humanos; nela minguam os elementos da chamada "autoridade social"; assiste-se a uma desoladora debandada da, sua população activa; há lares abandonados; casas que ficam vazias; campos sem braços; tractos de terreno sem nenhuma espécie de amanho! Contrariamente, assiste-se ao chamado "fenómeno de hiperconcentração urbana e industrial", inçado dos múltiplos inconvenientes de todos conhecidos. Aí está patente aos nossos olhos o que se classificou de urbanismo patológico, i; fora do alcance da nossa rotina, mas dolorosamente, gravado no espírito, o que toca e se refere ao caudal do portugueses que demandam o estrangeiro em vez de se deslocarem para o ultramar e assim viverem e poderem prosperar sob o abrigo do tecto da mesma casa, embora ocupando nela compartimentos diferentes. São manifestos os desequilíbrios regionais também entre nós. Sabe-se que o nível de emprego não é uniforme, pois que se reparte de maneira desigual por diferentes zonas do País. E que resulta da progressiva falta de braços?

O agravamento, decerto, das existentes e acentuadas disparidades ou assimetrias regionais que se conhecem, a afectação do ritmo expansivo da nossa economia, visto que a escassez de mão-de-obra - pior ainda se for especializada - nem sempre poderá ser compensada pela maior celeridade do crescimento dos índices de produtividade. E se estes se não verificam logo se esvai o ensejo de uma melhoria nas condições da remuneração do factor trabalho, porque, faltando a produtividade que lhe serviria de legítimo suporte, antecedentemente falhara ou nem sequer teria sido tentada a prática de métodos de racionalização ou de quaisquer processos atinentes e conducentes ao progresso técnico.

Por outro lado, sob o prisma deste contexto económico, a valorização do trabalho, aliás sempre desejável, arrastará a uma situação altista dos custos de produção, a qual, por sua vez, baixará de ritmo com possíveis consequências sociais implicativas, porventura, do subemprego. Mas há ainda uma sobreposição de consequências nefastas que se revela por vários modos: tendência natural, embora por motivos pessoais ilusórios, quantas vezes, para o avolumar da rarefacção da mão-de-obra, assim como urna espécie do bola de neve, que quanto mais rola mais ingurgitada se apresenta; daí o agravamento do condicionalismo demográfico que se repercute na diminuição do produto nacional e depressão dos níveis de consumo, poupança e investimento. Mas assinale-se, também, o carácter funesto emergente da prática do denominado processo de selecção negativa, visto que se regista a debandada das pessoas válidas, mas ficam as crianças, os velhos c os dirimidos físicos, isto é, o nosso potencial humano activo sofre profundo desfalque, precisamente daqueles elementos da idade da produção, que possuíam capacidade de produção.

A propósito, diremos que lemos algures, já nem sabemos quando, "haver concelhos que repelem mais de 20 por cento da sua população actual, significando que, a serem nulos os saldos fisiológicos, em cerca de um século ter-se-ão tornado, praticamente, desérticos - situação que não estará tão longínqua como muitos poderão imaginar, pois se caminha a passos largos para um acentuado envelhecimento e quebra do natalidade da população desses espaços".

Os estudiosos da matéria, ao analisarem o problema dos desequilíbrios fisiológicos existentes no continente, dividem u país em duas zonas com a designação de "nuclear" e "periférica", caracterizando-as por esta forma: a primeira (nuclear) compõe-se de sete distritos: Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal, a sua densidade demográfica - censo de 1960 - era de 219 habitantes por quilómetro quadrado, com um acréscimo populacional, entre 1950-1960, de 581 000 sendo de 99 o índice de retensão do saldo fisiológico; à luz dos resultados obtidos sobre o inquérito acerca da localização das actividades industriais, apurou-se ser da ordem dos 527 000 o número de empregados; pendia a seu favor a densidade da rede rodoviária, escolas, consumo do electricidade, casas bancárias, etc. A segunda (periférica), abarcando os onze distritos restantes e respeitando-se exactamente a ordem dos caracteres antes apontados, apresentava os seguintes traços diferenciais: 53 800, 4 e 134 900.

Na zona "periférica" enquadra-se o distrito de Viseu, a respeito do qual, só para não alongarmos em demasia esta intervenção e não abusarmos, mais ainda, da bone-