DÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 2672

vida. Ainda a construção de centros de formação profissional agrícola o extensão familiar rural e também apoio técnico e financeiro na execução de infra-estruturas de natureza Comunitária;

Maior amplitude de ministração do ensino agrícola e acção de mentalização, de doutrinação e de difusão de novos conhecimentos em benefício dos que vivem nos meios rurais, a par da concessão de facilidades de crédito, suasória explicação e justificação prática do uso das actuais técnicas no cultivo da terra, como processo de embaratecer o custo de produção e aumentar os índices de rentabilidade;

Procurar estabelecer entre a cidade e o campo certa igualdade de oportunidades no plano económico, demográfico, social e cultural, através da criação de centros rurais em dimensão, dinamismo e equipamento suficientes para fixar as populações.

Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este conjunto de providências de desenvolvimento económico e de promoção social que aí fica está, se não na sua integralidade, em grande parte, esparso no conteúdo do III Plano de Fomento, ou ao menos materializar-se-á, em boa medida, através da observância desse documento notabilíssimo, nunca c de mais repeti-lo, que o Governo concebeu e gizou, nesta hora histórica da Pátria, e irá sucessivamente executando com a cooperação das forças vivas do País e de toda a população portuguesa, suas beneficiárias, numa arrancada de determinação, de esforço e de confiança que está na base e é condição do êxito das grandes empresas a que fica bem e perfeitamente se adapta a designação de verdadeira cruzada nacional!

E agora entraremos, com sincero espírito de humildade, no tratamento breve do magno problema do povoamento do ultramar, que também já foi considerado nesta Assembleia, repetidamente e por forma que, sem hipérbole, classificamos de magistral. Com efeito, sobre tão aliciante tema, de modo plural e com mãos de mestres manejando apurado hipérbole, já foi composto no seio da Representação Nacional quadro perfeito e de largas proporções, enquanto que nós - ai de nós! -, Sr. Presidente, não saberemos senão arriscar umas brochadas largas e toscas donde sairá grosseiro esboceto, porque a míngua do nosso engenho e a pobreza da nossa arte não dão ensanchas para mais. Mas a tudo sobreleva a recta intenção que nos move ao serviço da grande paixão que consagramos ao ultramar pensando na Pátria comum de todos nós.

Os portugueses de qualquer latitude dedicam efectivamente, e têm obrigação moral de dedicar, ao ultramar todos os seus desvelos. Mas sabe-se que melhor se compreende e mais poderá amar-se aquilo que se conhece. Ora nós, graças à posição parlamentar que transitoriamente ocupamos, sentimos a alegria imensa e vivemos a rara felicidade de poder dizer que conhecemos algo do Portugal de além-mar através do nosso contacto memorável com a portuguesíssima, grandiosa, extraordinária e fascinante província do Indico e a boa gente empreendedora, de jeito afável e impressionantemente hospitaleira que nela vive e labuta. Daí que ficássemos a compreender melhor o nosso ultramar e, se possível, a amá-lo ainda com mais fervor.

Sr. Presidente: É pensamento de muitos espíritos que a chamada "pressão demográfica" deveria descongestionar-se recorrendo-se à deslocação de metropolitanos para o ultramar, por um lado, e, pelo outro, intensificando-se a industrialização do País. Isto joga, como é óbvio, com o povoamento das nossas províncias ultramarinas, visando a consecução de objectivos de grande elevação e

transcendência, primaciais e irreversíveis que esquematicamente referimos: reforço de uma acção nacionalizadora, instrumentação do progresso sócio-económico, amplitude e enraizamento da solidariedade multirracial, expansão da nossa língua, radicação e motivações para maior vivência do catolicismo como religião tradicional do País, consolidação dos princípios de unidade e de soberania nacional.

Claro que, revestindo o povoamento características agrícolas, além de outras, evidentemente, terá de ser precedido do cumprimento de medidas não apenas estimulantes, mas também cautelares, isto é, exigindo a adopção de previdências a serem observadas cá e lá, queremos dizer, impor-se-á naturalmente, como é de regra, fazer a preparação e selecção dos metropolitanos, fornecer-lhe facilidade de deslocação, aliviá-los e libertá-los de certas perrices burocráticas, mas também, nos territórios de além-mar, a par do arranjo de terrenos adequados, proceder, inadiavelmente, à execução de obras que assegurem, como é premente, um sistema regular de comunicações e transportes, realizar trabalhos de rega, enxugo, electrificação, conceder créditos, ferramental de trabalho, gado, sementes, etc.

Repete-se a necessidade de que seja levada a cabo, preliminarmente, a feitura de estudos não só de ordem técnica, mas de feição humana, e não só prevenir, mas definir e estabelecer, com sentido prático das realidades, coordenadas económicas e financeiras que envolvem, como se sabe, um modus facicndi peculiar e contêm vários cambiantes e reflectem particularidades que, sendo de maior interesse considerar, exigem profunda ponderação. Sobre esta matéria é, na verdade, altamente elucidativa a leitura do esplêndido trabalho, citado e justamente elogiado por vários ilustres Srs. Deputados, da autoria do Sr. Engenheiro Silvério da Costa. Nele se justifica a fecunda acção a ser exercida pelo militar-colono-agricultor a bem da elevação económica, social e espiritual da comunidade nacional, e em ordem ao fortalecimento da sua estrutura defensiva através do povoamento do ultramar feito também a base dos desmobilizados das nossas forças armadas e das suas famílias.

Por esta forma, Sr. Presidente, se contribuiria validamente para a corporizarão do pensamento luminoso do português de lei, homem de génio e esclarecido governante que, um dia, as circunstâncias conduziram a proclamar ter que ser o nosso ultramar defendido com uma das mãos na charrua e a outra na espada. Pois que a actividade tanto dos portugueses metropolitanos como insulares seja canalizada e aproveitada igualmente em benefício dos territórios ultramarinos, de preferência aos do estrangeiro. Assim, melhor se assegurará e perpetuará a firme intangibilidade do todo unitário da Pátria multigeográfica, mas una, coesa, incindível; assim aumentar-se-á, pela melhor forma, a densidade demográfica do Portugal de além-mar, criando-se com a exploração intensiva e aprimorada de potencialidades naturais, adentro de um clima de perfeita integração étnica e harmonia social, criando-se - dizíamos - abundantes fontes de. riqueza económica, de meios de promoção humana, de forte densidade espiritual - razão de ser de maior expansão de bem-estar colectivo, processo de aglutinação e cimento de unidade como elemento mais precioso e útil, não só em tempo de guerra, mas também em tempo de paz.

Vai a hora adiantada, Sr. Presidente, e, por isso, penaliza-nos não poder glosar encomiàsticamente, como seria nosso profundo agrado, os "fundos" de O Século, de 29 de Março e 26 de Abril de 1967, e o artigo do Diário da Manhã de 21 de Janeiro de 1968, todos brilhantes e