DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 2668

de modo nenhum podem ser encarados eufemisticamente. Do emaranhado dos mais variados problemas, instantes e intricados, postos à consideração e submetidos ao estudo de quem gere a coisa pública pelo ritmo febricitante da vida hodierna, profundamente contrastada nos mais díspares matizes de situações que surgem imprevistamente, digamos, por fornia estonteante, emergem fortes razões para obtemperar-se que a missão de governar é, na realidade, complexa e árdua! Quem sente incidir em seus ombros o peso dessa grande responsabilidade, certamente que precisa de ter antes de si e diante de si o claro e firme traçado dos princípios como arrimo e luz a melhor definir e a alumiar as linhas de orientação a seguir, ainda que susceptíveis de sofrerem, naturalmente, a pressão dê influências circunstanciais, com vista ao objectivo final da busca e conquista da meta em que se situa o bem-estar da Nação, a felicidade possível de todos os seus filhos.

Sr. Presidente: Falámos no trabalho notável novamente produzido pelo Sr. Engenheiro Araújo Correia; fizemos menção do transe difícil por que passa a nossa agricultura. Pois bem. Entendemos vir a propósito referir o que aquele distinto economista afirmara em certo passo da sua intervenção, que temos bem presente no nosso espírito, quando nesta Assembleia largamente se discutiu o III Plano de Fomento:

. . . Não entrarei agora nas causas que levaram a agricultura à situação em que se encontra. Os Diários das Sessões, desde que pela primeira vez entrei nesta Casa, estuo cheios de lamúrias, críticas, conselhos, opiniões sobre a gradual deterioração do produto agrícola, que, de 1959 a 1965, representou apenas 5,3 por cento (preços constantes de 1963) no acréscimo do produto interno bruto. Repare-se que a contribuição caiu de 29,2 por cento em 1953-1955, para 19 por cento em 1965, e, se for considerada apenas a agricultura, a percentagem no produto será de 16,3 e 13,5, em 1965 e 1966. O tremendo efeito que esta queda do produto interno produziu no sector agrícola teve logo graves repercussões nas importações de produtos alimentares, no despovoamento de zonas equilibradas, na emigração clandestina de regiões fronteiriças e na pressão exercida no sentido do êxodo para os grandes centros urbanos . . .

Diz o nosso povo, Sr. Presidente, que as palavras são como os cerejas, umas encadeando-se nas outras, e por isso é compreensível acudirem-nos ao espírito algumas afirmações contidas no discurso do Sr. Dr. Rafael Duque, prestante e devotadíssimo servidor da Nação, que muito admiramos e respeitamos, proferido aquando do almoço de expressiva homenagem oferecido na cidade de Santarém, em 11 de Junho de 1966, ao Sr. Dr. Correia de Oliveira, muito ilustre titular da pasta da Economia. Aquele ex-Ministro do Estado Novo, a quem - repetimos - não deixaremos de consagrar apreço e gratidão, depois de calorosamente elogiar o Sr. Dr. Correia de Oliveira pela magnitude e eficiência dos serviços prestados ao País através da sua inteligente e fecunda acção junto da E. F. T. A., e enaltecer a sua actividade, oportuna e brilhante, a envolver a promulgação dos diplomas atinentes à criação do espaço económico português, bordou, com pertinência flagrante, outras considerações, afirmando num dado momento da sua notável oração:

. . . em tempos não muito distantes, perante a manifesta decadência da agricultura, por motivos que ainda subsistem, dizia-se, repetindo uma expressão

de sentido necrófilo, atribuída a António Sérgio: "A agricultura é o espectro de uma actividade económica." Em face desta situação, parece que nada mais acudia ao espírito senão deixá-la ruir para sobre os escombros erguer então a cidade nova - uma espécie de colectivismo agrário, já que se evocavam os primitivos tempos em que os frutos da terra eram de apropriação comum. O Sr. Doutor Oliveira Salazar [prosseguia o Dr. Rafael Duque], com a sua particular autoridade e senso de grande homem de Estado, reagiu prontamente clamando pela sobrevivência da agricultura, que atinge os cimos heróicos quando nos períodos de isolamento, gerados pela desavença entre os povos, tudo se perdeu ou é inacessível. E, para que ninguém duvidasse de que era ele que o dizia, acrescentou: "Eu mesmo sou um rural." Pois o Dr. Correia de Oliveira [aditara o Dr. Rafael Duque] foi no encalço do Chefe do Governo e tem-se esforçado por actos e palavras em restaurar a confiança perdida, despertar energias latentes, como se ele próprio também gritasse aos quatro ventos: "Eu creio na sobrevivência da agricultura." Eis aqui um dos principais motivos por que nos encontramos reunidos neste momento e neste lugar sob o signo da esperança em melhores dias. Quer-me parecer que a primeira preocupação de um homem de Estado à altura das circunstâncias consistirá em não deixar desvanecer-se a esperança que ainda é luz que nos alumia e a força que nos sustenta. Para além deste estado só há lugar para o desespero.

Reportando-se, depois, à necessidade de ser definida claramente a política agrária que mais nos convém, faz a asserção de que o Estado sabe qual ela é e deve ser seguida, especificando que, à luz da matéria enquadrada pelo Plano Intercalar de Fomento, se aproximava muito do que fora proclamado há mais de meio século por Oliveira Martins. No expor o seu raciocínio, alongando a explanação que vinha fazendo, refere-se, acto contínuo, ao problema da "carência da mão-de-obra determinada pela fuga dos campos para as indústrias nacionais e para os países industrializados da Europa . . .".

O Sr. Ministro da Economia, por seu turno, através de uma ampla e esclarecedora entrevista concedida a um vespertino da capital, em fins de 1966, sobre múltiplos aspectos do panorama económico português, emite a sua autorizada opinião sobre as causas do movimento ascensional dos preços, declarando a certa altura:

. . . destacarei ainda- o surto emigratório de trabalhadores portugueses para o estrangeiro. Favorecido pela imensa procura de mão-de-obra nos países industrializados do Ocidente (que tentam manter uma determinada taxa de expansão à custa da procura de trabalho nos mercados externos, em lugar de se dirigirem para a desconcentração geográfica da sua capacidade de investimento), este surto emigratório coincidiu e continua a coincidir com dois fenómenos internos: um, natural e desejável - o aumento da procura de mão-de-obra especializada pela actividade industrial -, outro, o da mobilização requerida pela defesa militar da Nação. Esta quantiosa emigração cria um duplo impulso no sentido da alta de preços: rarefazendo, aliás, desequilibradamente, quer no plano regional, quer no das diversas actividades económicas, a oferta de mão-de-obra, e mantendo-se ou intensificando-se a sua procura, ela provoca, a curto prazo, o aumento dos salários e dos custos de produção; por outro lado, as transferências