DIÁRIO DAS SESSÕES N. º 145 2664

tude de as péssimas condições de armazenagem daquele cereal terem conduzido à deterioração de largas partidas.

O ano findo foi aziago nesse aspecto, pois, também por deterioração, se perderam algumas toneladas de batatas. Parte delas foi repousar nos fundos da baía do Espírito Santo.

Ë indispensável encarar o problema da conservação dos produtos agrícolas em Moçambique e daqui exprimo no Sr. Ministro do Ultramar os meus agradecimentos, que são também da província, por, nas verbas a despender na execução do III Plano de Fomento, no corrente ano, estar contemplada a armazenagem. É, assim, licito esperar que não voltem a repetir-se situações como as apontadas.

Mas voltemos ao deficit balança do comércio.

Estávamo-nos a- ocupar das razões do seu crescimento e referimos dois factores: maior valor na importação do bens de equipamento e na de bens de consumo. Outros dois factores contribuem também para aquele agravamento: o aumento do valor unitário da tonelada importada e a diminuição do valor da tonelada exportada. O primeiro cresceu de 3625$40, em 1965, para 4164$70, em 1966, ou seja mais 539$39, correspondentes a 13 por cento. O segundo baixou no mesmo período de 2679$30 para 2614$10, menos 65$20, ou 3,5 por cento.

É curioso notar que, se os preços unitários importação-exportação se tivessem mantido ao nível de 1965, e deficit apenas se teria agravado cerca de 29 000 contos, o que, só por si, não seria relevante. Com efeito, o saldo negativo resultante de uma importação no valor de 5 199 000 contos e de uma exportação no valor de 3 296 000 contos desceria para l 903 000 contos em 1966, contra l 874 000 contos em 1965.

Com o que acabamos do dizer não queremos significar conformação com os factos. De modo algum. Não ficaremos satisfeitos com dizer que, se o déficit aumentou, foi devido a razões que não nos podem ser imputadas, já que não comandamos os preços. Isso seria um fatalismo que não pode aceitar-se, sob pena de, a curto prazo, os deficits assumirem valores verdadeiramente incomportáveis.

Para se fazer uma ideia do panorama, tentemos calcular, de uma forma simples e sem qualquer pretensão de previsão certa (nesta matéria são tão falíveis as previsões!), o que se passaria no ano corrente, a manterem-se os ritmos de crescimento da tonelagem importada e exportada e a variação dos respectivos preços unitários, tomando como base o período de 1964 a 1966 (três anos).

A quantidade importada seria de 1600000 t ( + 12 por cento), que, ao valor unitário de 4955$ ( + 18 por cento), corresponderia a 7 957 000 contos. Exportar-se-iam l 434 000 t ( + 17 por cento), que, a 2853$/t- ( + 10 por cento), equivaleriam a 3 374 000 contos. O déficit seria de 4 583 000 contos, ou seja, excederia o valor total da exportação em 36 por cento.

Dissemos não termos a pretensão de fazer previsão certa. Agora diremos mais: desejamos ardentemente pecar por excesso. A acertarmos, estaríamos perante uma situação de gravíssimas consequências.

Foi só com o exclusivo fim de, mais uma vez, mostramos a vulnerabilidade da nossa balança comercial que focámos estes aspectos.

É indispensável, é urgentemente indispensável, a adopção de uma política rígida de redução de importação de bens de consumo, só admitindo a entrada do que for estritamente necessário o não possa produzir-se localmente. Usem-se meios directos (restrições no licenciamento quando possível) ou indirectos (impostos de consumo). Fiscalizem-se igualmente com o maior cuidado os preços
das importações e exportações, pois pode acontecer, e parece que tem acontecido, que haja aumentos fictícios no valor declarado das importações e redução no das exportações com vista a uma transferência ilícita de cambiais. Corre-se esse risco sempre que a base de incidência dos direitos alfandegários é o peso e não o valor, como acontece na grande maioria dos casos em Moçambique.

Em paralelo é imperioso fomentar a produção, não só para satisfazer as carências internas, mas também com vista à exportação. No que respeita à exportação, deve-se a todo o custo diversificá-la, pois só sete mercadorias representam cerca de 66 por cento do valor global exportado, o que é um dos nossos grandes pontos fracos.

Convém não esquecer, porém, uma planificação cuidadosa que considere a comercialização e armazenagem - repito-o porque nunca é de mais -, para evitar o que sucedeu no ano findo com a batata e o milho, pois não nos podemos dar no luxo de estragar produtos.

Vimos algumas das características do comércio externo de Moçambique. Para concluir, apresentaremos mais uma.

Cerca de dois terços das importações provêm do estrangeiro. No ano de 1965 as coisas estavam ligeiramente melhores, mas em 1966 voltaram a agravar-se. Com efeito, aumentaram as compras ao estrangeiro em cerca de 5 por cento, com a correspondente diminuição, é claro, nos mercados nacionais.

Relativamente à exportação, as percentagens da contribuição dos mercados nacionais e estrangeiros foi, respectivamente, de 43 por cento e 55 por cento em 1966, contra 41 por cento e 57 por cento em 1965.

A alteração deste estado de coisas não depende somente das províncias ultramarinas. É necessário um esforço conjunto metrópole-ultramar no sentido de uma e outro procurarem, comprar menos no estrangeiro. Em 1966 a metrópole apenas adquiriu aos mercados ultramarinos 3 943 000 contos, ou sejam 13 por cento do total das importações. Em compensação adquiriu 566 000 contos de milho, principalmente aos Estados Unidos e ao México, e cerca de 800 000 contos de oleaginosas, que, tirante a Guiné, que forneceu cerca do 67 000 contos, foram comprados na quase totalidade aos vizinhos desta: Gâmbia, Nigéria, Níger e Senegal.

Há que procurar satisfazer o máximo das nossas necessidades com os recursos dos territórios nacionais.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: Para concluir, tentarei sintetizar o que ficou exposto sobre a balança de comércio de Moçambique.

Em face das realidades seguintes:

Crescente aumento do deficit:

Crescente aumento das necessidades de bens de equipamento:

Crescente aumento da importação de bens de consumo;

Crescente aumento do valor unitário da tonelada importada;

Crescente diminuição do valor unitário da tonelada exportada;

Pouca diversificação das exportações; e

Grande percentagem de compras ao estrangeiro:

é indispensável e urgente reduzir de maneira drástica as importações de bens de consumo e aumentar e diversificar a produção, produção essa que terá de apoiar-se numa rede de armazenagem eficiente para que possa acudir às necessidades do consumo e apoiar uma exportação que tem de se expandir. Simultaneamente devem adoptar-se medidas que aumentem o volume de compras recíprocas entre todos os territórios nacionais.