DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 2662

Efectivamente, o pessoal permanente cios respectivos sorvidos de conservação não se reputa o necessário paru tão grande cometimento e, não se desconhecendo a enorme dificuldade em recrutar pessoal eventual assalariado - a preciosa mão-de-obra que nesta região escasseia em crescendo impressionante -, bem se compreende a ineficácia dos trabalhos enfrentados.

De resto, eles constituem uma improvisação, uma acção de emergência todos os anos posta em prática como rescaldo infrutífero dos Invernos rigorosos e dos efeitos do tráfego intenso a que aquele troço está sujeito.

Tantos têm sido os assentamentos, tantas têm sido as remendagens, que pouco resta do pavimento primitivo, já de si antiquado e de características que de maneira alguma se coadunam com as exigências do trânsito actual.

Deste estado de coisas emergem contrariedades e inconvenientes de evidente importância, que se traduzem em desgaste prematuro do material rodoviário e em sérios problemas de comodidade e, sobretudo, de segurança para os seus utentes.

A estrada nacional n.° 110 é uma via importante e, segundo as estatísticas, das de maior trânsito no distrito de Leiria. Por ela se escoa grande parte do movimento do Norte em demanda do Sul do País, merecendo particular atenção o acesso à cidade de Tomar, cidade em franco desenvolvimento económico e de comprovado interesse turístico, com a natural ligação para Vila Nova de Ourem e Fátima.

E, se outros motivos não houvesse, que os há, igualmente de considerar e ponderar, bastaria referirmo-nos ao aspecto turístico, essa cruzada em que todos andamos empenhados e que o País espera vencer, para que a pretensão que venho acompanhar merecesse a atenção de quem de direito.

Mas, como já tivemos ocasião de referir - dizíamos -, a acção desenvolvida pelas Direcções de Estradas não pode solucionar o problema que se lhes depara no troço de estrada de que vimos falando. As providências tomadas constituem apenas uma demonstração do zelo e do desejo do bem cumprir.

Admitindo que os próprios responsáveis pela direcção dos serviços reconhecem a validade desta asserção, permitimo-nos preconizar a necessidade de se levarem a efeito, e com a maior urgência, obras de grande reparação.

E, já que de estradas nacionais estamos a falar, seja-nos permitido lembrar uma pretensão de que fomos intérpretes e que então pusemos, deste mesmo lugar, à consideração do Sr. Ministro das Obras Públicas.

Relaciona-se com a construção da estrada nacional n.° 2. que, no seu longo traçado, tem alguns dos seus troços já construídos, outros que se encontram em construção, mas outros ainda que não foram iniciados.

É precisamente a um troço nestas condições que desejamos aludir, aquele que no extremo norte do distrito de Leiria, numa extensão de 4 km, se prolonga por mais 6 km no distrito de Coimbra, entre o Alto da Louriceira e Alvares.

Efectivamente, a sua construção, além de constituir apreciável adiantamento na conclusão daquela vital artéria de comunicação entre Chaves c Furo, viria resolver também um importante problema da viação rural daquela região.

É mais neste aspecto que justificamos u nossa solicitação a quem de direito.

Conhecedores das dificuldades que se deparam, principalmente nas regiões acidentadas o pobres como esta, na construção de vias de acesso aos meios rurais muitos benefícios se viriam a colher e bastantes contrariedades se poderiam aplanar. É que a construção deste troço permitiria que dele irradiassem depois, com facilidades evidentes, caminhos c estradas municipais de ligação às povoações que se situam à sua volta, ainda hoje privadas de acesso condigno à viação automóvel e cujos habitantes, para se deslocarem a qualquer ponto do País, têm de erguer-se a altas horas da madrugada e percorrer longas distâncias a pé para alcançarem uma carreira de camioneta que os conduza ao destino.

Mais uma vez, por isso, entrego ao alto critério do ilustre, titular da pasta das Obras Públicas a apreciação da pretensão dos povos daquela região, na esperança de que este seu legítimo anseio possa ter, em breve, plena concretização.

Dirijo-me também a S. Ex.ª solicitando a sua decisiva intervenção no sentido de ser considerado o momentoso caso da estrada nacional n.° 110, que, pelas razões que tive ocasião de expor, requer, através do seu Ministério, a urgente intervenção do Governo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um projecto de lei dos Srs. Deputados Júlio Evangelista, Colares Pereira e Tito Arantes, com o qual se pretende alterar o artigo 667.° do Código de Processo Penal, cuja interpretação foi fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça, em assento do mesmo Tribunal, interpretação que na opinião destes Srs. Deputados não é de aceitar.

Vai ser enviado o referido projecto à Câmara Corporativa, nos termos constitucionais.

Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debato cias coutas florais do Estudo (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público relativas a 1966.

Tem a palavra o Sr. Deputado Janeiro Neves.

O Sr. Janeiro Neves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Feito o exame das contas gerais do Estado de 1966, na parte relativa a Moçambique, através do bem elaborado parecer da autoria do ilustre Sr. Deputado Araújo Correia, a quem peço aceite as minhas homenagens por tão magnífico trabalho, fica-se surpreendido, não com a existência de déficit na balança comercial, que esse já é "crónico", mas com o aumento desse déficit e o seu elevado montante.

Com efeito, o acréscimo do déficit, que em relação a cada um dos anos anteriores tinha sido de 267 000 contou em 1964 e 426 000 contos em 1965, cifrou-se em 881 000 contos em 1966, excedendo o dobro do verificado no ano anterior, que já fora grande.

O saldo negativo montou a 2 755 090 contos, valor nunca atingido e verdadeiramente impressionante. Adiante nos ocuparemos deste déficit para, em comparação com outros números, tentarmos dar uma ideia do seu real significado.

Para já diremos que é indispensável a correcção da balança comercial e que, além de indispensável, é urgente que isso se faça. Claro que não pretendemos que se obtenha o equilíbrio num uno. Simplesmente, há que mudar de orientação a fim de que os saldos diminuam de forma gradual, embora no mais curto espaço de tempo, até que haja equilíbrio, e mais, que passem de negativos a positivas.

Por que este estado de coisas?