8 DE MARÇO DE 1968 2661

postas e para a necessidade de se corrigirem, atenuando-se ao máximo as incertezas e perplexidades a que a efectivação da lei tem dado lugar.

Inspira-nos sobremaneira, neste pedido, devida solicitude para com os tão desprotegidos meios rurais, cuja adaptação aos processos de vida actual, indispensável, mas lenta, se vê perigosamente posta em causa por exageros evitáveis de urbanismo e outros.

Sr. Presidente: Precisamente esta solicitude para com o desprotegido povo miúdo do nosso meio agrário me traz à lembrança a figura de Raul Brandão, cujo ano de comemoração centenária fecha nos próximos dias. Raul Brandão, que comovidamente tratou dos rurais e dos pescadores nos seus formosos livros.

Tem este escritor lugar entre os três grandes homens de letras cujo centenário de nascimento se tem vindo desenrolando, a par de Nobre e Camilo Pessanha.

Doía-me, como seu concidadão do Porto, onde nasceu na Foz do Douro, e como Deputado pelo círculo, que o seu nome de projecção nacional, a propósito das homenagens pelo seu centenário, não fosse lembrado neste recinto, o da Representação Nacional.

Como natural do Porto, já homenageei aqui António Nobre, cabe-me agora algo dizer ainda de Raul Brandão.

Essa cidade, sua pátria, e a de Guimarães, em cuja vizinhança, em Nespereira, passou os últimos anos de vida, souberam condignamente comemorar o seu centenário, erigindo-se-lhe um monumento no Passeio Alegre, frente ao Cabedelo, além de diversas outras homenagens culturais, afora ter sido objecto de- numerosos artigos nas revistas e páginas literárias.

Dispensável me parece, por isso, insistir no que anda na lembrança de todos. Tanto se trate das suas obras chamadas de ficção - como tais se deverão literariamente qualificar A Farsa, Os Pobres, Húmus? - ou dos seus espantosos frescos históricos, El-Rei Junot, A Conspiração de 1817, ou na sua marinharia pictórica, com o indispensável elemento humano, Os Pescadores, As Ilhas Desconhecidas, ou no teatro e no jornalismo, ou, finalmente, nos três volumes de Memórias, indispensável subsídio para o estudo da época que vem de há volta do Ultimato às cercanias do 23 de Maio.

Em vez de ter a pretensão de algo acrescentar ao muito que sobre este notável homem de letras se tem discreteado, e bem, para fecho destas desataviadas regras, permitimo-nos transcrever dessas obras dois curtos, mas significativos, trechos, um que reflecte a sua personalidade, o outro em que traduz a essência do seu pensamento quanto ao caminho válido para uma restituição nacional.

É o primeiro logo da entrada de A Farsa:

E noite, cerração compacta, névoa e granito formam um todo homogéneo para construírem um imenso e esfarrapado burgo de pedra e sonho. . .

De pedra e sonho! Este trecho é como que uma projecção para o mundo exterior do mundo interior que lhe ia na alma! É o alar-se do sensitivo cru da realidade das coisas circundantes para outra, como que espécie de realismo nele sempre alerta, o do sonho!

Este trecho reflecte bem a alma do seu autor: basta insuflar à magma das coisas permanente fosforescência com chispas de génio, na gestação onírica.

Vejamos agora o segundo trecho, extraído da última página, do seu último livro de Memórias, subtitulado Faie de Josafat, no decurso do qual se focam as agitadas coisas e gentes acontecidas depois do regicídio, até próximo à sua morte. Assim, esse trecho reveste o selo conclusivo de verdadeiro testamento sobre o fundo do seu pensamento quanto à medicina de que a nação andava carecida.

Proclamava ali Brandão:

Portugal é uma pátria, porque, para ter uma pátria, o essencial é merecê-la, e nós temo-la merecido, mais e melhor do que muitos dos grandes países desse mundo.

O que é preciso é criar quanto antes novas elites. Diga-se tudo: as nossas últimas convulsões são uma, luta inconsciente de sangue que procura um ideal e não o encontra.

E assim, Sr. Presidente, o próprio escritor soube auto-outorgar-se o melhor fecho que se poderia invocar para as homenagens devidas à- sua memória.

Assim disse Raul Brandão e com ele nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Sr. Presidente: Depois de um Estio algo prolongado, esgotante para os mananciais, chegaram enfim, as chuvas que ultimamente, com uma abundância e regra providenciais, têm fustigado o Puís de norte a sul.

Elas são bem necessárias para retemperar os desgastes sofridos pelas nascentes e indispensáveis às terras sequiosas que os agricultores, na sua luta ingente, necessitam de revolver em busca de sempre esperançosas compensações.

Este sector bem ansiava por elas e bem benéficos se mostram já os seus efeitos.

Também as albufeiras, vazias do seu precioso conteúdo, apresentavam aspecto desolador, com todo o cortejo de inconvenientes para a economia do País, por minguada produção de energia eléctrica.

Mas, se, por um lado, vieram trazer-nos, essas chuvas, melhores perspectivas nestes e noutros aspectos, por outro, começa do agravar-se o estado lamentável de algumas estradas nacionais.

É a este momentoso problema que, muito rapidamente, queremos referir-nos.

Como é untura], prolongam-se os rigores do Inverno, sempre propícios ao desmantelamento dos pavimentos, principalmente daqueles que já se encontram em pior estado de conservação.

Embora o acaso se nos apresente com carácter de generalidade, queremos, entretanto, realçar o que se passa com a estrada nacional n.° 110, no troço compreendido entre Pontão, Tomar e Entroncamento.

Já tivemos oportunidade de nos referirmos nesta Assembleia à situação desta estrada, chamando para ela a atenção do Ministério das Obras Públicas. Agora, como então, estão de pó os motivos que justificaram aquela nossa intervenção e, como é natural, ainda reforçados por pouco ou nada se ter feito no intuito de os modificar.

Chamava então a atenção daquele Ministério para o estado em que se encontrava a estrada nacional n.° 110 e dizia que não se julgasse que esta estrada estava abandonada ou fora dos cuidados das Direcções de Estradas de Leiria e de Santarém, departamentos a quem compete zelar pelo seu estilo de conservação. Polo contrário, elas tinham desenvolvido esforços notáveis no sentido de assegurarem, dentro dos limites possíveis, a sofrível utilização do seu pavimento. Não tinham, porém, logrado o domínio da situação, nem era de esperar, com os meios de que dispõem, que tanto tivesse sucedido.