Debates Parlamentares - Diário 151, p. 2753 (1968-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 1968 2753

Não se iniciou o indispensável prolongamento da pista de instrumentos até aos 2500 m ou 3000 m, apesar de se haverem feito e pago as expropriações dos terrenos. Consequentemente, se os 2000 III da pista principal, norte-sul, são suficientes para nela operarem os actuais aviões comerciais a jacto, apenas o podem fazer com carga reduzida ou para rotas pequenas ou médias.
A função alternante de Lisboa continua a ser um sonho perturbado pelo absurdo de os aparelhos se desviarem para Madrid e Faro, nas hipóteses verificadas com alguma frequência do encerramento da Portela por razões meteorológicas, quando o último não dispõe de algumas das condições normais de utilização em trânsito, faltando-lhes as ajudas rodoviárias e ferroviárias existentes na cidade do Porto.
Perante o que se verifica, e os aspectos marginais não referidos, era tempo e oportunidade de se denunciar novamente uma situação que se vai deteriorando rapidamente, com prejuízo, pelo menos, dos interesses de um grande núcleo urbano de 600 000 pessoas, para o qual se encaminham procurando a satisfação de serviços essenciais à vida de hoje os 3 milhões de toda a região a norte do rio Douro e muitos outros ribeirinhos do seu curso inferior.
O Porto, quero repeti-lo, é particularmente sensível aos problemas do sei; aeroporto, e o Sr. Ministro das Comunicações, que também é do Porto, não terá deixado de se aperceber da situação, que, insisto, ultrapassa interesses meramente regionais. Ainda há pouco S. Ex.ª visitou demoradamente o aeroporto de Lisboa e as importantes obras que nele estão a decorrer. Pois não me restam dúvidas de que na visita que certamente fará ao Porto, que o considera como um dos seus ilustres filhos, não deixará de verificar a razão do que se acaba de dizer.
Fazer política é também não descontentar, muito embora não se possa contentar a todos. No caso do aeroporto do Porto existe uma inércia contumaz que, ofendendo legítimos interesses, contradiz o dinamismo característico do meio e gera justificados descontentamentos. E o Governo mostrou já que está atento aos descontentamentos injustificados. Bem haja por isso!
A circulação fácil, rápida e cómoda das pessoas e das coisas é uma das condições para o progresso económico de uma região eu de um país. Na luta pela conquista de mais riqueza e maior estabilidade moral e material para todos os portugueses não só pode desprezar qualquer factor, por pequeno que seja, para se atingirem as desejadas metas.
Já em Novembro de 1967 tive a oportunidade de me referir ao problema das ligações aéreas internas, que nessa altura, como agora, se limitavam às linhas regulares Lisboa-Porto-Lisboa e Lisboa-Faro-Lisboa.
Creio que continua a ser pertinente perguntar por que razão se gasta ainda hoje o mesmo tempo de Lisboa a Bragança que de Lisboa ao Rio de Janeiro e de Santa Apolónia a Viseu que da Portela de Sacavém a Luanda.
A facilidade de transportes, volto a dizer, e não enuncio nenhuma novidade, é elemento importantíssimo para o desenvolvimento social e económico da colectividade.
Não promover a solução das dificuldades provenientes do afastamento, no tempo, que não na distância quilométrica, em que se encontram as regiões do interior dos centros populacionais do litoral será contribuir para o seu empobrecimento ou para um ritmo de desenvolvimento incompatível com as necessidades prementes do País.
O Sr. Presidente do Conselho, ainda não há muito tempo, no Colóquio de Abrantes, afirmou, com a autoridade e a clareza da sua palavra, que «o progresso da terra portuguesa depende em grande parte do equilíbrio do desenvolvimento das suas regiões».
Ora, o transporte aéreo interessa a esse desenvolvimento equilibrado, pela proximidade em que coloca os grandes dos pequenos meios populacionais, permitindo melhores relações das pessoas e o acesso rápido dos produtos e dos géneros de qualidade, sobretudo de frescos e perecíveis, com dis-pensa de embalagens caras e de refrigeração.
Já se terá pensado, por exemplo, no que representaria para a economia frutícola das regiões aptas do interior, e estou a lembrar-me de Trás-os-Montes, o transporte rápido dos produtos, colocando-os à disposição de um consumo de qualidade?
Li há pouco que se admitia a possibilidade de se iniciarem em Abril do próximo ano os serviços de táxi aéreo e de algumas carreiras regulares entre as cidades de Lisboa e Porto e algumas do interior. A exploração desses serviços, regulares e não regulares, não oferecerá certamente dificuldades à empresa a que vier a ser dada a licença ou concessão, se forem preparadas as indispensáveis infra-estruturas em que os aviões hão-de operar. Para o transporte aéreo comercial não bastam as pistas mais ou menos extensas, são necessárias também as ajudas técnicas que garantam a segurança dos voos, e não me parece que essas se possam improvisar.
Receio, e oxalá não tenha razão, que tudo quanto se anda a dizer sobre as desejadas ligações aéreas com o interior do País fique ainda durante algum tempo pelo entusiasmo dos seus futuros beneficiários. E, se assim for, só há que ter pena.
Entro agora, Sr. Presidente, na parte final desta minha despretensiosa intervenção, e faço-o com sincera satisfação. Depois de uma crítica que procurei fosse o mais construtiva possível, da manifestação de confiança num evento já anunciado para próximo, mas neste momento simples expectativa, entro, para acabar, no capítulo das realizações positivas e, portanto, do louvor.
Já antes tive a ocasião de afirmar que a procura de lugares nos aviões das carreiras Lisboa-Porto-Lisboa excedia a oferta. Daí resultava a dificuldade de se conseguir um lugar sem as cautelas da marcação antecipada e a existência de arreliadoras listas de espera. Isso só queria dizer, também, que a companhia concessionária se acreditou por tal forma, mercê da eficiência e comodidade dos seus serviços, que em pouco tempo pôde vencer a concorrência ferroviária e o transporte aéreo entrou irreversivelmente nos hábitos de muita gente.
Só havia que pedir ao transportador que satisfizesse os pedidos razoavelmente admissíveis, aumentando as frequências com a criação de novos voos.
Fazendo-me eco desse premente desejo, sugeri deste mesmo lugar a criação de novos serviços diários, o que provocou o sorriso céptico de alguém que me ouvia. Pois bem, os Transportes Aéreos Portugueses puseram à disposição dos utentes das linhas Lisboa-Porto-Lisboa, a partir do dia 1 de Novembro findo, mais dez serviços. De trinta e seis serviços semanais passou para quarenta e seis, o que quer dizer que existem hoje entre as duas cidades, salvo aos sábados, três carreiras diárias em cada sentido, e às segundas-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, quatro carreiras.
Chegámos, portanto, ao bom e aproximamo-nos do óptimo, tão difícil de atingir quando o ritmo do tráfego continua com tendência para crescer, o que nunca permitirá o equilíbrio total entre as disponibilidades materiais da concessionária e as necessidades dos utentes, apesar do apetrechamento constante da frota de aviões.

7 DE DEZEMBRO DE 1968 2753Não se iniciou o indispensável prolongamento da pista de instrumentos até aos 2500 m ou 3000 m, apesar de se haverem feito e pago as expropriações dos terrenos. Consequentemente, se os 2000 III da pista principal, norte-sul, são suficientes para nela operarem os actuais aviões comerciais a jacto, apenas o podem fazer com carga reduzida ou para rotas pequenas ou médias.
A função alternante de Lisboa continua a ser um sonho perturbado pelo absurdo de os aparelhos se desviarem para Madrid e Faro, nas hipóteses verificadas com alguma frequência do encerramento da Portela por razões meteorológicas, quando o último não dispõe de algumas das condições normais de utilização em trânsito, faltando-lhes as ajudas rodoviárias e ferroviárias existentes na cidade do Porto.
Perante o que se verifica, e os aspectos marginais não referidos, era tempo e oportunidade de se denunciar novamente uma situação que se vai deteriorando rapidamente, com prejuízo, pelo menos, dos interesses de um grande núcleo urbano de 600 000 pessoas, para o qual se encaminham procurando a satisfação de serviços essenciais à vida de hoje os 3 milhões de toda a região a norte do rio Douro e muitos outros ribeirinhos do seu curso inferior.
O Porto, quero repeti-lo, é particularmente sensível aos problemas do sei; aeroporto, e o Sr. Ministro das Comunicações, que também é do Porto, não terá deixado de se aperceber da situação, que, insisto, ultrapassa interesses meramente regionais. Ainda há pouco S. Ex.ª visitou demoradamente o aeroporto de Lisboa e as importantes obras que nele estão a decorrer. Pois não me restam dúvidas de que na visita que certamente fará ao Porto, que o considera como um dos seus ilustres filhos, não deixará de verificar a razão do que se acaba de dizer.
Fazer política é também não descontentar, muito embora não se possa contentar a todos. No caso do aeroporto do Porto existe uma inércia contumaz que, ofendendo legítimos interesses, contradiz o dinamismo característico do meio e gera justificados descontentamentos. E o Governo mostrou já que está atento aos descontentamentos injustificados. Bem haja por isso!
A circulação fácil, rápida e cómoda das pessoas e das coisas é uma das condições para o progresso económico de uma região eu de um país. Na luta pela conquista de mais riqueza e maior estabilidade moral e material para todos os portugueses não só pode desprezar qualquer factor, por pequeno que seja, para se atingirem as desejadas metas.
Já em Novembro de 1967 tive a oportunidade de me referir ao problema das ligações aéreas internas, que nessa altura, como agora, se limitavam às linhas regulares Lisboa-Porto-Lisboa e Lisboa-Faro-Lisboa.
Creio que continua a ser pertinente perguntar por que razão se gasta ainda hoje o mesmo tempo de Lisboa a Bragança que de Lisboa ao Rio de Janeiro e de Santa Apolónia a Viseu que da Portela de Sacavém a Luanda.
A facilidade de transportes, volto a dizer, e não enuncio nenhuma novidade, é elemento importantíssimo para o desenvolvimento social e económico da colectividade.
Não promover a solução das dificuldades provenientes do afastamento, no tempo, que não na distância quilométrica, em que se encontram as regiões do interior dos centros populacionais do litoral será contribuir para o seu empobrecimento ou para um ritmo de desenvolvimento incompatível com as necessidades prementes do País.
O Sr. Presidente do Conselho, ainda não há muito tempo, no Colóquio de Abrantes, afirmou, com a autoridade e a clareza da sua palavra, que «o progresso da terra portuguesa depende em grande parte do equilíbrio do desenvolvimento das suas regiões».
Ora, o transporte aéreo interessa a esse desenvolvimento equilibrado, pela proximidade em que coloca os grandes dos pequenos meios populacionais, permitindo melhores relações das pessoas e o acesso rápido dos produtos e dos géneros de qualidade, sobretudo de frescos e perecíveis, com dis-pensa de embalagens caras e de refrigeração.
Já se terá pensado, por exemplo, no que representaria para a economia frutícola das regiões aptas do interior, e estou a lembrar-me de Trás-os-Montes, o transporte rápido dos produtos, colocando-os à disposição de um consumo de qualidade?
Li há pouco que se admitia a possibilidade de se iniciarem em Abril do próximo ano os serviços de táxi aéreo e de algumas carreiras regulares entre as cidades de Lisboa e Porto e algumas do interior. A exploração desses serviços, regulares e não regulares, não oferecerá certamente dificuldades à empresa a que vier a ser dada a licença ou concessão, se forem preparadas as indispensáveis infra-estruturas em que os aviões hão-de operar. Para o transporte aéreo comercial não bastam as pistas mais ou menos extensas, são necessárias também as ajudas técnicas que garantam a segurança dos voos, e não me parece que essas se possam improvisar.
Receio, e oxalá não tenha razão, que tudo quanto se anda a dizer sobre as desejadas ligações aéreas com o interior do País fique ainda durante algum tempo pelo entusiasmo dos seus futuros beneficiários. E, se assim for, só há que ter pena.
Entro agora, Sr. Presidente, na parte final desta minha despretensiosa intervenção, e faço-o com sincera satisfação. Depois de uma crítica que procurei fosse o mais construtiva possível, da manifestação de confiança num evento já anunciado para próximo, mas neste momento simples expectativa, entro, para acabar, no capítulo das realizações positivas e, portanto, do louvor.
Já antes tive a ocasião de afirmar que a procura de lugares nos aviões das carreiras Lisboa-Porto-Lisboa excedia a oferta. Daí resultava a dificuldade de se conseguir um lugar sem as cautelas da marcação antecipada e a existência de arreliadoras listas de espera. Isso só queria dizer, também, que a companhia concessionária se acreditou por tal forma, mercê da eficiência e comodidade dos seus serviços, que em pouco tempo pôde vencer a concorrência ferroviária e o transporte aéreo entrou irreversivelmente nos hábitos de muita gente.
Só havia que pedir ao transportador que satisfizesse os pedidos razoavelmente admissíveis, aumentando as frequências com a criação de novos voos.
Fazendo-me eco desse premente desejo, sugeri deste mesmo lugar a criação de novos serviços diários, o que provocou o sorriso céptico de alguém que me ouvia. Pois bem, os Transportes Aéreos Portugueses puseram à disposição dos utentes das linhas Lisboa-Porto-Lisboa, a partir do dia 1 de Novembro findo, mais dez serviços. De trinta e seis serviços semanais passou para quarenta e seis, o que quer dizer que existem hoje entre as duas cidades, salvo aos sábados, três carreiras diárias em cada sentido, e às segundas-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, quatro carreiras.
Chegámos, portanto, ao bom e aproximamo-nos do óptimo, tão difícil de atingir quando o ritmo do tráfego continua com tendência para crescer, o que nunca permitirá o equilíbrio total entre as disponibilidades materiais da concessionária e as necessidades dos utentes, apesar do apetrechamento constante da frota de aviões.

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