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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 177

ANO DE 1969 13 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 177, EM 12 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.° 33, 1.ª serie, inserindo o Decreto-Lei n.º 48 860, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
Usaram da palavra, os Srs. Deputados Duarte do Amaral, sobre, problemas de interesse fará a cidade de Guimarães; Melo Geraldes, para se referir a, assuntos afectas à lavoura; Ferrão Castelo Branco, também para tecer considerações sobre problemas da lavoura e para fé congratular com a recente criação das zonas de turismo em Beja e Serpa; Peres Claro, que mais uma vês chamou a atenção do Governo para a manutenção do Imposto ad valorem no porto de Setúbal.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pacheco Jorge c Aníbal Correia.
Passando-se à discussão na especialidade, segundo o texto da Câmara Corporativa - que é o texto da proposta de lei -, foram aprovados todos o artigos, com uma alteração quanto ao artigo 3.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Borges da Araújo e Jesus Santos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira cia Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Comes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Francisco António da Silva.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Horácio Brás da Silva.