13 DE FEVEREIRO DE 1969 3163

quando, com o mesmo dinheiro, se poderia construir noutro local rua que comportasse vários prédios, tão precisos naquela cidade.
E agora?
A rua está feita e o dinheiro gasto. Vai a Junta Nacional da Educação proibir as construções, como é seu direito e até sua obrigação?
Pedi, para poder estudar ainda mais conscientemente este assunto, elementos sobre terrenos, tipos de construções, cérceas e materiais a empregar. Vieram frouxas, ou não vieram, as respostas. Não é possível, portanto, tratar o caso tão a fundo como devia, mas talvez tenha sido melhor assim.
Sr. Presidente: Parte do mal está feita. Agora, a melhor solução talvez seja a de deixar construir do lado norte, se, em estudo cuidadoso da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e da Junta Nacional da Educação, se chega a solução aceitável e que não desonre o local.
O que importa é, pois, pedir daqui aos Srs. Ministros da Educação Nacional e das Obras Públicas que tomem o assunto em mão, quanto antes.
Eles não hão-de esquecer o que outros esqueceram - e é que para os Portugueses aquela colina, que contém o Castelo, a Igreja de S. Miguel, o campo de S. Mamede e o Paço dos Duques, é, na verdade, uma colina sagrada.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Giraldes: - Sr. Presidente: Srs. Deputados: A nota que o Ministério da Economia enviou à imprensa no passado dia 7, dando a conhecer as decisões tomadas na reunião conjunta do conselho dos seus directores-gerais com os presidentes dos organismos de coordenação económica e os presidentes das dezoito comissões técnicas regionais do território continental, e a que presidiu S. Ex.ª o Ministro da Economia, merecia, só por si, algumas considerações que reflectissem o meu regozijo por aquelas decisões.
Mas as palavras proferidas por S. Ex.ª, ao dirigir-se, nesse mesmo dia, aos Deputados e representantes da lavoura e indústria da madeira, vieram dar-lhes maior alcance ainda e tiveram, realmente, um significado que foi sentido altamente em todo o País e que me julgo no dever de salientar pela esperançosa expectativa que provocou no distrito de Castelo Branco, pelas referências feitas ao problema da defesa do produtor florestal e à urgência em lhe encontrar justa solução.
Nunca será de mais enaltecer a atenção que o Sr. Dr. Correia de Oliveira tem dado aos problemas da lavoura e elogiar o persistente esforço que tem desenvolvido para dotar a actividade agrícola com os diplomas e medidas que lhe permitam encontrar, não só solução actual para esses problemas, como as linhas de adaptação às condições em que será obrigada a viver num futuro cada vez mais próximo.
E se se pode, com verdade, continuar a falar em crise da lavoura, não é porque lhe faltem diplomas a definir orientações, nem subsídios a entusiasmá-la, nem empréstimos vantajosos a apoia-la.
A sua situação presente pode atribuir-se a deficiências técnicas e financeiras que venham de trás, mas a apatia e inércia perante possibilidades que lhe são oferecidas para sair dessa situação tem outras razões que não somente, e como diz a citada nota, "o conhecimento imperfeito, quando não o desconhecimento total, por parte dos empresários, quer das orientações definidas pelo Governo, quer dos apoios financeiros e técnicos por ele oferecidos ao lavrador, para que este possa executar a reconversão de uma exploração".
É que para aproveitar as medidas oficiais que produzem efeito imediato, sejam elas uma garantia de preço, o subsídio para a compra de uma máquina que já se entendia necessária, os empréstimos para um aproveitamento hidroagrícola, compras de gado, etc., bastará conhecer perfeitamente essas medidas. Mas para tomar os longos e nebulosos caminhos de uma reconversão como a do sentido florestal, cujos frutos são promessas a longo prazo, há que renunciar a investir - há que hipotecar parte do presente a um futuro nunca totalmente previsível -, e para isso é preciso acreditar nesse futuro. É preciso confiar.
E é natural que o lavrador não acredite no futuro de culturas cuja rentabilidade já no presente se lhe afigura muito aleatória.
E é isto que está acontecendo no distrito de Castelo Branco em relação aos produtos florestais.
O Norte do distrito possui um capital imenso numa das maiores, se não a maior, mancha de pinhal do País, e em todo o resto do seu território, com excepção da Cova da Beira e de algumas várzeas dispersas, a quase totalidade dos terrenos tom aptidão nitidamente florestal.
Mas como devolver aos proprietários das terras impróprias para a cultura cerealífera o entusiasmo com qua a princípio aceitaram as medidas de fomento florestal, para entregar essas terras à sua vocação natural, para a floresta, se na zona onde essa floresta já está constituída e em exploração o ambiente é de desorientação e de desânimo perante a inexplicável queda do valor das madeiras de pinho e de eucalipto verificada nestes últimos três anos?
Creio que o Sr. Ministro da Economia tem razão e mostra pleno conhecimento das realidades quando duvida da possibilidade de a lavoura chamar a si a transformação e comercialização de todos os seus produtos, para assim os valorizar.
Estou convencido, e já aqui tive ocasião de o afirmar, de que o que interessa à lavoura e ao País é que o produtor possa, dedicar toda a sua capacidade de empresário a uma tarefa de produzir cada vez melhor e mais barato, que de ano para ano se torna mais absorvente e exigente em conhecimentos, capital, trabalho e iniciativa, que não podem, sem prejuízo, ser desviados para ocupações que a outros sectores devem competir.
Mas para isso tem de contar com uma garantia de preço mínimo para o seu produto, que lhe assegure uma remuneração justa da sua actividade.
E tanto mais direito terá a essa garantia quando esse produto lhe é apontado pelos responsáveis pela política económica do País como necessário ou aconselhável para o seu desenvolvimento e economia.
Mas nenhum empresário se encontra mais desorientado e indefeso no acto de vender do que o produtor florestal.
E se, como sucede na Beira Baixa, à divisão e dispersão das explorações florestais se vem acrescentar a distância aos locais de consumo, superior a, 100 km, ele vende sempre mal, porque, depois de deduzidos o custo do transporte, o que o intermediário leva e o que a fábrica lhe pode negar do justo valor da matéria-prima, o que lhe fica é uma verdadeira miséria, que às vezes não compensa sequer o custo da sua instalação, quanto mais o trabalho e o empate de capital investidos ao longo de tantos anos.
As soluções que se apresentam para este estado de coisas são as já hoje tornadas clássicas - aumento de produtividade e organização.