DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 177 3164

Mas o lavrador pensa que não lhe vale a pena produzir mais para obter um custo de produção mais baixo, se quem lhe compra o produto fica sempre livre de lho pagar mais baixo ainda.
E quem conhece o estado de divisão e dispersão da maioria das explorações florestais da nessa zona e o nível médio dos seus empresários sabe que aquela organização não poderá ser fruto da sua iniciativa e terá de ser promovida por quem tenha poder de oferecer benefícios que n estimulem e acreditem.
Creio que a campanha de informação preconizada pelo Sr. Ministro da Economia muito pode fazer para, melhorar situações como esta e que em grande parte se devem realmente a ignorância. Mas para que essa campanha consiga todo o seu alcance tem de, além de dar a conhecer a orientação definida pelo Governo e os apoios técnicos e financeiros que oferece ao lavrador para reorganizar a sua empresa, ser completada com medidas de rentabilidade imediata para aqueles que sigam aquela orientação aproveitarem esses apoios.
E dessas medidas uma há que por ser pouco dispendiosa, não deixa, por isso de ser das mais rentáveis e que julgo indispensável ao êxito de qualquer política de fomento.
Refiro-me a disciplina. Uma disciplina que integre e obrigue todos os sectores que intervém na valorização do produto a fomentar, que respeite a liberdade de cada um tirar o melhor rendimento do seu trabalho e capital, mas não do capital e trabalho de outro sector que pela sua fraqueza, ou ignorância da sua força, ainda não se encontra em condições de defender o valor que lhe pertence.
Penso ser uma disciplina desta natureza que o Sr. Ministro da Economia, se propõe introduzir no circuito dos produtos agro - florestais ao afirmar a necessidade imperiosa de não deixar passar para outras actividades uma parte do valor que em justiça devo caber à lavoura, e ao apontar como possível solução para o problema da defesa do produtor florestal, que considera de urgência, um sistema de acordos entre a indústria - e a lavoura para o estabelecimento de preços variáveis entre limites, sujeitos ao parecer de uma comissão em que estejam representadas as parles interessadas e enriquecida com a presença do poder de arbitrar.
A rentabilidade dos produtos florestais domina já hoje a economia de grande parte do distrito de Castelo Branco e é fundamental para o futuro desenvolvimento económico de todo ele.
Não admira, por isso, que constitua preocupação constante de todos os que sentem como seus os problemas do distrito, entre os quais me encontro por dever do mandato que aqui me trouxe a esta Casa.
E é esse sentir que me obriga a manifestar o meu sincero aplauso por aquelas palavras do Sr. Ministro da Economia e a esperança de todo o distrito de Castelo Branco em que elas se traduzam numa solução que dê aos seus lavradores a confiança na rentabilidade da produção agro-florestal que os leve a reorganizar e reconverter as suas explorações de acordo com as orientações definidas pelo Governo e aproveitando os seus apoios técnico e financeiro com o entusiasmo de quem sinta que está realmente a trabalhar para o enriquecimento da sua empresa e da sua terra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ferrão Castelo Branco: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela nota oficiosa emanada do Gabinete do Sr. Ministro da Economia e publicada nos jornais em 7 do corrente dá-se couta dos trabalhos efectuados na reunião conjunta do conselho dos directores-gerais do Ministério com os presidentes dos organismos de coordenação económica e os presidentes das dezoito comissões técnicas regionais que funcionam no território continental da metrópole.
Essa reunião foi presidida pelo Sr. Ministro da Economia, e teve por fim "examinar a evolução da situação económica no território continental da metrópole e de um modo especial anunciar as perspectivas de produção agro-florestal e a influência que sobre ela e sobre a reorganização do respectivo sector tem tido as medidas nos últimos anos postas em vigor pelo Governo".
Como Deputado pelo círculo de Beja e lavrador na região com assento no conselho geral do seu Grémio da Lavoura, não posso deixar, antes de mais, de aqui expressar a minha total e completa solidariedade com o comunicado de Dezembro dos grémios da lavoura do Alentejo expressando ao Sr. Ministro da Economia o alto preço das medidas tomadas no decurso dos quatro últimos anos e nas quais avultam a - publicação do regime cerealífero, as providências tomadas quanto à carne e ao leite, o aumento do preço do azeite, o desenvolvimento dado aos meios de mecanização agrícola, as medidas tomadas quanto ao fornecimento, a crédito, de trigo para sementeira e ainda quanto ao que sobre a reconversão agrícola se pretende levar a efeito.
Sobre todos estes assuntos se tem debruçado incansavelmente o Sr. Ministro da Economia e tantos resultados efectivos há já a contar na solução dos problemas de lavoura que podemos dizer, com os referidos grémios, que:
Os nossos problemas começaram a ser vistos com realidade, tornaram possível a manutenção da nossa natividade, que, antes da entrada do Dr. Correia de Oliveira para a pasta da Economia, vivia em pleno desânimo, o mesmo mais, fizeram-na evoluir no sentido de uma reconversão, utilizando técnicas mais reprodutivas e animais de melhor qualidade, como aliás, sempre foi desejo da lavoura e do Governo, mas só agora possível ser tornado realidade.
Com efeito, nas jornadas cerealíferas e leiteiras realizadas em 1963 - verdadeiras "cortes da lavoura portuguesa", como alguém lhes chamou - foram pedidas urgentes e imediatas providências para a sobrevivência da lavoura, que vieram encontrar quase que completa satisfação no decurso destes últimos anos.
Não vou cansar a atenção de VV. Ex.ªs com uma resenha circunstanciada de todas as providências tomadas quanto aos aspectos agro-pecuários, nem quanto à substância dos largos e documentados despachos proferidos pela pasta da Economia sobre tão intrincados problemas; vou somente referir-me aqui por forma sucinta, sob aspectos que tão grande importância têm para a economia da província, do Baixo Alentejo: os que se referem ao regime olívícola de 1968-1969, fomento de produção de carne e reconversão agrícola.
Pela Portaria n.º 28 800. de 23 de Dezembro de 1968, foram estabelecidas providências que, a nosso ver, defendem a nossa olivicultura, pois, não obstante continuar a manter-se obrigatória a mistura de azeite e óleo - pela razão de que nós, somos, deficitários em gorduras vegetais fluidas -, esta mistura permite que as classes menos favorecidas tenham um alimento rico e de boa quali-