27 DE FEVEREIRO DE 1969 3275

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Venho insistir na necessidade de procurar evitar os incêndios nas matas e florestas e de reduzir ao mínimo as suas trágicas consequências.
Em discurso aqui proferido há cerca de dois anos abordei este tema, que todos sentiam haver necessidade de ser tratado, e daí o seu êxito nas conversas, nos jornais de província e grandes diários e até aqui na Câmara, onde os ilustres Deputados Srs. Brigadeiro Fernando de Oliveira e Dr. Augusto Simões me deram a honra de louvar as minhas palavras, acrescentando esclarecimentos muito úteis e propondo novas formas de atacar o grave problema.
Não me parece que tenha resultado grande coisa dessas nossas intervenções: apenas a Direcção-Geral dos Serviços Florestais - honra lhe seja - intensificou a propaganda a favor dos cuidados a ter com as matas e florestas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi pouco, mas já foi alguma coisa.
Entretanto o arvoredo vai ardendo, parece que o do Estado cada vez menos, devido a cuidados e melhor organização da luta contra os fogos, mas não o dos particulares, cuja defesa é muito precária.
Quando se trata, porém, de grandes incêndios, para cujo combate é preciso mobilizar todos os recursos, as formas de ataque são difíceis, por várias razões, entre as quais a carência de comando e a consequente falta de autoridade para mobilização de meios materiais e humanos para o ataque.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que quero eu então? Apenas que se tomem certas medidas para evitar esta calamidade e para que o combate aos incêndios das florestas possa ser mais rápido e eficiente: propaganda, vigilância, ensino intensivo à população das formas de evitar e combater o flagelo e prévia organização dos comandos de todas as forças que têm por missão intervir. Enfim, criar um verdadeiro ambiente, uma chefia eficaz e uma organização competente para esta batalha.
Sugeri no meu citado discurso uma organização desse tipo, para não se dar o caso de, nas aflições, não se saber quem manda, nem quais os recursos de que se dispõe e se podem mobilizar, nem mesmo a melhor forma de actuação.
Nada, porém, se fez, que eu saiba, neste último aspecto.
Aliás, o que digo de incêndios de matas e florestas vale igualmente para as inundações e outras grandes calamidades.
São elementos primários desta luta os bombeiros e os homens dos serviços florestais, mas, muitas vezes, tem de intervir o Exército e a própria população. Quem os recruta? Quem os põe em acção? Quem os comanda?
E, já que falei em bombeiros, queria igualmente chamar a atenção para outro aspecto da luta contra o fogo: as corporações de bombeiros voluntários, que constituem afinal e para o efeito a verdadeira cobertura do País, estão em grande crise, lutam com grandes embaraços. As dedicações são cada vez mais raras: há falta de dirigentes, dificuldade em arranjar comandantes competentes e são escassos os alistamentos de voluntários. E pena que a nossa juventude não acorra mais a estas generosas corporações. Mas também ninguém faz a sua propaganda, ninguém cria as condições necessárias nem incita a mocidade a tão heróica como prestigiosa actividade. Por outro lado, as verbas que se conseguem para as suas grandes despesas são pequenas para obter os meios de acção e manter os serviços.
Convém estudar este assunto fora da frieza das repartições e mais ao calor das realidades, pois é impossível, por incomportável, transformar todas as corporações de bombeiros voluntários em corporações municipais ou deixá-las morrer.
Se a Defesa Civil do Território tivesse organização que cobrisse todo o País, podia ser-lhe cometido em tempo de paz, até como treino, o que verdadeiramente lhe incumbe em tempo de guerra e que é, afinal, valer às populações civis. Pôr de pé, porém, toda essa organização pareceu-me sempre muito difícil e dispendioso, embora tivesse grande utilidade prática e talvez política.
Sugiro, portanto, uma leve, económica mas eficiente organização, com comandos capazes, que com prontidão e eficiência liguem e façam actuar as peças da máquina já existentes.
Como nota de interesse, direi que em França, num dos últimos anos, os helicópteros de protecção civil efectuaram, cerca de 2500 missões e os aviões-tanques acarretaram água para apagar incêndios de florestas em mais de 700 operações.
Não aspiro a tanto, Sr. Presidente, mas desejava que alguma coisa mais se fizesse. Ou será preciso esperar uma nova tragédia de Sintra?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No III Plano de Fomento ficou definido que o sector da silvicultura «constituiria empreendimento prioritário, dada a necessidade de impulsionar o desenvolvimento da arborização, pois que, além de outras razões, teriam de desviar-se para a cultura florestal mais de 2 milhões de hectares de solo sem aptidão agrícola».
Tinha-se, assim, como finalidade melhorar as condições de rendimento unitário, aproveitando as máximas potencialidades dos solos, permitindo às explorações agro-florestais melhores condições financeiras, e garantir à indústria transformadora que utiliza os produtos da floresta o abastecimento necessário ao seu desenvolvimento e expansão. Daqui resultaria ainda, como consequência de um acréscimo de rendimento das explorações, uma melhoria do nível das remunerações, acrescido ao aumento do rendimento bruto florestal.
A intensificação de uma política de florestação intensiva terá ainda papel de relevo na correcção de assimetrias de desenvolvimento regional, nas ligações que terá com o desenvolvimento e localização das indústrias interligadas e pelos efeitos intersectoriais destas.
Além de 300 000 contos destinados ao povoamento florestal de terrenos do Estado, prevê-se no referido Plano de Fomento o investimento de 1 130 000 contos para «recuperação florestal e silvo-pastoril em solos de capacidade de uso não agrícola da propriedade privada». Neste caso da propriedade privada, o plano de execução previa, nos seis anos, uma arborização de 304 000 ha, isto é, uma arborização média anual de cerca de 50 000 ha. O investimento médio anual seria de 188 000 contos, assim distribuído:

35 000 contos do Orçamento Geral do Estado;
30 000 contos de empresas privadas;
123 000 contos de títulos de crédito a emitir.