27 DE FEVEREIRO DE 1969 3279

tes mas tão requerentes de cautelas, e até como protectores das pessoas nos casos, não de todo raros, de embarcamento das máquinas. Nota-se, aliás, com os tractores uma evolução de certo modo paralela à dos automóveis, até neste aspecto; também os automóveis começaram por ser expostos a todo o tempo, mas, quando entraram de ser cobertos, depresso esta comodidade se generalizou.
Sendo singelas, as capotas para tractores não são, toda via, fáceis de construir com durabilidade. Necessariamente leves e desequilibradas, sujeitas a fortes e constantes vibrações, não é o primeiro chegado que acerta com o modelo satisfatório.
Disseram-me reputados e experientes comerciantes das máquinas, a quem consultei para me abastecer, não saberem de quem fabrique em Portugal, industrialmente, capotas destas, e por isso quis eu mesmo importar uma, para experimentar certo modelo muito apregoado.
Logo tive de desistir. Uma capota completa, custando cerca de quatro contos na Alemanha, sofreria na nossa alfândega o pagamento de seis a sete contos de direitos, para proteger, outra vez, uma fabricação que não há.
Sr. Presidente: Estes são dois casos de observação pessoal de um observador isolado em âmbito limitado.
Decerto não serão os únicos, e o exame geral da situação que esbocei atrás convence-mo de poderem ter muitos aparelhos a incomodar e estorvar sem real justificação.
Sabemos como a burocracia é inerte e como o Ministério das Finanças e os seus serviços aduaneiros são insensíveis a certos aspectos da economia e alérgicos a modificarem os sistemas que construíram, a seu modo e seu jeito, e sobre cuja conclusão repousaram. Por mim, reli, entre outras, para me inspirar, as páginas de Ferreira Dias em 1945, crente de que um quarto de século não mudou a essência dos serviços, por ser mais dos hábitos do que das pessoas, e quase me convenci da inutilidade deste apontamento que vim agora fazer. Mas foi lá que encontrei, a propósito das incidências da pauta na economia, uma frasezinha que me reanimou e retomo para dizer: se os problemas filiarem ao coração das pessoas que tratam disto, alguma solução se achará.
Na minha simplicidade de espírito, que convenho ser grande, afigura-se-me fácil de conceber, e não impossível de praticar, um sistema de consultas entre o Ministério das Finanças e a Corporação da Indústria para averiguar, nos casos de dúvida ou perante reclamações dos interessados, se há ou não produção nacional dos artigos que sejam postos em causa, para, consoante a resposta, lhes aplicar ou a pauta mínima ou a pauta máxima. Claro que também haveria de contar com um factor de consciência por parte da Corporação da Indústria que a fizesse tomar em conta a qualidade das fabricações antes de as abonar.
Se o problema falar ao coração das pessoas que tratam disto ...
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Pires: - Sr. Presidente: Solicitei a minha inscrição nas actividades da Assembleia Nacional desta tarde para pronunciar - aliás com toda a justiça - uma palavra de agradecimento e uma palavra de regozijo.
A palavra de agradecimento - de agradecimento muito sincero - quero dirigi-la ao Sr. Ministro da Educação Nacional pela publicação do Decreto-Lei n.º 48 868, de 17 de Fevereiro corrente, que introduz modificações profundas na regulamentação da formação pedagógica e na realização do estágio preparatório dos futuros professores do ensino liceal.
O referido diploma estabelece nas suas disposições, que consideramos essenciais:

1.º Que o estágio se realize durante um ano lectivo completo, incluindo obrigatoriamente o serviço de exames;
2.º Que os candidatos com habilitação académica adequada sejam dispensados do exame de admissão;
3.º Que os estagiários recebam durante os doze meses do ano de estágio vencimento igual ao dos professores eventuais de horário completo e beneficiem ao mesmo tempo da redução de dez horas semanais;
4.º Que os estágios pedagógicos, que serão feitos, como é óbvio, nos três liceus normais do País, possam realizar-se também, mediante proposta da Direcção-Geral do Ensino Liceal, em outros liceus das mesmas ou de outras localidades.

Com a publicação deste diploma criaram-se, pois, condições francamente satisfatórias para a realização do estágio pedagógico dos candidatos a professores do ensino liceal e desapareceram as três características daquele serviço que desencorajaram, durante muitos anos, grande número dos que desejavam fazê-lo: o exame de admissão, prova de passagem muito estreita e difícil; a longa duração de dois anos lectivos, aliás com muito tempo desaproveitado; e a falta de uma remuneração mensal durante esses dois anos de trabalho.
Em nosso entender, foi agora dado, corajosamente, o primeiro grande passo no sentido de conquistar rapazes e raparigas para a carreira do professorado liceal, o que contribuirá decisivamente para reconstituir a grande família do ensino liceal e virá possibilitar a curto prazo a actualização dos quadros docentes dos liceus, que, de modo geral, não dispõem de mais de um terço dos lugares que seriam necessários para a população escolar que os frequenta.
Sabemos que estão em preparação outros diplomas que virão fazer revisão profunda do ensino liceal e das condições de trabalho dos professores e cuja publicação se prevê para futuro próximo, o que dá testemunho evidente do interesse que o titular da pasta da Educação Nacional vem dispensando à solução dos problemas do ensino liceal e do desejo sincero de os ver resolvidos como merecem.
A palavra de agradecimento - que eu pronuncio em meu nome e, certamente, no de todos os interessados - quero torná-la extensiva ao Sr. Ministro do Ultramar, que também subscreve o referido diploma, por ter determinado que o estágio pedagógico para professores dos liceus das nossas províncias ultramarinas se possa realizar em Angola e Moçambique.
É esta uma providência de largo alcance para a melhoria do nível do ensino liceal no nosso ultramar, pois a possibilidade de aquisição da preparação pedagógica naquelas duas províncias constituirá também convite irrecusável que levará muitos rapazes e raparigas a abraçarem a carreira do professorado liceal e possibilitará assim o preenchimento dos quadros do pessoal docente com elementos devidamente habilitados.
A palavra de regozijo - de regozijo também muito sincero - que eu quero aqui hoje pronunciar é motivada por duas circunstâncias a todos os títulos agradáveis: a primeira circunstância é o facto de notarmos que os problemas do ensino liceal, votados perigosamente ao esquecimento durante dezenas de anos, entraram na ordem de trabalhos das entidades responsáveis pela educação,