Debates Parlamentares - Diário 007, p. 96 (1969-12-12)

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96 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 7

dentes, concluiremos que, se estas não são de mais, aquelas são flagrantemente insuficientes.
Desde pequenos que nos dizem que a Pátria é a mãe de todos nós, mas parece que no momento e em mais casos do que seria para desejar muitos estão a ser tratados como enteados.
A minha afirmação tem raízes na diferença de tratamento que está a ser dada a funcionários das mesmas categorias, mas que trabalham em Ministérios diferentes ou, às vezes, até em serviços diversos dos mesmos Ministérios.
Considerando o que acabo de expor, peço que seja recomendada a suspensão da execução da doutrina expressa na circular da A. D. S. E. n.º 2/69, de 1 de Outubro do ano em curso, e que sejam mandadas inscrever verbas que possibilitem aos serviços conceder as regalias que antes haviam sido concedidas aos funcionários públicos, extensivas também aos administrativos.
Termino, Sr. Presidente, formulando um voto, e este é o de que, se a sala ao lado daquela em que nos encontramos passou à história, conhecida pelo nome de Sala dos Passos Perdidos, V. Ex.ª nos ajude para que esta não fique conhecida na X Legislatura da Assembleia Nacional, a primeira a que preside, por Sala das Palavras Perdidas, pois não foi a isso que viemos.
E, posto isto, dou na generalidade a minha inteira concordância e aprovação à proposta de lei de meios em discussão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gabriel Gonçalves:-Sr. Presidente: Aprendi ser norma desta Casa o Deputado iniciar a sua primeira intervenção saudando o Presidente da Assembleia.
Aprendi, mas, de qualquer modo, nunca desprezaria a oportunidade de afirmar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o meu mais elevado apreço e o meu mais vincado respeito. Respeito pela independência, aprumo moral e desejo de bem servir, que ninguém ousa discutir em V. Ex.ª. Apreço pela inteligência e perfeita preparação em variadíssimos campos, entre os quais, e não o faço por deformação profissional, não resisto à tentação de salientar aquele que mais intensamente vivo - a silvicultura -, sector a que V. Exa,, desde sempre, tem dispensado especial predilecção e que tanto tem beneficiado da preparação apontada.
Aos Srs. Deputados, as minhas saudações e o propósito sincero da mais franca e leal colaboração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não tendo ainda esquecido, e confio em Deus que não o esquecerei até ao fim do meu mandato, o ambiente em que decorreu o último acto eleitoral, as «queixas justas», tantas vezes apresentadas, os reparos vivos e bem sentidos, tão frequentemente expressos na linguagem tão simples e rude como sincera do povo anónimo do meu círculo, não tendo esquecido tudo isso, repito, compreender-se-á que, consciente da responsabilidade assumida, me tivesse debruçado sobre a proposta de autorização de receitas e despesas que estamos discutindo, muito mais preocupado com o seu espírito do que com a sua forma, muito mais interessado nos caminhos esboçados para a solução dos vários e concretos problemas que interessem à economia nacional e à do meu círculo do que com o cumprimento de preceitos a que a forte especialização e competência de outros obriga a muito maior susceptibilidade.
Por tal, foi-me fácil prontamente aderir ao carácter orientador programático, do preâmbulo da mesma, muito embora compreenda, e por o compreender aceitasse, alguns autorizados reparos.
Compreender-se-á, insisto, a quase ansiedade com que procurei encontrar nas linhas orientadoras do citado preâmbulo motivos de fundamentadas esperanças, ou, com mais optimismo, e eu quero ser sempre optimista, certezas que permitam a satisfação das queixas ou clamores ouvidos no decorrer da tão acesa e agitada luta eleitoral, a qual se revestiu de aspectos indiscutivelmente inusitados.
Entre estes, aponto como mais relevantes dois apenas:
O primeiro, a indiscutível e decisiva influência da personalidade do Prof. Marcelo Caetano, sem a qual, alguns de nós, estaríamos agora apenas preocupados com as nossas ocupações normais.
O segundo, a certeza de que o eleitorado, votando no Presidente do Conselho, através das nossas pessoas, exige total correspondência na confiança depositada.
Penso que poucas vezes um Deputado assumiu as suas funções tão responsabilizado e tão sujeito a implacável julgamento por parte daqueles mesmos que o levaram à posição presente.
Que Deus nos ajude, se não for possível melhor, a obter a absolvição.
Por tudo, nas considerações que irei fazendo, sobressairá o desejo de corresponder a quem confiou em mim, não por regionalismo tacanho, por esquecimento da perspectiva nacional que nunca deverá abandonar a visão do Deputado, mas antes pela obrigação sempre imposta de lutar pelo mais necessário, e o círculo que tenho a honra de representar nesta Assembleia e, de uma forma mais geral, todos os pertencentes à zona sul, encontram-se em tão primária fase de desenvolvimento que permitiu, a reputado economista, classificar o espaço que os enquadra de região «sombra».
Ao ler, no preâmbulo da proposta, preâmbulo que me fez bem compreender o que um simples articulado parcialmente me ocultaria, que é «necessário um esforço intenso de lançamento e apoio dos programas de investimentos públicos e privados, por forma a permitir sensível aceleração do processo de crescimento económico», e que tal aceleração se tornava possível com rigoroso respeito do equilíbrio financeiro, e continuando a conceder, como se impõe e aplaudo, indiscutível prioridade aos encargos com a defesa nacional, eu, confesso, iniciei uma caminhada de esperança, que se manteve ou intensificou ao longo da leitura e estudo de toda a proposta.
E, talvez responsabilidade da minha incipiente deputação, sempre, julguei nela encontrar interesse mais intenso do que o habitual pelas zonas mais sacrificadas do País.
Ressalto algumas disposições.
Assim, na alínea c) do artigo 3.º, onde se enuncia o propósito de «fomentar um melhor equilíbrio regional no processo de desenvolvimento da economia nacional», e no artigo 17.º, onde se prevê a concessão de «adequados incentivos a empreendimentos privados» e a «participação do Estado ou de empresas públicas na criação de inovas unidades produtivas» ou ainda a «iniciativa da realização directa, pelo sector público, de outros empreendimentos», eu concluí ser admissível a esperança de estarem próximos melhores dias para o Sul, para toda a faixa interior, para o País.
A doutrina deste último artigo tem para a Nação, e de uma forma particular para o Alentejo e zonas interiores, a acentuada vantagem de permitir que o Estado, na missão supletiva que lhe cabe, incentive, promova ou crie as unidades produtivas que se tornem necessárias ao crescimento económico regional.

96 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 7dentes, concluiremos que, se estas não são de mais, aquelas são flagrantemente insuficientes.
Desde pequenos que nos dizem que a Pátria é a mãe de todos nós, mas parece que no momento e em mais casos do que seria para desejar muitos estão a ser tratados como enteados.
A minha afirmação tem raízes na diferença de tratamento que está a ser dada a funcionários das mesmas categorias, mas que trabalham em Ministérios diferentes ou, às vezes, até em serviços diversos dos mesmos Ministérios.
Considerando o que acabo de expor, peço que seja recomendada a suspensão da execução da doutrina expressa na circular da A. D. S. E. n.º 2/69, de 1 de Outubro do ano em curso, e que sejam mandadas inscrever verbas que possibilitem aos serviços conceder as regalias que antes haviam sido concedidas aos funcionários públicos, extensivas também aos administrativos.
Termino, Sr. Presidente, formulando um voto, e este é o de que, se a sala ao lado daquela em que nos encontramos passou à história, conhecida pelo nome de Sala dos Passos Perdidos, V. Ex.ª nos ajude para que esta não fique conhecida na X Legislatura da Assembleia Nacional, a primeira a que preside, por Sala das Palavras Perdidas, pois não foi a isso que viemos.
E, posto isto, dou na generalidade a minha inteira concordância e aprovação à proposta de lei de meios em discussão.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Gabriel Gonçalves:-Sr. Presidente: Aprendi ser norma desta Casa o Deputado iniciar a sua primeira intervenção saudando o Presidente da Assembleia.
Aprendi, mas, de qualquer modo, nunca desprezaria a oportunidade de afirmar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o meu mais elevado apreço e o meu mais vincado respeito. Respeito pela independência, aprumo moral e desejo de bem servir, que ninguém ousa discutir em V. Ex.ª. Apreço pela inteligência e perfeita preparação em variadíssimos campos, entre os quais, e não o faço por deformação profissional, não resisto à tentação de salientar aquele que mais intensamente vivo - a silvicultura -, sector a que V. Exa,, desde sempre, tem dispensado especial predilecção e que tanto tem beneficiado da preparação apontada.
Aos Srs. Deputados, as minhas saudações e o propósito sincero da mais franca e leal colaboração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não tendo ainda esquecido, e confio em Deus que não o esquecerei até ao fim do meu mandato, o ambiente em que decorreu o último acto eleitoral, as «queixas justas», tantas vezes apresentadas, os reparos vivos e bem sentidos, tão frequentemente expressos na linguagem tão simples e rude como sincera do povo anónimo do meu círculo, não tendo esquecido tudo isso, repito, compreender-se-á que, consciente da responsabilidade assumida, me tivesse debruçado sobre a proposta de autorização de receitas e despesas que estamos discutindo, muito mais preocupado com o seu espírito do que com a sua forma, muito mais interessado nos caminhos esboçados para a solução dos vários e concretos problemas que interessem à economia nacional e à do meu círculo do que com o cumprimento de preceitos a que a forte especialização e competência de outros obriga a muito maior susceptibilidade.
Por tal, foi-me fácil prontamente aderir ao carácter orientador programático, do preâmbulo da mesma, muito embora compreenda, e por o compreender aceitasse, alguns autorizados reparos.
Compreender-se-á, insisto, a quase ansiedade com que procurei encontrar nas linhas orientadoras do citado preâmbulo motivos de fundamentadas esperanças, ou, com mais optimismo, e eu quero ser sempre optimista, certezas que permitam a satisfação das queixas ou clamores ouvidos no decorrer da tão acesa e agitada luta eleitoral, a qual se revestiu de aspectos indiscutivelmente inusitados.
Entre estes, aponto como mais relevantes dois apenas:
O primeiro, a indiscutível e decisiva influência da personalidade do Prof. Marcelo Caetano, sem a qual, alguns de nós, estaríamos agora apenas preocupados com as nossas ocupações normais.
O segundo, a certeza de que o eleitorado, votando no Presidente do Conselho, através das nossas pessoas, exige total correspondência na confiança depositada.
Penso que poucas vezes um Deputado assumiu as suas funções tão responsabilizado e tão sujeito a implacável julgamento por parte daqueles mesmos que o levaram à posição presente.
Que Deus nos ajude, se não for possível melhor, a obter a absolvição.
Por tudo, nas considerações que irei fazendo, sobressairá o desejo de corresponder a quem confiou em mim, não por regionalismo tacanho, por esquecimento da perspectiva nacional que nunca deverá abandonar a visão do Deputado, mas antes pela obrigação sempre imposta de lutar pelo mais necessário, e o círculo que tenho a honra de representar nesta Assembleia e, de uma forma mais geral, todos os pertencentes à zona sul, encontram-se em tão primária fase de desenvolvimento que permitiu, a reputado economista, classificar o espaço que os enquadra de região «sombra».
Ao ler, no preâmbulo da proposta, preâmbulo que me fez bem compreender o que um simples articulado parcialmente me ocultaria, que é «necessário um esforço intenso de lançamento e apoio dos programas de investimentos públicos e privados, por forma a permitir sensível aceleração do processo de crescimento económico», e que tal aceleração se tornava possível com rigoroso respeito do equilíbrio financeiro, e continuando a conceder, como se impõe e aplaudo, indiscutível prioridade aos encargos com a defesa nacional, eu, confesso, iniciei uma caminhada de esperança, que se manteve ou intensificou ao longo da leitura e estudo de toda a proposta.
E, talvez responsabilidade da minha incipiente deputação, sempre, julguei nela encontrar interesse mais intenso do que o habitual pelas zonas mais sacrificadas do País.
Ressalto algumas disposições.
Assim, na alínea c) do artigo 3.º, onde se enuncia o propósito de «fomentar um melhor equilíbrio regional no processo de desenvolvimento da economia nacional», e no artigo 17.º, onde se prevê a concessão de «adequados incentivos a empreendimentos privados» e a «participação do Estado ou de empresas públicas na criação de inovas unidades produtivas» ou ainda a «iniciativa da realização directa, pelo sector público, de outros empreendimentos», eu concluí ser admissível a esperança de estarem próximos melhores dias para o Sul, para toda a faixa interior, para o País.
A doutrina deste último artigo tem para a Nação, e de uma forma particular para o Alentejo e zonas interiores, a acentuada vantagem de permitir que o Estado, na missão supletiva que lhe cabe, incentive, promova ou crie as unidades produtivas que se tornem necessárias ao crescimento económico regional.

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