1256-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

da mesma natureza na parte respeitante ao III Plano de Fomento, elevando em 64 648 000$ a respectiva previsão.

74. Em conjugação com o disposto nos diplomas já mencionados, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1969 foram avaliados na quantia de 144 167 593$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.

75. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 4 686, de 13 de Março de 1969, foram fixadas em 144 167 593$.

As receitas desdobram-se em:

Ordinárias 89 174 596$00
Extraordinários 54 993 000$00
Soma 144 167 593$00

76. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

A importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

III Plano de Fomento 643 000400
Outras despesas extraordinárias 350 000$00 993 000400

Produto do empréstimo da metrópole a aplicar ao programa de execução do III Plano de Fomento 54 000 000$100
54 993 000$00

77. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

A) III Plano de Fomento: Agricultura, silvicultura e pecuária:

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 3 600 000$00
Esquemas de regadio e povoamento 2 500 000$00
Crédito agrícola -$- 6 100 000$00

Pesca:

Pescas 400 000$00
Instalações de terra 160 000$00 560 000$00

Indústrias extractivas e transformadoras:

Indústrias extractivas -$-
Indústrias transformadoras -$- -$-

Indústrias de construção o obras públicas -$-

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água 500 000$00
Electrificação 760 000$00
Caminhos e outros melhoramentos 900 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais -$-
Estudos e projectos 200 000$00 2 360 000$00

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição -$-
Cobertura de empreendimentos já realizados -$- -$-

Circuitos de distribuição:

Comercialização e armazenagem -$-

Transportes, comunicações o meteorologia:

Transportes rodoviários 11 000 000$00
Caminhos do ferro -$-
Portos e navegação 15 500 000$00
Transportes aéreos o aeroportos 3 680 000$00
Telecomunicações 100 000$00
Meteorologia 200 000$00 30 480 000$00
Turismo 200 000$00

Educação e investigação:

Educação 4 500 000$00
Investigação ligada ao ensino -$-
Investigação não ligada ao ensino 6 293 000$00 10 793 000$00
Habitação e urbanização 1 000 000$00

Saúde:

Saúde 3 160 000$00
Assistência -$- 3 160 000$00 54 643 000$00

B) Outras despesas extraordinárias:

Diversos:

Organização Provincial do Voluntários o de Defesa Civil 350 000$00 350 000$00