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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

ANO DE 1971 6 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 60, EM 5 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 58, com rectificações apresentados pelos Srs. Deputados David Laima, Pinto Machado e Martins da Crus.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou que o presidente e o director-geral da Junta do Crédito Público se tinham deslocado á Assembleia para lhe entregar o relatório e contas daquela Junta referentes a 1969, que iam baixar à Comissão de Contas Públicas.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes a Câmara diversos decretos-leis.
Receberam-se na Mesa, e foram entregues aos respectivos Srs. Deputados, elementos por eles pedidos, em sessões anteriores, a vários departamentos do Estado.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Meta as contas das provincial ultramarinas relativas ao exercício da 1969, as quais iam baixar à Comissão de Contas Públicas.
Remetido pela Presidência do Conselho, foi ainda recebido um oficio do Ministério do Ultramar contando esclarecimentos a uma intervenção, do Sr. Deputado Bento Levy sobre problemas de Cabo Verde.
Leram-se na Mesa virias notas de perguntas apresentadas por alguns Srs. Deputados e as respostas do Governo a duas dessas notas.
O Sr. Deputado Amílcar de Magalhães fez considerações sobre problemas da política sócio-económica da Nação.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira pediu ao Governo a rápida conclusão do levantamento cadastral da propriedade rústica do Algarve.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu referiu-se a visita do Sr. Ministro das Obras Publicas ao distrito de Aveiro, à criação em Cabo Verde da Brigada de Águas Subterrâneas e as resoluções aprovadas na última sessão do Conselho Legislativo da Guiné.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que faiem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Correia da Cunha e Camilo do Mendonça.
Discutiu-se seguidamente o projecto de lei na especialidade, sendo aprovadas todas as bases de um novo texto apresentado pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.