DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1256

Rectificação ao Diário das Sessões, n.º 58, requerida pelo Sr. Deputado David Laima e referida polo Sr. Presidente no inicio da sessão:

Na p. 1216, 1.º parágrafo, onde se lê: «Outras estruturas mais esclarecidas ou mais actualizadas podem ser tentadas em Angola: felizmente já estão a ser tentadas», deverá ler-se: «Outras estruturas mais esclarecidas ou mais actualizadas podem ser tentadas. Em Angola felizmente, já estão a ser tentadas.»

Oficio a que o Sr. Presidente se referiu durante a sessão:

Sr. Presidente do Conselho de Ministros. - Excelência:

Na sessão de 16 de Dezembro de 1970 da Assembleia Nacional, o Sr. Deputado Bento Levy, em intervenção antes da ordem do dia, referiu-se a diversos problemas da província de Cabo Verde, nomeadamente ao porto da Praia.
Para a hipótese de V. Ex.ª julgar oportuno e conveniente esclarecer a Assembleia, tenho a honra de informar o que se segue:
1. Os problemas portuários do arquipélago de Cabo Verde vêm merecendo, desde há bastantes anos, a atenção dos Governos Central e da província.
Assim, na década de 1950 foram iniciadas as obras do porto de S. Vicente, na baía do Mindelo, que ficaram concluídas em 1961, tendo sido na ordem dos 100 000 contos o investimento efectuado.
Na mesma década foi criada a Missão de Estudo dos Portos de Cabo Verde, com o objectivo de equacionar globalmente os problemas portuários da província e definir a orientação a seguir na sua resolução.
2. O Plano Portuário de Cabo Verde, elaborado por aquela Missão, foi entregue em 1961. Apreciado pelos órgãos competentes do Ministério do Ultramar e definida a política a adoptar, passou-se à fase de execução, de acordo com escalonamento baseado nas carências mais prementes e nos recursos humanos e financeiros disponíveis, forçosamente limitados.
3. Dentro do programa aprovado foi possível até à data elaborar os projectos e executar as obras, consideradas prioritárias, de Porto Novo, na ilha de Santo Antão, e de Vale de Cavaleiros, na ilha do Fogo, que custaram cerca de 20 000 e 30 000 contos, respectivamente.
4. Ao mesmo tempo, procedeu-se aos estudos relativos ao porto da Praia, na ilha de Santiago, cuja concepção, devido aos condicionalismos de natureza fisiográfica e às características da navegação a servir, foi objecto de análise demorada, que exigiu a comparação atenta e cuidadosa, nos aspectos técnicos e económicos, dos diversos esquemas possíveis.
Ponderados todos os factores em causa, foi finalmente escolhida a solução que melhor parece conciliar as condições de abrigo a navegação com as de segurança e facilidade nas manobras de acesso e largada dos navios.
5. Salienta-se que foram tidas na devida conta, na procura daquela solução, as opiniões não só de técnicos do Estado, mas também de elementos directivos e técnicos das empresas de navegação interessadas no tráfego da província, consultadas para o efeito, de cuja consideração resultaram as seguintes conclusões:

O trafego de Cabo Verde e da Guiné, pelo seu volume e pela extensão dos trajectos, como pelo número de portos a servir e natureza das mercadorias a transportar, requer navios muito diferentes dos necessários nas linhas da África Austral: navios de menor tonelagem, rápidos, com grande capacidade refrigerada ou frigorificada relativamente à arqueação total, fortemente mecanizados;
Os incrementos de tráfego devem ser atendidos através de carreiras de maior frequência (mais navios e mais rápidos), e não pelo aumento do porte unitário dos navios;
Uma cota de fundação de (-8,50), assegurando 7,5 m de profundidade útil, será largamente suficiente para bem servir tais navios;
A largueza e desafogo dos terraplenos adjacentes ao cais acostável e a mecanização das operações de carga e descarga revestir-se-ão da maior importância.

6. Segundo o esquema adoptado, o porto da Praia ficará a dispor de 180 m de cais a (- 9,00), com possibilidade de utilização durante 350 dias por ano, além de instalações complementares para a pequena cabotagem e de amplos terraplenos, aspecto este da maior importância para pôr ao serviço do tráfego marítimo de Cabo Verde toda a eficiência dos modernos meios de transporte e movimentação de mercadorias.
7. O projecto encontra-se em elaboração adiantada e as obras poderão ser iniciadas em 1971, estimando-se o seu custo, incluindo os acessos, em 70 000 contos. Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos.

A bem da Nação.

Ministério do Ultramar, 2 de Janeiro de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:

Ao abrigo dos termos regimentais requeiro a V. Ex.ª o favor de providenciar no sentido de me serem fornecidos os volumes que tenham sido publicados sobre Vinte Anos de Defesa do Justado Português da índia e Dez Anos de Política Externa, a partir, respectivamente, dos III e V volumes.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 5 de Janeiro de 1971. - O Deputado, Joaquim José Nunes de Oliveira.

IMPREMSA NACIONAL

PREÇO DESTE NUMERO 8$00