DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1252

Neste momento terá de haver uma coordenação económica do Estado, que no sector agrícola não pode deixar de ser unitária, sob pena de graves consequências.

O Sr. Martins da Cruz: -Mas é do Estado!

O Orador: -Do Estado, pois; eu sempre afirmei isso.

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Deputado Camilo de Mendonça, não é o Ministro da Economia o detentor de todo o sector de preços? Há um Ministro coordenador, penso eu.

O Orador: - Coordenador das orientações, não das execuções. E porque as execuções estão dispersas pela infinidade de organismos, é impossível terem uma acção unitária convergente e profícua.
Querer-se-á melhor exemplo do que ver a falta de ligação entre a política que se pratica, por exemplo nos sectores de produtos alimentares, que são substitutos? Não há. Que importa à Comissão do Arroz que o feijão seja barato ou caro, quando eles são substitutos entre si?
Como é que se pode actuar, ao orientar uma política de vinho, ou de batata, se não se tiver a noção de qual é o reflexo dos preços, nem, em alternativa, o que se pode produzir em melhores condições.
Como é que eu posso admitir que haja falta de técnicos - e chegou a pensar-se ser necessário um por concelho - quando tantos estão ocupados com funções que não rendem, por não corresponderem à preparação que têm?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Camilo de Mendonça, V. Ex.ª está a aproximar-se muito do termo do tempo que, mesmo numa interpretação liberal do Regimento, lhe pode ser concedido.
Se o Sr. Deputado Martins da Cruz julga necessário esclarecer melhor os pontos sobre os quais VV. Ex.ªs, porventura, divergem, eu terei muito gosto em lhe conceder a palavra, e o Sr. Deputado Camilo de Mendonça ainda terá a possibilidade de usar dela uma terceira vez, até quinze minutos, como autor do projecto, para qualquer tréplica.
Mas nesta intervenção que V. Ex.ª está tendo, o Regimento não me consente conceder-lhe muito mais tempo; e pediria, portanto, ao Sr. Deputado Martins da Cruz, se não estão ainda os seus pontos de vista suficientemente expendidos, para usar da palavra isoladamente, que com muito gosto lha concederei.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença, Sr. Presidente? Dá-me licença também, Sr. Deputado Camilo de Mendonça?
E só para rebater mais uma afirmação de V. Ex.ª A maior parte dos técnicos que estão nos organismos de coordenação económica, eu digo a maior parte, estão em trabalhos de fomento de produção.

O Orador: - No fomento da produção? Na Junta do Vinho, fomento da produção? E na dos Resinosos, por exemplo?

O Sr. Martins da Cruz: - Muitos deles estão no fomento da produção.

O Orador: - Desculpe ... pelo amor de Deus! Até nem se pode plantar vinha ...

O Sr. Martins da Cruz: - Está bem ... Isso é outro aspecto.

O Orador: - Desculpe, pelo menos 75 por cento dos funcionários da Junta do Vinho são fiscais das tabernas e do trânsito do vinho.

O Sr. Martins da Cruz: -Eu estou a dizer a V. Ex.ª que a maioria dos técnicos que estão nos organismos de coordenação económica estão em fomento de produção.

O Orador: - Aliás, no sector do vinho, há um Centro de Estudos Vitivinícolas e há uma Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas. Mas há também uma dos Pecuários, como há uma dos Florestais. Eu não compreendo que se reparta a técnica que deve competir às direcções-gerais; e a de fomento só pode competir-lhes. Não entendo de outra maneira.

O Sr. Martins da Cruz: -Eu gosto muito de ouvir V. Ex.ª, porquê V. Ex.ª é uma pessoa que arranja caricaturas muito interessantes, mas às vezes não correspondem à validade.

O Orador: - Mas eu gostaria que V. Ex.ª me demonstrasse que não correspondem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: tenho de lhes pedir o favor de prestarem alguma atenção às palavras da Mesa.

O Orador: - Então continuo:
Como sugestão, em alternativa, o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, procurando mover-se dentro do plano lógico dos orientações e disposições legais consignadas nos textos fundamentais sobro esta matéria, preferiria enfrentar directamente o problema- da coordenação económica frente à existência das corporações e pelas reformas necessárias daquela e destas, a propor pelas corporações, vir a praticar plenamente o disposto na base IV de Lei n.º 2086.
No plano lógico e doutrinário a sugestão deverá ser preferida, umas a demora que ocasionaria, permanecendo a situação actual, a dificuldade que as actividades teriam em encontrar solução conforme com as exigências técnicas da coordenação, o melhor apetrechamento da Administração Pública para proceder tanto às reformas necessárias como às compatibilizações indispensáveis e a necessidade de vir a proceder sucessivamente por fases levam, porém, a preferir a solução prática, directa e positiva.
E nem se suponha que por este caminho vai facilitar-se que a situação presente penduro e os organismos de coordenação subsistam em consequência. Pelo contrário, além do compromisso que a. Lei de Meios .representa, diversos outros aspectos, entre os quais avultam as graves exigências do sector agrícola e as consequências dos acordos internacionais que se negoceiam neste momento, forçarão à próxima resolução do problema em termos que, política e economicamente, não podem deixar de ser os que decorrem da doutrina, das disposições legais vigentes e de leis ultimamente promulgadas.
Nestas condições, sem prejuízo de aderia- à sugestão do Sr. Deputado Gonçalves de Proença, creio não haver alternativa para a aprovação das propostas das comissões parlamentares, a que plenamente adiro.
E concluo apelando para o Sr. Ministro das Finanças e da Economia para que mão tarde, por necessidades evidentes da eficiência da política económica, da realidade institucional e do prestígio político da Administração Pública, a proceder à indispensável reforma não só